LTCAT: Documento Essencial na Aposentadoria

LTCAT: O que é? Por que esse documento é essencial na aposentadoria do segurado?

Essas e muitas outras perguntas  nós vamos responder aqui!

Você irá encontrar neste artigo:

1. O QUE É O LTCAT?
2. COMO O LTCAT DEVE SER?
3. QUANDO É EXIGIDO O LTCAT?
4. COMO SOLICITAR O LTCAT?
5. QUEM DEVE EMITIR O LTCAT?
6. A EMPRESA NÃO TEM LTCAT E AGORA?
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tudo o que você precisa saber sobre o LTCAT tão importante para a sua aposentadoria (ou benefício). Confira!

1. O QUE É O LTCAT?

A sigla LTCAT significa ‘Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho‘ que nada mais é que o documento emitido por médicos do trabalho, que relata as condições de trabalho de uma pessoa e as consequências que elas podem ter sofrido.

A finalidade do LTCAT é rastrear possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. Ele serve como base para solicitar aposentadoria especial ou outra aposentadoria/benefício. (Conforme prevê a Lei 8.213).

Assim, o segurado precisa apresentar esse documento perante o INSS para ter o seu pedido de benefício concedido.

2. COMO O LTCAT DEVE SER?

Deve constar no LTCAT as condições de trabalho do trabalhador, a fim de avaliar os riscos ambientais aos quais ele está exposto, afinal, o objetivo principal deste documento é obter a aposentadoria especial. 

Neste documento é possível identificar e medir os riscos ambientais aos qual o trabalhador está exposto, pois, nele consta as condições de trabalho do empregado, o tipo de exposição aos agentes nocivos, a frequência e a intensidade com que os agentes estão presentes no ambiente de trabalho.

O LTCAT precisa ser preenchido por um profissional habilitado que no caso seria um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho. 

Assim, este documento precisa ser entregue à previdência social que irá  analisar os dados para decidir se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que estão expostos aos riscos ambientais em suas atividades e por isso podem se aposentar mais cedo que os demais. 

O LTCAT é um muito importante para os trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos à saúde do segurado.

3. QUANDO É EXIGIDO O LTCAT?

Ainda que não seja exigida por todas as empresas, o Laudo Técnico de Caracterização de Atividades de Trabalho é uma exigência da própria lei quando o segurado objetiva a aposentadoria especial. 

E por essa razão é importante que você saiba quando esse laudo é necessário, lembre-se:

O segurado precisará comprovar a exposição aos agentes nocivos durante todo o seu período de trabalho. 

Além deste documento, ele precisará apresentar a Carteira de Trabalho e o PPP (Perfil Profissional Previdenciário), os quais devem ser preenchidos por um engenheiro ou médico do trabalho.

E para o segurado que trabalhou com a carteira assinada, existem três possibilidades para receber a aposentadoria: 

• Por tempo de contribuição;
• Por idade;
• Por invalidez. 

E para saber qual aposentadoria você tem direito é preciso que você analise qual seria mais vantajosa ao seu caso. 

Quer saber mais sobre o PPP?

Leia nosso artigo: Mudanças no PPP: Entenda Melhor e Garanta a sua Aposentadoria

Logo, se você foi exposto a agentes nocivos você precisará apresentar esses documentos para obter a “aposentadoria antecipada.”.

4. COMO SOLICITAR O LTCAT?

Caso você não tenha o LTCAT, você precisa comprovar por documentos que não conseguiu obter o documento.

Isso é essencial para que a Justiça Federal saiba que a empresa se negou a emitir o documento (coisa que é o seu direito), assim, o juiz irá solicitar uma perícia técnica para identificar se é ou não uma atividade especial.

Mas como posso comprovar isso?

Para isso você pode fazer as seguintes ações:

• Solicitar o LTCAT via e-mail à empresa;
• Enviar um requerimento via carta com AR à empresa;
• Enviar o documento físico até o RH da empresa e pedir para que carimbem o dia e quem recebeu, como um protocolo;
• Notificação extrajudicial realizada por um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

É importante que você também faça o pedido se identificando com os seus dados, como nome completo, estado civil, RG e CPF, endereço completo e assinatura.

5. QUEM DEVE EMITIR O LTCAT?

O LTCAT é emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, eles normalmente realizam avaliações dos ambientes de trabalho com o objetivo de identificar riscos à saúde dos trabalhadores.

Lembre-se que o laudo deve ter detalhado as condições de trabalho, os riscos ambientais e os possíveis danos à saúde dos trabalhadores.

O laudo não tem a princípio prazo, mas, esse documento deve valer pelo período o qual ele compreende.

O LTCAT emitido em 2022 não servirá para tentar comprovar um período especial em 2028, por exemplo. Em outras palavras, o laudo precisa estar atualizado.

Normalmente esta atualização seria a cada 03 anos, pois, neste tempo pode ocorrer diversas alterações de atividade ou do ambiente de trabalho.

Os passos seguintes para comprovar a sua atividade especial utilizando o LTCAT é preciso que o documento esteja com a assinatura do profissional responsável, bem como, deve ter identificado a atividade especial a qual o segurado laborou.

E se você ainda tem dúvidas sobre esse documento e o seu histórico profissional para fins da previdência, o mais indicado é que você busque pelo auxílio de um advogado previdenciário.

6. A EMPRESA NÃO TEM  LTCAT E AGORA?

E quando a empresa não tiver o LTCAT?

Neste caso, o segurado poderá buscar a sua aposentadoria pelas seguintes opções:

• Colegas de trabalho;
• LTCAT de atividade similar;
• LTCAT de outro período.

Sabe aquele colega de trabalho que tinha a mesma função de trabalho que você, no mesmo ambiente, sob as mesmas condições e no mesmo período?

Então, ele pode ter o documento e neste caso você pode juntar no seu pedido para comprovar o seu direito perante o judiciário. Já o INSS tende a ser mais rigoroso e acaba por não aceitar em muitos casos.

E digamos que a empresa tenha fornecido o documento de época diferente daquela em que você trabalhou como fica?

Neste caso, a empresa precisa informar expressamente que não houve alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização desde o vínculo de emprego e o momento em que foi feito o LTCAT.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No presente artigo, buscamos esclarecer mais sobre o documento LTCAT para fins de aposentadoria.

Cabe enfatizar que esse documento é essencial para que o segurado tenha maiores chances de concessão de benefício. 

E se a tenha informado que não possui ou não poderia lhe enviar o documento, agora você já sabe quais as saídas possíveis para o seu caso.

Você ainda tem dúvidas sobre o LTCAT?

Comente aqui conosco!

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Até mais!