APOSENTADORIA RURAL 2022 GUIA COMPLETO!

Recebemos muitas perguntas quanto à aposentadoria rural neste ano de 2022, as perguntas mais famosas, são: 

Quais modalidades de aposentadoria o trabalhador rural tem direito?  

Posso me aposentar por idade?

Tenho direito à aposentadoria especial?

Quais os requisitos eu preciso preencher para me aposentar? 

Como comprovar o tempo rural para se aposentar?

Neste guia, iremos responder essas e muitas outras perguntas sobre a aposentadoria do trabalhador rural em 2022, confira!

Aqui você ler sobre:

  1. QUEM É TRABALHADOR RURAL?
  2. QUAL APOSENTADORIA O TRABALHADOR RURAL PODE TER DIREITO?
  3. APOSENTADORIA HÍBRIDA, RURAL E URBANO
  4. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO URBANA COM TEMPO RURAL
  5. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL 
  6. VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
  7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ainda que a Reforma da Previdência tenha ocorrido em 2019 muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto aos benefícios alterados. 

E se você é uma destas pessoas, você não pode perder este post! 

Aqui iremos explicar as novidades que a Reforma trouxe para a Aposentadoria Rural, confira!

Trabalhador rural
Trabalhador rural
  1.  QUEM É TRABALHADOR RURAL?

Entendendo quem é o trabalhador rural segundo entendimento da lei, fica mais fácil entender a aposentadoria deste trabalhador.

Nem todo trabalhador do campo é de fato considerado como um trabalhador rural, como, por exemplo, o engenheiro agrônomo.

Os trabalhadores considerados como rurais são divididos em 04 categorias de segurados, sendo eles: segurado empregado, segurado contribuinte individual, segurado trabalhador avulso rural e o segurado especial.

Segurado empregado

É o trabalhador rural na condição de empregado que presta serviço de forma habitual ao empregador em uma propriedade rural com registro em carteira. 

Ficando a cargo do próprio empregador fazer a contribuição de seus empregados para o INSS.

Segurado contribuinte individual

É o segurado que presta serviços habitualmente, porém, sem vínculo empregatício, nesta situação o segurado precisará fazer a sua contribuição ao INSS

Segurado trabalhador avulso rural

É o trabalhador que presta serviços sem vínculo empregatício através de sindicato ou de órgão responsável pela mão de obra.

Segurado especial

É o trabalhador que exerce atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar sem vínculo de emprego, sendo indispensável que o trabalho desenvolvido seja a sua única renda.

Precisando ser realizado em condições de mútua dependência e colaboração, e sem o auxílio de empregados.

Infelizmente, desses trabalhadores considerados rurais, grande parte não conseguem reunir muitos documentos para provar suas atividades e não possuem vínculo de emprego. 

E muitos sequer sabem ou conseguem contribuir ao INSS.

Nestas atividades ainda se enquadram os seguintes trabalhadores: pescador artesanal, o indígena, garimpeiro e outros. 

Dr. Hermann Richard
Aposentadoria Trabalhador Rural
  1. QUAL APOSENTADORIA O TRABALHADOR RURAL PODE TER DIREITO?

Existem várias espécies de aposentadorias e para o trabalhador rural ele pode se aposentar:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição Rural;
  • Aposentadoria por idade rural;
  • Aposentadoria por idade híbrida, com tempo rural e urbano.

O trabalhador rural que optar por se aposentar por idade contando apenas com o tempo rural, deverá preencher 02 requisitos, sendo eles:

  • Ter exercido as atividades pelo período de 15 anos comprovados (prova documental e testemunhal);
  • Ter no mínimo 60 anos se homem ou 55 anos mulher.

É isso mesmo que você leu!

O trabalhador rural tem reduzido 05 anos da idade exigida para os trabalhadores urbanos, diante de uma atividade árdua e com condições mais difíceis.

E quanto aos 15 anos em atividade rural seria a carência de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade

Sendo que no caso do trabalhador rural, a diferença é que na aposentadoria rural não há a obrigatoriedade do recolhimento de contribuições, sendo preciso apenas comprovar a atividade.

  1. APOSENTADORIA HÍBRIDA, RURAL E URBANO

Não raramente o trabalhador rural acaba por se mudar para cidade e assim passa a desenvolver atividades urbanas e na hora de aposentar, vem a dúvida:

“- E agora como posso me aposentar?”

Bom a resposta para isso é simples, existem duas possibilidades de aposentadorias na verdade: por idade híbrida ou por tempo de contribuição urbana com tempo rural

No que tange a aposentadoria por idade híbrida, esta usa o tempo urbano e o tempo rural de trabalho, aplicando a regra do trabalhador urbano. 

Neste caso, o tempo rural é utilizado para fins de carência.

E a aposentadoria por idade híbrida com tempo rural é utilizada a idade mínima de 60 anos (mulheres) subindo gradualmente para 62 anos e aumentando 06 meses até chegar ao limite da lei urbana. 

tempo rural advogado MG
Aposentadoria por tempo de contribuição urbana com tempo rural
  1. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO URBANA COM TEMPO RURAL

Digamos que o trabalhador tenha o tempo rural e urbano com tempo de contribuição exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição completos até a data da Reforma.

Assim a carência de 15 anos deverá ser de trabalho urbano e o que faltar pode ser completado com o tempo rural.

