Mudanças no PPP: Entenda Melhor e Garanta a sua Aposentadoria

Você sabia que o PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário teve mudanças?

O PPP é um documento essencial para a aposentadoria de milhares de profissionais, sendo assim é muito importante entender as mudanças feitas pelo IN 128/2022.

Aqui iremos explicar para você:

  1. O QUE É O PPP?
  2. DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA EMISSÃO?
  3. APOSENTADORIA ESPECIAL E O PPP
  4. MUDANÇAS NO PPP: INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS 128/2022
  5. NOVA PORTARIA DO PPP ELETRÔNICO
  6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PPP é o documento aceito pelo INSS para comprovar as atividades e o ambiente do segurado, entre outras funcionalidades.

Este ano (2022) o IN 128/2022 trouxe uma atualização dos procedimentos na análise dos benefícios.

PPP: O que é?
PPP: O que é?
  1. O QUE É O PPP?

Perfil Profissiográfico Previdenciário ou mais conhecido como PPP é um documento que detalha as atividades as quais o trabalhador exerceu durante determinado período em determinada empresa.

O PPP descreve se houve atividade com exposição a agentes nocivos insalubres ou perigos.

Um exemplo de agentes insalubres pode ser o ruído excessivo, ou até mesmo agentes químicos/biológicos.

As informações detalhadas no PPP precisam ter evidências que a atividade desenvolvida causa risco à saúde ou perigo de vida para que o segurado tenha direito a aposentadoria especial.

Desde 01/01/2004, o formulário de PPP passou a ser obrigatório, porém, antes disso outros formulários como o DIRBEN 8030, DSS-8030 que comprovaram a exposição aos agentes nocivos.

O PPP é essencial para a aposentadoria especial, pois ela reconhece os períodos de insalubridade.

Continue conosco e saiba mais sobre a importância do PPP no reconhecimento do tempo especial e aumente as chances de obter a concessão da sua aposentadoria especial!

Empresa Deve Emitir o PPP
Empresa Deve Emitir o PPP
  1. DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA EMISSÃO?

A emissão do PPP é uma obrigação da empresa e um direito do segurado, a empresa deve fornecer ao trabalhador, quando ele sair da empresa ou quando  o mesmo solicitar para fins de aposentadoria.

Há uma multa para empresas que descumprem a obrigação de emitir o documento.

Infelizmente, a multa é pouco aplicada principalmente para as empresas de pequeno porte, o que dificulta a vida do trabalhador.

Mesmo que a empresa deva fornecer o PPP, muitas empresas ignoram a solicitação ou se negam a fornecer os documentos.

A falta do PPP pode comprometer todo o reconhecimento da atividade insalubre.

Sugerimos que leia o nosso post sobre: 05 Dicas Infalíveis Para Comprovar a Atividade Especial.

E no caso da empresa falir, como fica o PPP?

Infelizmente isso é comum e logicamente gera inúmeras preocupações ao segurado. 

A primeira vista, pode parecer impossível conseguir o reconhecimento da atividade especial diante deste cenário.

Pensando nisso separamos algumas dicas para que você possa conseguir o seu PPP quando diante desta situação, vejamos:

  • 1ª Procurar o Sindicato;
  • 2ª Buscar pelo síndico;
  • 3ª Buscar os sócios;
  • 4ª Procurar em processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da empresa;
  • 5ª Prova testemunhal;
  • 6ª Pedir a perícia indireta.

Essas dicas e outras foram explicadas com detalhes em nosso post 05 Dicas Infalíveis Para Comprovar a Atividade Especial!

Aposentadoria Especial e o PPP
Aposentadoria Especial e o PPP
  1. APOSENTADORIA ESPECIAL E O PPP

O PPP é o documento mais aceito pelo INSS no pedido da Aposentadoria Especial ou para provar o tempo de atividade insalubre ou periculosa.

O PPP é essencial para o pedido da aposentadoria especial, pois ele irá fornecer informações ao trabalhador principalmente das condições ambientais da empresa.  

