Como ficam as contribuições realizadas depois de um acidente? E o que ela tem haver com a qualidade de segurado?
Você se acidentou e realizou contribuições depois do acidente como são vistas estas contribuições pelo INSS, você sabe?
Se a sua resposta foi não, então, este post é para você!
Não perca!
Aqui, você irá ler:
- O Que São as Contribuições ao INSS?
- O Que é a Qualidade de Segurado?
- O Que é o Período de Carência do INSS?
- Contribuições Realizadas Após o Acidente Influência na Qualidade de Segurado?
- Entendendo na Prática a Situação
- Por Que Você Deve Contar Com um Advogado Especialista no INSS?
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- O Que São as Contribuições ao INSS?
As contribuições ao INSS é aquela quantia que a gente paga todo mês para garantir benefícios previdenciários no futuro.
É tipo uma “poupança obrigatória” que a gente faz para ter uma proteção quando não estiver mais trabalhando.
Essa contribuição é descontada diretamente do nosso salário, e o valor varia de acordo com a nossa renda.
Basicamente, a gente contribui para o INSS para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
É como um investimento para garantir um pouco mais de tranquilidade lá na frente.
- O Que é a Qualidade de Segurado?
Qualidade de segurado é basicamente uma espécie de status que a gente tem quando contribui para o INSS e está coberto pela proteção social.
É como se fosse uma garantia de que a gente tem direito aos benefícios previdenciários.
É importante manter essa qualidade de segurado, mesmo se a gente parar de contribuir por algum tempo, porque ela pode ser essencial para ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros.
É como uma espécie de “seguro” que a gente tem quando está em dia com as contribuições.
- O Que é o Período de Carência do INSS?
O período de carência do INSS é basicamente um tempo mínimo de contribuição que a gente precisa ter para ter direito a alguns benefícios previdenciários.
É como uma espécie de “tempo de espera” que a gente precisa cumprir antes de poder usufruir dos benefícios.
Cada tipo de benefício tem um período de carência específico, e ele varia de acordo com o benefício e a situação de cada pessoa.
Por exemplo: para a aposentadoria por idade, geralmente é necessário ter contribuído por um determinado número de meses.
O período de carência é uma forma de garantir que a gente tenha uma relação de contribuição mínima com o INSS antes de poder receber certos benefícios.
- Contribuições Realizadas Após o Acidente Influência na Qualidade de Segurado?
Afinal como fica a contribuição após o fato gerador, mas dentro do prazo?
Vamos imaginar a seguinte situação:
Um segurado autônomo que começou a trabalhar como pintor em janeiro de 2022. Ele trabalhou do dia 1º ao dia 31 e, em fevereiro, no dia 10, sofreu uma queda e fraturou o braço.
Dois dias depois, em 12 de fevereiro, ele fez o recolhimento da contribuição previdenciária referente a janeiro de 2022.
Nesse exemplo, é claro que a contribuição ocorreu após o acidente, o que é inegável.
Todavia, o recolhimento foi feito dentro do prazo legal estabelecido pela Lei nº 8.212/91, que determina que os segurados contribuintes individuais devem pagar sua contribuição por iniciativa própria até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Neste caso, a Portaria nº 991/2022 em seu artigo 37 não deixa dúvidas quanto à validade do recolhimento realizado:
“Deve ser considerado para todos os fins o recolhimento realizado dentro do prazo legal de vencimento, mesmo que realizado após o fato gerador, sendo vedado recolhimento pós-óbito.”
Como podemos ver, a única proibição refere-se ao recolhimento após o óbito. Para os demais casos, a contribuição deve ser reconhecida “para todos os fins”.
Portanto, na situação hipotética mencionada acima, o trabalhador teria direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, considerando a validade da contribuição efetuada.
Como o vencimento da contribuição ocorre somente no dia 15 do mês seguinte ao da prestação do serviço, o recolhimento sempre será feito em data posterior ao óbito.
