Você sofre de uma doença grave? Será que você tem direito a receber o BPC LOAS?
Entenda mais sobre o BPC LOAS e as doenças consideradas como graves pela nossa legislação.
Saiba que você tem direito ao benefício assistencial do BPC LOAS.
Aqui, iremos falar sobre:
1. O Que é o Benefício Assistencial do BPC LOAS?
2. Por Que Doenças Graves Dão Direito ao BPC LOAS?
3. Doenças Graves Que Dão Direito ao BPC LOAS
4. Qual a Diferença do BPC LOAS Para os Benefícios Previdenciários?
6. Conclusão
Doenças graves são patologias de evolução prolongada e permanente, será que a doença que você tem dá direito ao BPC LOAS?
Saiba aqui!
- O Que é o Benefício Assistencial do BPC LOAS?
O BPC LOAS é a sigla para benefício de prestação continuada, este benefício foi criado pela Lei de Orgânica de Assistência Social.
O BPC LOAS é destinado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade financeira, ou seja, pessoas que não consigam prover o próprio sustento e de sua família.
Para que a pessoa tenha direito ao BPC LOAS, ela precisa estar em uma situação de vulnerabilidade financeira, em outras palavras, em desigualdade social com os demais indivíduos da sociedade.
O BPC LOAS exige outros requisitos para que seu benefício seja concedido ao beneficiário.
Terá direito ao BPC LOAS a pessoa que estiver nas seguintes condições:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ou ser uma pessoa com deficiência;
- Ou ainda, possuir uma doença grave listada por lei.
O solicitante precisa estar em uma dessas condições e estar em uma situação vulnerável socialmente, ou seja, quando o indivíduo não consegue prover o próprio sustento e de sua família.
Para obter o BPC LOAS ou não poderá ter uma renda familiar acima de 1/4 de um salário mínimo por membro da família.
- Por Que Doenças Graves Dão Direito ao BPC LOAS?
Conforme já mencionamos anteriormente, para obter o benefício do BPC LOAS é preciso preencher alguns requisitos.
Possuir uma doença grave que incapacita o beneficiário é uma dessas exigências e por isso poderá levar ao direito da BPC LOAS.
Vez que a pessoa encontra-se incapacitada para o trabalho, ou ainda, com reduções ou limitações para as suas atividades laborais, ela irá encontrar sem dificuldade para prover o próprio sustento e de sua família em muitos casos.
A pessoa que possui uma doença grave, além da questão da incapacidade, ela está em tratamento da doença, ou seja, ela tem mais despesas.
A seguir, vejamos quais doenças são consideradas graves pela legislação brasileira e que podem levar ao direito do BPC LOAS.
- Doenças Graves Que Dão Direito ao BPC LOAS
As doenças graves são patologias de evolução prolongada e permanente, algumas inclusive não possuem cura, essas doenças podem comprometer severamente a saúde e funcionalidade do indivíduo.
A doença grave também poderá afetar a situação econômica financeira da pessoa que foi acometida por ela, por isso existe uma lei que determina uma listagem com as doenças que tornam o portador apto a usufruir de determinados direitos.
A lei que lista as doenças graves é a Lei nº 8.213/91 em seu artigo 151, são exemplos de doenças graves:
- Câncer;
- AIDS;
- Alienação mental;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- Fibrose cística; t
- Tuberculose ativa, entre outros.
É evidente que é essencial que o solicitante comprove a doença grave e o seu direito ao BPC LOAS.
De forma que, o solicitante deve enviar meu pedido os documentos que descrevam e tenha o diagnóstico da doença grave, como atestados, laudos médicos, exames, receituários, entre outros.
O INSS irá designar uma perícia médica para atestar a incapacidade laboral e também irá designar uma avaliação social que será realizada por uma assistente social na residência do solicitante.
Existem ainda, outras doenças que não constam na lista, porém, são extremamente graves e podem ser objeto de ação judicial visando a obtenção do BPC LOAS, nos casos que, o INSS negar o pedido.
São exemplos de doenças graves fora da listagem a visão monocular, o autismo, o lúpus, esquizofrenia, alcoolismo entre outros.
Destacamos ainda que, essa lista de doenças, para fins de BPC LOAS daí exemplificativa, isso porque pode acontecer o agravamento da doença de diferentes formas no indivíduo.
O principal argumento para pessoas que possuem doenças graves, obterem o BPC LOAS é que essas doenças podem levar a um impedimento de longo prazo.
- Qual a Diferença do BPC LOAS Para os Benefícios Previdenciários?
O BPC LOAS não é um benefício previdenciário, mas, um benefício assistencial pago pelo governo federal.
Entretanto, depender da doença grave e do caso do indivíduo e a gente poderá ter direito a outros benefícios previdenciários como a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, por exemplo.
O BPC é uma forma de que essas pessoas que não tenham contribuição para a Previdência Social, estejam amparadas em uma situação de doença grave, por exemplo.
Assim, a pessoa que adquiriu a doença grave e que ficou incapacitada por um período maior que 02 anos tem direito ao BPC LOAS se encontrarem uma situação de vulnerabilidade financeira.
Por fim, o BPC não paga décimo terceiro salário e não gera direito à pensão por morte e também não conta como tempo de aposentadoria.
- Como Pedir o BPC LOAS?
Para solicitar o BPC LOAS é preciso que o solicitante tenha cadastro no CadÚnico.
Através do cadastro do CadÚnico, o INSS consegue ter acesso às principais informações e dados do solicitante e com isso consegue entender a sua situação econômica atual.
É importante que após o cadastro no CadÚnico, o solicitante realize o agendamento pelo site do Meu INSS.
E isso se você desejar ter um atendimento presencial, se não ele poderá buscar fazer por via online no seu pedido do BPC LOAS.
Não se esqueça de anexar os documentos médicos de pessoais ao seu pedido do BPC LOAS, bem como, os seguintes documentos:
- Comprovante de renda;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de todos os gastos médios mensais, como remédios;
- Comprovante de residência e documentos pessoais e médicos.
A presença de um advogado não é obrigatória para solicitar o BPC LOAS, entretanto, orientamos que o solicitante busque pela ajuda de um advogado especialista na área para que este possa lhe orientar da forma correta e com experiência na área.
Contar com o advogado especialista na Previdência poderá aumentar as suas chances de concessão do benefício do BPC LOAS.
- Conclusão
Aqui, você entendeu um pouco mais sobre o direito das pessoas que sofrem com doenças graves e o BPC LOAS.
Após a análise dos documentos que você enviou no seu pedido, talvez você seja chamado para se apresentar na agência do INSS, além de receber a visita de um assistente social.
O INSS ainda poderá ligar para você, enviar SMS ou e-mail informando alguma pendência de documentos, nunca clique em links que enviarem para você, acesse tudo pelo sistema do Meu INSS ou pelo telefone 135.
E caso seu pedido seja negado ou demore pelo INSS, orientamos que, você busque pela ajuda de um advogado especialista no direito da previdência para ler, orientar e ajudar a obter o seu benefício.
Muitas pessoas que sofrem com doenças graves ou seus responsáveis acabam desconhecendo tais direitos, é necessário conhecê-los para garantir que os doentes tenham uma vida digna e uma melhor qualidade de vida.
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Conto com você em nosso próximo artigo, apenas em nosso blog você tem conteúdos exclusivos e atualizados sobre seus direitos!
Até a próxima!
