Aposentadoria Especial do Caminhoneiro

A profissão de caminhoneiro é árdua e perigosa e muitos desses profissionais não veem a hora de se aposentar, mas, neste momento muitas são as dúvidas quanto a aposentadoria especial do motorista de caminhão.

Recebemos em nosso escritório muitas dúvidas sobre a aposentadoria do caminhoneiro e por isso confeccionamos este post para esclarecer quanto às principais dúvidas deste benefício.

Você não pode perder!

Neste post, você irá descobrir:

  1. Caminhoneiro: Atividade Essencial a Todos
  2. Caminhoneiro MEI 2022
  3. O Que é Preciso Para o Caminhoneiro Se Aposentar?
  4. Qual o Valor da Aposentadoria?
  5. Comprovando o Direito à Aposentadoria Especial
  6. Motoristas de Transportes: Entenda Melhor
  7. Considerações Finais

Sabemos o quão importante é a atividade do caminhoneiro, o país todo teve a oportunidade de entender a sua importância e dificuldades em 2018 quando esses profissionais entraram em greve.

O país literalmente entrou em pânico, afinal, sem o caminhoneiro muitos produtos essenciais simplesmente não chegariam ao seu destino e com isso o prejuízo seria iminente.

Com a greve entendemos que os problemas desses profissionais vão muito mais além que dá ordem financeira, a sua atividade é perigosa e cansativa e por isso eles merecem uma aposentadoria que os compense.

Saiba aqui mais sobre a aposentadoria dos caminhoneiros!

Caminhoneiro Aposentadoria
Caminhoneiro Aposentadoria
  1. CAMINHONEIRO ATIVIDADE ESSENCIAL A TODOS 

O caminhoneiro é aquele que dirige veículos de transporte de mercadorias com cargas grandes, por vezes esses profissionais realizam grandes trajetos e com prazos fixos para entrega.

Os caminhoneiros são classificados em três grupos: 

  • Autônomos;
  • Agregados;
  • Colaborador;
  •  E o MEI.

Caminhoneiro Autônomo

É o tipo de caminhoneiro mais comum, pois, ele é responsável por todo o processo de coleta até a entrega da mercadoria. Como autônomo ele negocia os valores e as condições que envolvem o trabalho.

O autônomo não é contratado como prestador de serviço exclusivo, ele trabalha por conta própria e por isso ele arca com as despesas do trabalho, como por exemplo, o combustível, comida, manutenção.

No momento da negociação do preço do serviço, o caminhoneiro autônomo incluiu todos esses valores para que ele não fique em prejuízo. 

Caminhoneiro Agregado

Nesta situação, o caminhoneiro possui exclusividade com determinada empresa, mas sem vínculo de emprego.

Normalmente o caminhão é de sua propriedade, porém, a jornada é ditada pela empresa.

Quanto às despesas, também, neste caso o caminhoneiro arca com os custos e despesas do trabalho de transporte.

A maioria das vezes, no entanto, ele recebe benefícios como é o caso do caminhoneiro agregado em transportadoras, o que reduz os seus custos.

Caminhoneiro Colaborador

É o caminhoneiro contratado com registro em carteira, ou seja, que tem os seus direitos e deveres regidos pela CLT.

Normalmente esses profissionais possuem contrato de exclusividade para com a empresa contratante e contam como uma jornada determinada e certa com custos arcados pela empresa.

Em muitos casos, o caminhoneiro colaborador não é o dono do caminhão, mas, em ele tem vínculo empregatício o que gera direitos como: férias, 13º, horas extras, entre outros.

Caminhoneiro MEI 2022
Caminhoneiro MEI 2022
  1. CAMINHONEIRO MEI 2022

Em 2021 o MEI veio a contemplar a categoria do caminhoneiro, ampliando a possibilidade de formalização deste profissional no mercado, isso se deu pela Lei Complementar 188/2021

O MEI é uma espécie de formalização do trabalhador, a qual funciona através de um cadastro simples deste como pessoa jurídica. Com isso, ele pode emitir notas fiscais e ter direito a benefícios previdenciários.

O caminhoneiro MEI contribuiu DAS MEI que nada mais é que um imposto que incide em direitos trabalhistas e previdenciários.

O cadastro do MEI é para pessoas que realizam atividades como autônomo, como é o caso do caminhoneiro.

O pagamento do DAS MEI é feito em 5%, o que enseja que o caminhoneiro possa se aposentar por idade ou invalidez e o seu valor será de 01 salário-mínimo. 

É claro que a aposentadoria como MEI pode não ser tão vantajosa como outras aposentadorias e por isso deverá ser muito bem analisada a depender do caso.

As outras formas de aposentadoria do motorista de caminhão podem ser:

E quando o trabalhador tiver direito as regras de transição trazidas pela Reforma da Previdência ele poderá também se aposentar pelas seguintes modalidades:

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência;
  • Aposentadoria por Idade rural;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de atividade especial;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição com tempo rural.

Essas modalidades obviamente são possíveis diante de recolhimentos maiores que do MEI, neste caso, o caminhoneiro deverá complementar o valor de 5% para 20% para se aposentar com valor de benefício melhor. 

