Atenção! A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido e assim o filho que for considerado inválido poderá receber essa pensão em razão da dependência econômica.
Mas você sabia que a pensão por morte para filho inválido segue regras diferentes em relação a regra geral?
Ficou curioso?
Confira este artigo!
Pensão Por Morte e o Filho Inválido
O-Que-é-Como-Invalidez-Pelo-INSS?
Como Pedir a Pensão Por Morte Filho Incapaz?
Atenção! A pensão por morte pode ser para a vida toda nos casos de invalidez e não precisa ser comprovada a dependência econômica em algumas situações, entenda mais a seguir.
Pensão Por Morte e o Filho Inválido
Nos casos em que o dependente for inválido, como o filho, a pensão será obrigatória ainda que este não comprove a dependência econômica do segurado falecido.
Porém, este precisa comprovar a invalidez antes da morte do contribuinte falecido ao qual ele tinha dependência econômica.
Assim, o benefício poderá ser concedido ao filho que tenha mais de 21 anos e tenha a sua invalidez atestada após a cidade, isso se torna uma questão muito importante para a concessão do benefício.
Pois, os filhos não Inválidos possuem direito de receber a pensão apenas até os 21 anos de idade.
O Que é Como Invalidez Pelo INSS?
Para falarmos melhor sobre o tema é necessário analisar o que é considerado como invalidez pelo INSS.
A invalidez do segurado ou do dependente é quando existe algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua sobrevivência.
Veja aqui, que a questão da incapacidade é a base para a invalidez, sendo necessário que não haja a existência de possibilidade de reabilitação da incapacidade da pessoa em questão.
Conforme já mencionamos, a pensão por morte para filho inválido possui regras específicas.
Por isso é tão importante entender o que é invalidez e a questão da capacidade da pessoa de prover o próprio sustento ou não.
De forma que, um filho inválido é aquele que possui uma incapacidade que o impede de exercer atividade profissional e assim ele possui a qualidade de dependente econômico do segurado falecido.

Em Que Situações o Filho Inválido é Considerado Como Dependente Para o Benefício de Pensão Por Morte?
Meu filho inválido e estará apto para receber o benefício quando for constatada a invalidez antes do óbito do segurado.
Assim, ele poderá receber a pensão sendo dependente ou não, pois essa dependência para a pensão é presumida de acordo com a lei.
É importante dizer que, nestes casos o filho inválido poderá acumular a pensão por invalidez e a pensão por morte, não sendo necessário comprovar a dependência do segurado que veio a óbito.
Quanto ao valor da pensão por morte para o filho inválido esta será no importe de 100%, sendo diferente do valor na regra geral para os demais dependentes.
Enquanto na Reforma da Previdência foram alterados do valor para a regra geral, para o filme vale do valor faz parte de uma execução.
Por exemplo, se o falecido não recebia a aposentadoria, o valor da pensão por morte será de 100% do valor que ele receberia se ele tivesse direito a aposentadoria por invalidez na data do óbito.
Assim, o valor da pensão por morte e do filho inválido corresponderá a 100% do valor da aposentadoria do falecido ou da aposentadoria por incapacidade que ele teria direito na data do óbito.
Como Pedir a Pensão Por Morte Filho Incapaz?
Para solicitar a pensão por morte para filho incapaz não é necessário comprovar a dependência como já mencionamos, mas, sim precisará apresentar alguns documentos sobre o óbito, assim o solicitante precisará apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho ou documento que comprove as informações previdenciárias do segurado falecido;
Termo de representação legal; - Documentos do filho inválido e do segurado;
- Certidão de Óbito ou documentação que comprove o falecimento.
Caso você tenha dúvidas, quanto a documentação, preenchimento de algumas informações ou requisitos, orientamos que procure por um advogado especialista no direito da previdência para te orientar.
Apenas um advogado previdenciário poderá te orientar da forma correta, pois, este profissional tem a experiência necessária para orientar você quanto a melhor estratégia para o seu caso.
A solicitação da pensão por morte poderá ser feita presencialmente, por telefone, ou ainda, pelo site do Meu INSS.
No caso do benefício ser negado, orientamos ainda que, o dependente tem direito a interpor recurso administrativo perante o INSS e se este ainda vier a ser negativo, o dependente ainda poderá ingressar com uma ação judicial visando comprovar o seu direito e assim obter o benefício almejado.
Conclusão
Neste breve artigo, buscamos explicar para você de forma simples e informativa a questão da invalidez do filho e a pensão por morte.
Vimos aqui, o conceito sobre invalidez e como está não precisa em alguns casos da comprovação da dependência.
Você ainda tem dúvidas sobre o filho incapaz e a pensão por morte?
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