APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: REGRAS EM 2022

Você sabe o que é e como funciona atualmente a aposentadoria por invalidez em 2022?

Não?!

Muitas pessoas não sabem exatamente o que é e para quem é destinada essa espécie de aposentadoria.

E diante disso confeccionamos este guia completo para sanar todas as suas dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez em 2022.

Aqui você irá ler:

1.  Introdução

2. Aposentadoria por Invalidez

3. Duração do Benefício

4. Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez

5. Como funciona a Aposentadoria por Invalidez?

6. Valor da Aposentadoria por Invalidez

7. Acréscimo dos 25% No Valor do  Benefício 

8. PEC Paralela: Entenda!

9. Conclusão

Quer saber quais são os requisitos e o que está valendo ou não para a aposentadoria por invalidez em 2022?

Vem comigo que eu te conto!

Confira esse post!

Aposentadoria por invalidez 2022
Aposentadoria por invalidez 2022
  1. INTRODUÇÃO 

A aposentadoria por invalidez é destinada para o segurado que por doença ou acidente sofre de uma incapacidade permanente.

É comum que as pessoas fiquem doentes ou sofram acidentes, mas, o que não é normal é que essas pessoas fiquem incapacitadas permanentemente de forma que não consigam trabalhar.

E se o segurado tiver uma doença/acidente que o impeça de trabalhar ele perde o direito de se aposentar?

Logicamente que não!

Mas nem sempre o segurado terá direito à aposentadoria por invalidez, agora conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente.

Por isso este guia completo sobre a aposentadoria por invalidez é perfeito para você! Então não perca tempo e leia agora mesmo!

Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por invalidez
  1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 

A aposentadoria por invalidez atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente.

É um beneficio pago pelo INSS a segurado que venham a ficar incapacitado de forma permanente para exercer qualquer trabalho, o que significa que o segurado não poderá ser reabilitado devido à incapacidade.

Atenção!!!

As doenças ou acidentes incapacitantes não precisam estar relacionadas diretamente com o trabalho.

  1. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

Qual a duração da aposentadoria por invalidez?

O benefício por incapacidade permanente é válido enquanto persistir a incapacidade. 

O INSS irá fazer uma perícia médica todo ano para atestar a sua incapacidade para comprovar se esta é total e permanentemente.

Todavia, essa regra não é aplicada para os segurados com 60 anos ou que tenham mais de 55 anos de idade e recebam mais de 15 anos de benefício por incapacidade.

invalidez inss MG
O que é preciso para se aposentar por invalidez
  1. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Como os demais benefícios do INSS, a aposentadoria por invalidez também possui requisitos para a sua concessão, como:

  • Carência mínima de 12 meses;
  • O segurado precisa estar contribuindo para o INSS quando for acometido pela doença/acidente incapacitante;
  • Ou estar no período de graça;
  • A incapacidade precisa ser total e permanente.

Este último requisito precisa ser comprovado através de um laudo médico pericial. 

Ou seja, você precisa estar incapaz para o trabalho se a possibilidade de reabilitação profissional.

Entretanto, há 03 situações as quais o segurado não precisa provar a carência, sendo elas:

  • Acidente de qualquer natureza;
  • Acidente ou doença do trabalho;
  • Ou sofrer de doença grave especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.

Na última situação as doenças especificadas são:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget;
  • AIDS;
  • Contaminação por radiação.

Se você sofre com uma dessas doenças, você não é obrigado a comprovar os 12 meses de carência exigidos no pedido do benefício pelo INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente Minas Gerais
Aposentadoria por incapacidade permanente
  1. COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 

Agora que você já sabe o que é a aposentadoria por invalidez e quem tem direito, chegou o momento de falarmos sobre o processo de concessão.

A primeira coisa a ser feito pelo segurado é ir a um médico para que ele ateste a incapacidade e se ela é total ou parcial para o trabalho.

Digamos que o segurado precise ficar mais de 15 dias afastado do trabalho, ele precisará agendar uma perícia médica com um médico do INSS.

O perito irá analisar o seu caso e informar sobre: 

  • A Previdência sobre a doença que segurado está sofrendo;
  • Quanto tempo este irá ficar afastado do trabalho habitual;
  • Quando houver incapacidades parciais ou permanentes.

Cabe dizer que os 15 dias não precisarão ser seguidos, o segurado pode somar 15 dias em um período de 60 dias.

Caso você seja um segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso ou empregado doméstico, você poderá fazer o pedido de perícia médica no INSS assim que se encontrar incapacitado.

No momento da perícia, o médico deverá:

  • Atestar a incapacidade para o trabalho de forma temporária, direcionando para o Auxílio-Doença;
  • Ou a incapacidade total e permanente para o trabalho, direcionando a aposentadoria por invalidez;
  • Deverá ainda, atestar a capacidade e a possibilidade de retorno ao trabalho (se houver).

Se você estiver incapacitado permanentemente e total, ou seja, tenha preenchido todos os requisitos, você terá direito ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente ou invalidez.

E nos casos em que o segurado tenha tido um laudo de incapacidade parcial e a doença ou situação desenvolvida após o acidente venha a levar a incapacidade total, o segurado deixa de receber o auxílio – doença e passa a receber a aposentadoria.

E se o INSS negar o pedido de aposentadoria por invalidez, seja pela ausência de documentação adequada para o processo administrativo ou por outra razão.

O segurado tem direito a buscar por um advogado especialista na Previdência para que este interponha um recurso administrativo frente ao órgão.

E se ainda este não atender o seu direito, ele pode buscar ingressar com uma ação judicial, visando a reforma da decisão do INSS e a concessão do benefício. 