Mas ainda resta uma dúvida quanto à isso:

Ainda que o trabalhador não contribua para a Previdência, o tempo de atividade rural pode vir a ser acrescentado na aposentadoria urbana?

O trabalhador rural que trabalhou antes de 31/10/1991, pode sim, ter o tempo rural somado à sua aposentadoria, sem que ele precise ter contribuído para o INSS no referido período. 

Todavia, o trabalhador precisa ter trabalhado como trabalhador rural ou em regime de economia familiar com finalidade de prover o próprio sustento. 

Atenção! Há algumas exceções a essas regras e a pessoa precisa analisar de acordo com o seu caso.

E para somar o tempo de atividade rural ou de pesca artesanal ao tempo de contribuição é preciso considerar o trabalho realizado junto, por exemplo, com os pais desde os 12 anos de idade.

Esse tempo será contado até um dia antes que o trabalhador começou a trabalhar com registro ou que constitui patrimônio, sendo preciso comprovar a atividade rural.

Outra pergunta frequente é se o tempo rural também vale para os demais benefícios.

Quando o trabalhador exerce atividade rural em regime familiar ou pesca artesanal ele pode, sim, receber outros benefícios previdenciários!

Um exemplo destes benefícios é o auxílio maternidade, além de muitos outros.

Todavia, para tanto é preciso comprovar a atividade e o cumprimento de carência para cada benefício.

  1. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL

A maior dificuldade do trabalhador rural ou em regime familiar/pesca artesanal é comprovar a sua atividade.

Mas, fique tranquilo!

Há inúmeras formas de fazer isso, vejamos a seguir alguns documentos que comprovam a atividade rural:

  • Certidões de nascimento e casamento;
  • Matrículas em escolas;
  • Certidão de imóvel rural no INCRA, 
  • Recebimento de benefício governamental relacionado à agricultura;
  • Ficha de alistamento militar;
  • Certificados de dispensa do serviço militar;
  • Dispensa de incorporação (CDI);
  • Documento público idôneo;
  • Recibo de cesta básica decorrente de estiagem;
  • Documentos relacionados ao PRONAF;
  • Fichas de inscrição;
  • Declarações e carteiras de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associação rural;
  • Ficha de cadastro dos filhos em escola pública;
  • Documentos da propriedade rural.

É essencial que nestes documentos conste a informação da profissão considerada como rural ou descrição da sua atividade rural.

Outra forma é o trabalhador indicar de testemunhas que irão comprovar a sua atividade perante o INSS, lembrando que apenas testemunhas não é o suficiente!

Precisa ter provas da atividade rural com documentos conforme já mencionamos!

Aposentadoria por Idade Rural
Valor da Aposentadoria por Idade Rural
  1. VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Quanto ao valor é importante destacar que os segurados especiais precisam provar as suas atividades na agricultura familiar ou pesca artesanal para daí então ter direito à aposentadoria por idade no valor de 01 salário mínimo.

Precisamos falar sobre a forma de cálculo do valor do benefício de aposentadoria híbrida por idade antes e depois da Reforma da Previdência.

  • Antes da Reforma: Valor da Aposentadoria Híbrida Por idade

Para o trabalhador que já tinha preenchido os requisitos para essa modalidade de aposentadoria até 12/11/2019 (data da Reforma).

O valor será 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994 até o mês que antecede ao seu pedido de aposentadoria + 1% por ano completo de trabalho a contar dos 15 anos, fixando o limite a 100% do salário de benefício.

  • Após a Reforma: Valor da Aposentadoria Híbrida por Idade 

Como vimos antes da Reforma da Previdência, o cálculo considerava a média salarial com os 80% maiores salários desde julho de 1994. 

E com a Reforma, o cálculo passou a considerar a média de 60% de todo período contributivo + 2% por ano de contribuição quando passar de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres) até o limite de 100%.

O que significa que infelizmente quem irá se aposentar com as novas regras terá um valor menor de benefício, já que não serão descartados 20% dos menores salários, por exemplo.

Aposentadoria e o Trabalhador Rural
Aposentadoria e o Trabalhador Rural
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este breve guia teve como finalidade não apenas abordar de forma clara e suscita a aposentadoria rural, mas, também solidificar o entendimento que sim o trabalhador rural tem direito a uma aposentadoria digna!

Por fim, ainda cabe mencionar a questão do direito adquirido, o qual seria o direito o qual o segurado/trabalhador já detinha na época da Reforma/mudança de lei.

Esse direito continua válido para o trabalhador de forma que ele tem direito, por exemplo, a se aposentar pelas regras antigas se estas forem benéficas ao seu caso.

Digamos que Tânia tenha na época da Reforma (da sua entrada em vigor) preenchido todos os requisitos para pedir a aposentadoria por idade rural e não o fez na época.

E agora ela pretende se aposentar, Tânia tem direito a se aposentar pelas regras antigas o que significa que ela irá receber um valor melhor de benefício, entendeu?!

Será que você tem direito adquirido?

Procure por um advogado especialista na área da Previdência e saiba mais sobre o seu histórico laboral e os seus direitos!

Um advogado previdenciário é um profissional especializado e com experiência na área e saberá traçar a melhor estratégia para uma aposentadoria tranquila e vantajosa de acordo com o seu caso.

Você ainda tem dúvidas quanto ao tema?

Comente conosco!

Se inscreve em nosso newsletter

Receba Novidades Exclusivas sobre a Previdência Direto de Especialistas
Entre na nossa lista e junte-se a mais de 37.000 pessoas