Funciona como um histórico do trabalhador junto à empresa, nele é preciso constar descrito:

  • Dados pessoais do trabalhador;
  • Tipo de trabalho exercido;
  • Identificação de agente nocivo ou perigoso à saúde

Portanto, o PPP  é atualmente obrigatório para comprovar a especialidade do trabalho para aposentadoria especial

IN 128/2022
IN 128/2022
  1. MUDANÇAS NO PPP: INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS 128/2022

Agora que você entendeu o que é e como funciona o PPP vamos às alterações deste documento em 2022

A nova Instrução Normativa do INSS trouxe alterações no PPP, essas mudanças tem como finalidade a adequação do documento à modalidade eletrônica, a qual será obrigatória a partir do ano que vem 2023.

A principal alteração é que o PPP deve constar nome e CPF do responsável pela assinatura do documento. 

O IN 128/2022 em seu § 2º do artigo 281 dispõe que:

Art. 281. O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do Anexo XVII, que deve conter as seguintes informações básicas:

§ 2º Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.”

Parece algo muito simples, mas, a emissão do documento com NIT do responsável, pode levar ao indeferimento do pedido da aposentadoria especial pelo INSS.

E se a empresa emitir o PPP em desacordo com a nova Instrução Normativa deve ser solicitado a retificação do documento.

PPP Eletrônico x PPP Físico
PPP Eletrônico x PPP Físico
  1. NOVA PORTARIA DO PPP ELETRÔNICO

No tópico anterior, mencionamos quanto ao PPP eletrônico, de forma que viemos falar melhor sobre essa novidade a qual se deu pela Portaria 313/2021.

Antes desta portaria, o fornecimento do formulário PPP ao trabalhador se dava de forma física.

Essa portaria teve como finalidade disciplinar uma mudança gradual nos procedimentos de emissão, em especial o fornecimento do PPP eletrônico.

A implementação do PPP eletrônico para as empresas inscritas no primeiro grupo do eSocial passou a ser válido em 03 de janeiro de 2022.

Com isso o PPP físico não poderia ser mais aceito, porém, veio uma nova Portaria 1.010/2021 do Ministério do Trabalho e da Previdência, a qual determinou um prazo para implementação do PPP eletrônico.

A Portaria 1.010/2021 em seu art.1º dispõe sobre o prazo que:

Art. 1º. A partir 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico PrevidenciárioPPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, para os segurados das empresas obrigadas.”

O que significa que o PPP eletrônico será obrigatório a partir de 01/01/2023, sendo que a exigibilidade irá se aplicar ao histórico laboral do trabalhador a partir de 01/01/2023, sendo o PPP físico aceito para os períodos anteriores (art. 2º).

Dr. Hermann Richard advogado especialista na Previdência
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No presente artigo, buscamos trazer as inovações e alterações quanto ao PPP, mas, cabe destacar que o PPP pode ser considerado nulo no decorrer do pedido de aposentadoria especial.

Você sabe em quais casos isso pode acontecer?

  • O PPP não foi emitido pela empresa ou quando este não tiver o carimbo/assinatura da empresa ou cooperativa (autônomos);
  • A atividade de risco não estiver dentro das exigências legais;
  • Na ausência de profissional capacitado para validar os registros ambientais.

Assim, o PPP é uma espécie de histórico do trabalho do segurado com informações importantes como a descrição das atividades na função, a exposição aos fatores de risco, entre outras. 

Somente desta forma será possível comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde.

Vimos que o PPP teve algumas alterações em suas informações e no formato de emissão que passará a ser eletrônico e obrigatório a partir de 2023.

O que significa que o PPP físico não será mais aceito, logo, é importante que o segurado saiba quanto a essas novidades para que o seu pedido de aposentadoria especial seja concedido.

Lembrando que a empresa tem a obrigação de emitir esse documento em até 30 dias sendo passível de multa e até mesmo ação judicial por parte do segurado.

Afinal, o PPP é um direito do trabalhador!

Você ainda tem dúvidas sobre as alterações do PPP?

Comenta aqui conosco!

E se esse artigo foi útil para você, compartilhe com mais pessoas ajude outras pessoas a saberem dos seus direitos!

Leia também: 05 DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA SALVAR A SUA APOSENTADORIA EM 2022

Até mais!

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