Qual o Tipo de Aposentadoria o Gari e os Profissionais de Limpeza Tem Direito? 

Você sabe qual tipo de aposentadoria o gari e os profissionais da limpeza têm direito?

Se a sua resposta foi: não, então esse post é para você!

O profissional de limpeza pública é fundamental para as nossas cidades, são eles que realizam a preservação dos ambientes públicos.

O gari exerce uma atividade considerada insalubre que enseja o direito à Aposentadoria Especial, você sabia?

Ficou curioso? 

Então…continue comigo e leia este post!

Aqui, iremos falar de:

1. Quem é o Gari?

2. Atividade Nociva a Saúde Considerada Insalubre

3. Qual é a modalidade de Aposentadoria que o Gari Tem Direito?

4. Valor da Aposentadoria do Gari em 2022

5. Comprovando Perante o INSS a Insalubridade e o Tempo Especial

6. O Gari Pode Adiantar a Aposentadoria?

7. Conclusão

Quer ficar por dentro da aposentadoria do gari e dos profissionais da limpeza pública em?

Não perca este post! 

Gari e Profissionais de Limpeza
Gari e Profissionais de Limpeza
  1. Quem é o Gari?

Os garis são os profissionais responsáveis pela limpeza e higiene pública das cidades, eles influenciam diretamente na saúde ambiental do local, se nossas praças e ruas são limpas é por causa deles.

São atividades do gari:

  • Retirar o lixo dos espaços públicos;
  • Varrer as vias públicas;
  • Limpar corretamente córregos, meio fios, entre outros.

Atenção: existem diferenças nas funções de coletor de lixo e o lixeiro, vejamos:

Coletor de lixo

O coletor de lixo é o responsável por realizar a coleta do lixo doméstico das residências da cidade/bairro.

E o lixo que não é lixo é ele quem recolhe da cesta em frente a casa ou condomínio das pessoas. 

Lixeiro

É o trabalhador responsável por recolher com zelo o conteúdo dos lixos e verificar se nele há objetos ou materiais passíveis de reutilização ou reciclagem.

Estes trabalhadores são essenciais para a organização e limpeza das cidades, afinal, o acúmulo de lixo pode levar a situações consideradas como graves, tais como:

  • Contaminação do solo e fluviais;
  • Proliferação de doenças biológicas e contagiosas;
  • Entupimento de redes de esgoto, até mesmo enchentes;
  • Deslizamento de encostas, e muitos outros problemas graves.

Percebemos com isso que a atividade destes profissionais na manutenção das cidades, pois, ele é um agente ativo na qualidade ambiental da sociedade. 

O Gari Está Exposto à Agentes Nocivos à Saúde
O Gari Está Exposto à Agentes Nocivos à Saúde
  1. Atividade Nociva a Saúde Considerada Insalubre

A aposentadoria especial é atribuída aos segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como é o gari ele em suas atividades está exposto a agentes insalubres permanentemente e habitualmente. 

Na sua atividade como coletor de lixo ou lixeiro, ele está expondo a sua integridade física, em razão da exposição habitual e permanente, a agentes como:

  • Agentes químicos, como produtos químicos presentes nos objetos descartados, como lítio, chumbo, mercúrio;
  • Agentes biológicos, como fungos, bactérias, micro-organismos infecciosos;
  • Agentes periculosos, como objetos perfurantes como cacos de vidros, por exemplo.

A separação do lixo é essencial para diminuir o risco à saúde desses segurados, porém,  muitas pessoas não separam o lixo e isso leva a acidentes por parte destes trabalhadores.

Estes não estão expostos apenas a acidentes, mas, a contaminação com elementos químicos radioativos, por exemplo.

E essas contaminações podem causar vômitos, náuseas, tonturas, câncer e em algumas situações até mesmo a morte!

Por isso é importante a conscientização do descarte correto de objetos, principalmente os que contém materiais químicos.

Essas e outras razões comprovam a insalubridade do trabalho desempenhado pelos garis, coletores de lixo e lixeiros!

Mesmo que estes possuam conhecimento sobre a limpeza e manutenção dos resíduos, eles têm que estar em contato com tais elementos/objetos.

Infelizmente os garis estão expostos a situações altamente prejudiciais à sua saúde!

Por isso as suas atividades são consideradas como atividade especial que, em razão da deterioração da saúde, enseja o direito à uma Aposentadoria Especial.

Aposentadoria Antecipada do Gari
Aposentadoria Antecipada do Gari
  1. Qual é a modalidade de Aposentadoria que o Gari Tem Direito?

Vimos que o gari faz e como a sua função é importante e a razão de por que ele pode se aposentar pela modalidade especial, a seguir vamos analisar melhor o que é a aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é destinada ao trabalhador que desempenhou atividades nocivas à saúde, porém, ele precisa preencher outros requisitos.

E ao tocar na questão dos requisitos precisamos falar da Reforma da Previdência, a qual alterou as regras da maioria das aposentadorias.

Antes da Reforma o gari apenas tinha que ter 25 anos de atividade especial, ou seja, ele apenas precisava ter 25 anos trabalhados com exposição a agentes insalubres ou perigosos.

Contudo, os garis não precisam ter 25 anos nesta atividade apenas nesta função, ele pode ter desempenhado outra atividade considerada como especial, como, por exemplo, soldador e o tempo contará igual.

