Muitas pessoas têm dúvidas quanto ao BPC LOAS, alguns acreditam até mesmo que se trata de um tipo de aposentadoria.
O que não é verdade!
Neste artigo, iremos explicar um pouco mais sobre detalhes do BPC LOAS e as deficiências que dão direito a esse benefício assistencial.
Você irá ler neste post:
2. Quais Deficiências Dão Direito ao BPC LOAS?
3. Dúvidas Frequentes Sobre o BPC LOAS
4. Documentos Exigidos Para Concessão do BPC LOAS
5. O Que Fazer Se o BPC LOAS For Negado Pelo INSS?
6. Conclusão
O indivíduo que solicitar este benefício deverá no mínimo preencher alguns requisitos, saiba aqui quais são eles!
- BPC LOAS Como Funciona?
O BPC LOAS: benefício de prestação continuada é um benefício assistencial pago pelo INSS, ele é destinado às pessoas com 65 anos ou mais, deficientes, pessoas com doenças graves que estejam em situação de vulnerabilidade financeira e social.
LOAS é a sigla de Lei orgânica da Assistência Social n° 14.176/21, essa lei regulamenta o benefício assistencial BPC.
A principal finalidade do BPC é amparar o idoso, deficientes, pessoas com doença grave e o momento em que ela não consegue prover o próprio sustento e de sua família.
Existem alguns requisitos para obter o benefício do BPC, como o termo 1/4 da renda per capita por membro da família que residir na mesma residência.
Outra exigência é que o beneficiário esteja em situação de vulnerabilidade social.
Ou seja, além de ser uma pessoa com doença grave, idoso ou uma pessoa com deficiência é necessário comprovar a vulnerabilidade financeira e a desigualdade social com os demais perante a sociedade.
Mas você sabe quais são os tipos de deficiência que se enquadram para o benefício?
As formas de deficiência que dão direito ao BPC LOAS são as seguintes:
- Deficiência física;
- Deficiência sensorial;
- Deficiência intelectual;
- Deficiência mental.
Para que você possa entender melhor iremos explicar os tipos de deficiência a seguir.
- Quais Deficiências Dão Direito ao BPC LOAS?
Analisarmos a questão dos tipos de deficiência é necessário entender o que é ser uma pessoa com deficiência segundo a nossa legislação.
Segundo o nosso ordenamento jurídico, as pessoas com deficiência são aquelas que têm um impedimento de longo prazo, seja esse impedimento de natureza física, sensorial, mental ou intelectual.
Esse impedimento para ser considerada uma deficiência ele precisa ter uma limitação, uma redução da capacidade do indivíduo perante os demais indivíduos, colocando-o em desigualdade com os demais.
Por exemplo, uma pessoa com visão monocular, ou seja, com apenas a visão de um olho ela tem diversas barreiras, é que impossibilita que ela tenha uma participação plena e efetiva na sociedade.
Agora que você já entendeu o que seria uma pessoa com deficiência, vamos entender um pouco mais sobre cada tipo de deficiência para que você possa entender o direito ao BPC que essa pessoa possui.
Deficiência física
A pessoa com deficiência física apresenta inúmeras dificuldades, por exemplo, como locomoção, equilíbrio ou sustentação do corpo e nos mais diversos níveis de comprometimento.
A deficiência irá se apresentar nas alterações do sistema muscular e esquelético, em decorrência da ausência, amputação, má formação ou deformação de alguma parte do corpo, ou ainda, na função motora causada por lesão no sistema nervoso.
Deficiência sensorial
A deficiência sensorial envolve o desempenho das funções relacionadas à audição, visão, paladar, tato e olfato.
A pessoa que possui essa deficiência apresenta um funcionamento fora do padrão em algum ou mais de seus sentidos.
Importante dizer que, a forma como essa alteração se manifesta irá determinar o nível de dificuldade e desenvolvimento social deste indivíduo.