No entanto, isso não pode ser considerado como uma inscrição fraudulenta ou tentativa de obter benefício indevido.
O vencimento da obrigação tributária, sendo posterior ao falecimento, causa essa situação, e os dependentes do segurado não devem ser penalizados por essa infeliz coincidência.
Vale lembrar que, nos casos de acidentes de qualquer natureza, não é exigido do requerente o cumprimento do período de carência, apenas a manutenção da qualidade de segurado no momento do acidente.
- Entendendo na Prática a Situação
Para você entender melhor, separamos alguns exemplos a seguir.
- Exemplo nº 1
Keyla é uma costureira autônoma que começou a trabalhar por conta própria em março de 2023.
Ela trabalhou durante todo o mês e, no início de abril, sofreu um acidente doméstico e fraturou a perna. No dia 10 de abril, Keyla realizou o recolhimento da contribuição previdenciária referente a março de 2023.
Mesmo tendo ocorrido o acidente antes do pagamento da contribuição, o recolhimento foi feito dentro do prazo legal.
Portanto, Keyla teria direito a solicitar o benefício de auxílio por incapacidade temporária enquanto se recupera da fratura.
- Exemplo nº 2
Cristiano é um eletricista autônomo que começou a trabalhar em janeiro de 2022.
Ele contribuiu regularmente durante um ano, mas, em fevereiro de 2023, sofreu um acidente de carro e ficou permanentemente incapacitado para o trabalho.
Cristiano deixou de contribuir para o INSS nos meses seguintes ao acidente, devido à sua situação de incapacidade.
No entanto, em junho de 2023, ele conseguiu fazer o recolhimento retroativo das contribuições pendentes desde o acidente, dentro do prazo legal.
Apesar de a contribuição ter ocorrido após o acidente, o pagamento dentro do prazo permitiria a Cristiano solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, já que a validade da contribuição seria reconhecida.
Nestes exemplos, fica claro a validade da contribuição, mesmo realizada após o acidente, dentro do prazo legal, pode garantir o direito aos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
- Por Que Você Deve Contar Com um Advogado Especialista no INSS?
Você sabia que contar com um advogado especialista em questões do INSS pode fazer toda a diferença?
Separamos alguns motivos importantes para você entender porque contratar um advogado previdenciário o quanto antes, confira abaixo!
- Conhecimento especializado
Um advogado especializado em assuntos previdenciários possui um profundo conhecimento das leis, regulamentos e procedimentos do INSS.
Isso significa que eles entendem as nuances do sistema e podem ajudá-lo a navegar por ele de maneira eficiente.
- Maximizar suas chances de sucesso
Ao ter um advogado ao seu lado, você aumenta suas chances de obter o benefício desejado.
Eles podem avaliar sua situação, reunir a documentação necessária, preparar sua solicitação de forma adequada e representá-la perante o INSS, aumentando suas chances de sucesso.
- Agilidade e eficiência
O processo de lidar com o INSS pode ser demorado e burocrático.
Um advogado experiente sabe como agilizar as coisas, evitando erros e atrasos desnecessários.
Eles podem garantir que sua solicitação seja apresentada corretamente e que todas as etapas sejam seguidas adequadamente.
- Recursos e estratégias
Um advogado especializado possui uma gama de recursos e estratégias para lidar com diferentes situações.
Eles podem ajudar a desenvolver um plano personalizado para o seu caso específico, considerando todos os aspectos relevantes e encontrando a melhor abordagem para alcançar seus objetivos.
Portanto, se você está lidando com questões relacionadas ao INSS, é altamente recomendável buscar a assistência de um advogado especializado.
Eles podem facilitar o processo, aumentar suas chances de sucesso e garantir que você receba os benefícios a que tem direito.
Não deixe de contar com um profissional que conheça os caminhos para garantir seus direitos.
Agende uma consulta com um advogado especialista hoje mesmo e obtenha a orientação e o suporte necessários para lidar com o INSS da melhor maneira possível.
Grande abraço!
Conto com você em nosso próximo post!