Até o dia 12/11/2019 (antes da Reforma) apenas era exigido como requisito ter 25 anos completos em atividade especial.

E caso o segurado nesta data já tenha completado este tempo e não se aposentou, ele terá o chamado direito adquirido que possibilita que você se aposente hoje ou no futuro pelas regras antigas.

E para aquele que não completou os 25 anos como gari até o dia 12/11/2019 este vai se aposentar pela regra de transição, uma espécie de ajuda para quem conseguiu completar o requisito necessário quando a nova lei entrou em vigor.

Para se aposentar pela regra, o segurado precisa de:

  • 25 anos de atividade especial;
  • 86 pontos.

Os 86 pontos são a soma da: idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição comum.

E caso ele tenha começado a desempenhar as suas atividades depois da Reforma, ele irá se enquadrar na regra definitiva  e para ela você precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • 25 anos de atividade especial;
  • 60 anos de idade.

Como podemos perceber, nesta regra não há pontuação, porém, a incidência da idade mínima é de 60 anos.

É lamentável mais a Reforma da Previdência ter atrapalhado a aposentadoria de algumas pessoas, sendo que antes era possível se aposentar pela modalidade especial com apenas 25 anos de atividade sem nenhum outro requisito.

Valor da Aposentadoria do Gari
Valor da Aposentadoria do Gari
  1. Valor da Aposentadoria do Gari em 2022

Digamos que o segurado tenha completado o requisito para a Aposentadoria Especial, antes da Reforma, logo ele terá direito a um bom benefício, se após a Reforma, infelizmente o seu benefício será menor!

Antes da Reforma Direito Adquirido (12/11/2019)

No cálculo era considerada a média dos seus 80% maiores salários de contribuição e desta média, o segurado recebia 100% do valor.

Neste cálculo foram considerados os maiores salários descartando as 20% menores contribuições.

E após a Reforma o cálculo passa a considerar todos os seus salários de contribuição e dessa média, o segurado passa a receber 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou que ultrapassar 15 anos de contribuição para as mulheres.

Por exemplo:

Pietro teve a média de todas as suas contribuições no valor de R$ 2.400,00 e o cálculo será 60% + 22% = 82% de R$ 2.400,00.

Neste caso, ele receberá o valor de R$ 1.968,00 de aposentadoria.

O que é um cálculo menor que seria do que o feito nas regras antigas!

Afinal, ele considera todos os salários do segurado, até mesmo os menores, o que diminui o valor do benefício.

  1. Comprovando Perante o INSS a Insalubridade e o Tempo Especial

Comprovar o exercício de atividade especial para muitos segurados pode ser algo complicado e sem a documentação que comprove a insalubridade/periculosidade é quase 100% que o INSS negue o pedido de aposentadoria especial.

Por isso é comum que muitos segurado consigam o reconhecimento apenas pela via judicial e para evitar isso é preciso que comprovar no pedido junto ao INSS a atividade nociva e os documentos, para isso serão:

Todos esses documentos são considerados como válidos para comprovar a exposição aos agentes nocivos, inclusive neles fica claro até mesmo o grau de exposição, entre outras informações.

Existem outros documentos que comprovam a insalubridade do trabalho desta parcela de trabalhadores, como:

  • Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
  • Perícias judiciais previdenciárias feitas na empresa;
  • Recibos de adicional de insalubridade ou periculosidade;
  • Certificado de cursos e apostilas.

E caso o INSS negue o pedido de aposentadoria, tem direito o segurado a interpor com um recurso frente ao INSS e se precisar poderá ingressar com uma ação judicial para garantir e reconhecer o seu direito à Aposentadoria Especial.

Documentos Para a Aposentadoria do Gari
Documentos Para a Aposentadoria do Gari
  1. O Gari Pode Adiantar a Aposentadoria?

Recebemos no escritório diariamente perguntas como esta!

E a resposta é sim, há uma contagem diferenciada para os tempos de atividade especial exercido pelo segurado, assim, será possível converter o tempo em tempo de contribuição “comum” com o fator multiplicador 1,4 (homem) e 1,2 (mulher).

Por exemplo:

Tiago trabalhou durante 10 anos como gari, porém, ele decidiu mudar de profissão, tornando-se um Microempreendedor Individual (MEI).

Contudo, esse tempo de 10 anos de atividade especial poderão vir a ser convertidos em 14 anos de tempo de contribuição comum (10 anos de atividade especial x 1,4).

Portanto, Tiago terá 4 anos a mais para ser utilizado em sua aposentadoria “comum”.

Mas, muita calma nessa hora!

Por que ele apenas conseguirá ter direito a conversão para os períodos de atividade especial exercidos até o dia 12/11/2019.

Em razão da Reforma da Previdência, esta veio a acabar com a conversão  para as atividades especiais feitas a partir de 13/11/2019, não sendo possível utilizar esta contagem diferenciada.

Dr. Hermann Richard MG
  1. Conclusão

Neste post, você ficou sabendo um pouco mais sobre a aposentadoria especial do gari (e dos coletores de lixo e lixeiros), falamos sobre o que é a aposentadoria especial, os seus requisitos e como ela funciona, o valor do benefício, como comprovar a insalubridade, bem como, até analisamos a questão da conversão do tempo para tempo de contribuição comum ou não.

Se você conhecer alguém que trabalha como gari, compartilhe o conteúdo e ajude mais pessoas a saberem sobre o seu direito!

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Até breve!

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