Cabe pontuar que o recurso deverá ser feito em até 30 dias a partir do dia que o segurado tomou ciência da decisão da negativa do benefício pelo INSS.

Uma última questão!

Não é preciso que você entre com o recurso administrativo antes de ajuizar uma ação judicial.

Valor do Benefício advogado previdência
Valor do Benefício
  1. VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 

A Reforma da Previdência passou a vigorar em 13/11/2019 e com ela vieram algumas mudanças, como, por exemplo, o cálculo do benefício da aposentadoria por invalidez.

O cálculo irá depender do tempo de contribuição do segurado e para que você possa entender melhor vamos analisar o cálculo antes da reforma e após. 

  • Antes da Reforma (até o dia 12/11/2019)

Caso você tenha completado os requisitos e tenha assim o direito adquirido  desse benefício a forma de cálculo será aquela anterior à Reforma.

A qual considerava a média dos 80% maiores salários e o resultado deste valor era o valor do benefício!

Ou seja, era um cálculo muito mais vantajoso que hoje!

Vamos a um exemplo, Nadia tinha a média salarial de todo o período de contribuição no valor de R$ 3.500,00.

Considerando apenas os 80% maiores benefícios, e considerando que no início da carreira ele não recebia tanto, a média dos 80% ficava em R$ 4.000,00.

Assim, esse é o valor que ela iria receber como Aposentadoria por Invalidez, chegando em 100% do valor da média dos 80% maiores salários.

  • Pós Reforma (até o dia 12/11/2019)

O cálculo após a Reforma incluiu a maioria dos benefícios de aposentadoria, ficando da seguinte forma:

Neste cálculo serão considerados todos os seus salários, a partir de 1994 ou desde o início da contribuição e deste valor será pego 60% da média +2% a cada ano que exceder os 15 (mulheres) ou 20 anos (homens) de contribuição.

Digamos que Nando começou a trabalhar antes da Reforma, mas não conseguiu se aposentar até a vigência da Reforma.

Ele trabalhou 22 anos e depois ficou incapacitado permanentemente e totalmente para o trabalho, não podendo ser readaptado para o trabalho novamente.

Ele teve a média salarial no valor de R$ 3.500,00 dos 22 anos de trabalho, assim, ele receberá o valor de 60% + 4 % (2% x 2 anos acima dos 20 anos de contribuição) = 64%. 

Nando receberá 64% de R$ 3.500,00, que ficará no valor de R$ 2.240,00.

Infelizmente com a Reforma muitos terão uma aposentadoria por invalidez menor.

Atenção! 

Caso você seja aposentado por invalidez em virtude de acidente de trabalho/ doença profissional, você terá direito a 100% da média salarial.

Acréscimo de 25%
Acréscimo de 25%
  1. ACRÉSCIMO DOS 25% NO VALOR DO BENEFÍCIO 

25% a mais na sua aposentadoria será que você tem direito?

Se você já se aposentou por invalidez talvez você tenha direito a um aumento de 25% na sua aposentadoria.

Este acréscimo é devido quando o segurado precisa de uma ajuda no seu dia a dia em suas atividades normais, como, andar, tomar banho e etc.

O segurado terá direito ao acréscimo de 25% quando o segurado tiver:

  • Cegueira total;
  • Perda de 09 dedos das mãos;
  • Paralisia de no mínimo dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando não tiver a possibilidade de prótese;
  • Perda de uma das mãos;
  • Ou de dois pés, ainda que tenha prótese;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando não tiver a possibilidade de prótese;
  • Mudança e dificuldade das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que determine que o segurado permaneça no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades diárias.

Digamos que Nando sofre de cegueira total, neste caso ele tem uma aposentadoria de R$ 2.240,00 com o acréscimo ele irá receber R$ 2.800,00.

PEC PARALELA
PEC PARALELA
  1. PEC PARALELA: ENTENDA!

Atualmente o Senado Federal discute a PEC Paralela que trouxe as seguintes propostas:

  • Acréscimo de 10% na aposentadoria no caso de acidentes que não tenham origem do trabalho;
  • Aposentadoria de 100% do valor quando for doença neurodegenerativa ou incapacidade que gera deficiência.

O que quer dizer que ao invés de o cálculo ser 60%, será 70% da média de todos os seus salários + 2% ao ano que passar 20/15 anos de tempo de contribuição, nos casos de incapacidade em razão de acidentes.

A PEC Paralela ainda está para ser julgada pelo Plenário do Senado Federal desde o dia 02/12/2019.

Mas ao que tudo indica a PEC será votada pelo Senado, porque esses pontos da PEC tem haver com as regras da Reforma da Previdência para os servidores públicos estaduais e municipais.

Vamos aguardar!

Nos acompanhe e saiba como fica essa questão! 

Dr. Hermann Richard
Aposentadoria por incapacidade 2022
  1. CONCLUSÃO

Neste breve guia, você entendeu o que é e como ficou a aposentadoria por invalidez em 2022.

Quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria ou não,bem como, falamos sobre os segurados que têm direito adquirido ou não. 

E se você não preencher os requisitos para aposentadoria antes da Reforma, você terá direito a nova regra de cálculo, o que vimos que é menos vantajoso que o cálculo anterior.

Se você tem dúvidas quanto ao seu direito e demais particularidades do benefício, o mais indicado é que você busque pela orientação de um advogado especialista na Previdência.

O advogado previdenciário é um profissional especializado na área e saberá te orientar de forma atualizada e técnica quanto às regras previdenciárias

Você ainda tem dúvidas sobre o tema?

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