Deficiência intelectual
A deficiência intelectual ou ainda chamada como transtorno do desenvolvimento intelectual é um tipo de transtorno que tem um início no período do desenvolvimento do ser humano.
Isso inclui déficits funcionais, tanto intelectuais quanto adaptativos, nos dois mínimos conceitos, sociais e práticos da vida do indivíduo.
Deficiência mental
É a deficiência quando o indivíduo tem uma série de limitações e condições que afetam o seu desempenho na sociedade, como alterações na personalidade.
Essas alterações podem acabar distorcendo a forma com que a pessoa persegue a realidade e a sociedade.
É evidente que para saber de forma correta o tipo de deficiência que o indivíduo possui é essencial buscar pelo diagnóstico de um médico especialista.
Atualmente já se entende que o autismo é uma deficiência e por isso as pessoas possuem direito ao BPC LOAS.
O autismo ou o TEA não pode ser confundido com uma deficiência intelectual ou ainda com algo próximo do que seriam altas habilidades.
Ele é considerado como uma deficiência por entender que há uma redução ou limitação do indivíduo perante a sociedade em um nível de seu desenvolvimento do sistema nervoso.
O que traz uma gama de comportamentos diferenciados de indivíduo.
- Dúvidas Frequentes Sobre o BPC LOAS
Ao falarmos de BPC muitas pessoas têm dúvidas sobre diversos pontos do benefício assistencial.
Por exemplo:
A renda da minha família é superior a um quarto de salário mínimo então eu não tenho direito ao LOAS?
Não é tão simples responder isso, isso irá depender!
Por que depende?
Alguns juízes entendem que, mesmo a renda sendo superior devido às LOAS, em razão dos gastos do tratamento de saúde do indivíduo.
Outra dúvida frequente é quanto a duração do benefício.
O benefício poderá ser vitalício, desde que a renda da família continue dentro dos limites exigidos, se o INSS convocar o beneficiário para uma perícia, o atendimento é importante que ele compareça e comprove a sua necessidade ao benefício.
Conforme já mencionamos, o BPC não é uma aposentadoria e por isso não tem direito ao décimo terceiro salário, por exemplo.
- Documentos Exigidos Para Concessão do BPC LOAS
Ao fazer o pedido do benefício assistencial BPC LOAS, ou solicitante deverá anexar alguns documentos no seu pedido, tais como:
- Documentos pessoais como CPF e RG;
- Comprovante de renda;
- CadÚnico;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentos médicos e laudos que comprovem a deficiência.
E se o solicitante tiver uma avaliação biopsicossocial ele também deverá enviar toda essa documentação em seu pedido.
Mesmo anexando documentos como laudos, receituários, exames, ou solicitante do benefício ainda deverá passar por uma perícia médica e social que serão realizadas pelo INSS.
- O Que Fazer Se o BPC LOAS For Negado Pelo INSS?
Caso o INSS negue o seu pedido do BPC LOAS, a primeira coisa que você deve fazer é solicitar o seu processo administrativo pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Com os irmãos, você poderá entender qual a razão do indeferimento do INSS.
Diante do conhecimento do argumento apresentado pelo INSS, o solicitante poderá interpor um recurso administrativo na junta do próprio INSS ou fazer um recurso judicial.
Não é obrigatória a presença de um advogado para pedir o benefício ou interpor recurso administrativo, porém, orientamos que você busque pela ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário, para que este te oriente com segurança e conhecimento técnico no assunto.
Adiantamos que, muitas vezes, o pedido judicial é muito mais vantajoso ao beneficiário do que buscar interpor um recurso perante o INSS.
- Conclusão
Buscamos explicar de forma clara e objetiva o BPC LOAS, aqui você entendeu que, o BPC LOAS não se trata de uma aposentadoria e este não possui 13º ou pensão por morte, por exemplo.
Salientamos que, estar com o cadastro regular e correto no CadÚnico é obrigatório para que o pedido do BPC tenha mais chances em sua concessão.
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Espero você em nosso próximo artigo!