Aposentadoria do Motorista de Caminhão
Aposentadoria do Motorista de Caminhão
  1. O QUE É PRECISO PARA O CAMINHONEIRO SE APOSENTAR?

O motorista de caminhão desempenha uma atividade essencial, porém, muito perigosa com horas e horas de viagem a fio, afinal, ele tem um horário determinado de entrega.

Logo, a sua atividade é exposta a diversos agentes nocivos à saúde, como, a periculosidade e insalubridade e em razão disso esses profissionais têm direito a se aposentar mais cedo.

A aposentadoria especial é a que permite uma aposentadoria antecipada frente aos demais trabalhadores, pois é destinada aos trabalhadores que atuam em ambientes ou atividades nocivas.

Para que o caminhoneiro consiga se aposentar, logo ele precisa ter desempenhado atividades com exposição a agentes insalubres, como ruídos, vibração, entre outros.

São muitos os riscos da profissão de motorista de caminhão, como temperaturas extremas, alto grau de estresse, possibilidade de acidente no percurso.

Sendo assim, os principais requisitos para a aposentadoria especial são os seguintes:

  • 25 anos de atividade especial (como caminhoneiro) até o dia 12/11/2019;
  • Ter no mínimo 60 anos. 

Caso o motorista de caminhão tenha cumprido os 25 anos como caminhoneiro até 12/11/2019 que seria a data antes da Reforma da Previdência ele não precisa ter a idade mínima.

Mas se preencher os 25 anos depois desta data ele precisará cumprir esse requisito para se aposentar.

Dr. Hermann Richard advogado MG
Valor da Aposentadoria do Caminhoneiro?
  1. QUAL O VALOR DA APOSENTADORIA?

Para entender isso de forma simples, será preciso analisar o cálculo antes e após a Reforma da Previdência.

Antes da Reforma, o cálculo era realizado com a média dos 80% maiores salários desde 07/1994 e a partir disso a média era 100% do valor.

Cabe dizer que o trabalhador que não tiver o direito adquirido, ou seja, não preenchia os 25 anos de atividade especial antes da Reforma, ele irá entrar na Regra de Transição da Aposentadoria Especial.

E para isso os requisitos são:

  • 25 anos de atividade especial;
  • E possuir 86 pontos.

Esses 86 pontos são a soma: idade + tempo de atividade especial +tempo de contribuição “comum”.

Depois da Reforma, o cálculo é feito com a média de 100% de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e com essa média o caminhoneiro receberá 60% + 2% ao ano que ultrapassar os anos de contribuição.

Infelizmente calcular todos os salários mesmo os menores resulta em um cálculo menor,  o que concluímos que a Reforma não foi benéfica neste aspecto.

Atividade Especial é Preciso Comprovar
Atividade Especial é Preciso Comprovar
  1. COMPROVANDO O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

O trabalhador ao entrar com o pedido de aposentadoria especial precisa estar munido de documentos que comprovem o direito a essa aposentadoria, principalmente documentos que comprovem a periculosidade da atividade.

Até a data de 28/04/1995 o trabalhador nesta categoria tinha o direito a atividade especial reconhecida, pois, contava como enquadrado na lei como detentor da aposentadoria especial.

Ele apenas precisava comprovar que trabalhava na função, através de documentos, como carteira de trabalho, contrato, entre outros.

Porém, após essa data as coisas mudaram e passou ser necessário comprovar a atividade especial através de documentos que descrevam a periculosidade ou insalubridade.

Os documentos que comprovam a atividade nociva são os seguintes:

  • PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • E o LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Para conseguir esses documentos, o caminhoneiro deverá buscar eles com os empregadores que teve no tempo especial, segundo a nossa legislação eles são obrigados a disponibilizar tais documentos.

Leia também: 05 Dicas Infalíveis Para Comprovar a Atividade Especial.

Motorista de Transporte Aposentadoria Como Fica?
Motorista de Transporte Aposentadoria Como Fica?
  1. MOTORISTA DE TRANSPORTES: ENTENDA MELHOR

Claro que não apenas os caminhoneiros são motoristas de transportes, sendo considerados como tal os seguintes trabalhadores:

  • Motoristas domésticos;
  • Motoristas de aplicativos de transporte;
  • Motoristas de ônibus.

Atenção: Os demais motoristas, como os domésticos e os de aplicativos não têm direito à aposentadoria especial (até o presente momento)!

Esses motoristas têm direito a aposentadoria comum, aposentadoria por idade ou aposentadoria por pontos.

Aposentadoria Especial do Motorista de Caminhão
Aposentadoria Especial do Motorista de Caminhão
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente artigo, teve como finalidade explicar de forma simples as dúvidas frequentes de quem atua como caminhoneiro e deseja se aposentar.

Esperamos que a aposentadoria dos motoristas de caminhão tenha sido desvendada de forma clara,!

E lembre-se!

Você como caminhoneiro, quando for entrar com o pedido de aposentadoria especial precisará anexar a documentação que ateste a insalubridade, isso é fundamental para você conseguir se aposentar mais cedo.

Ficou com dúvida sobre algo da aposentadoria do caminhoneiro

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