O BPC LOAS é um benefício assistencial que desperta muitas dúvidas nos cidadãos, como por exemplo, se a pessoa precisa ser interditada para receber o benefício.
Neste post, iremos explicar um pouco mais sobre o BPC: Benefício de Prestação Continuada, não perca!
Aqui, você irá ler:
- O Que é o BPC LOAS?
- Duas Pessoas da Mesma Família Podem Receber?
- A Pessoa Precisa Ser Interditada Para Ter Direito?
- O BPC LOAS Exige Perícia Médica?
- INSS Negou o Pedido de BPC e Agora?
- Orientação Jurídica Luz no Fim do Túnel
Entenda melhor o seu direito, continue a leitura!
- O Que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira.
Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que os impossibilitem de participar plenamente na sociedade e no mercado de trabalho.
O BPC LOAS tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal às pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos.
É uma forma de proteção social para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento ou de tê-la provido por suas famílias.
Para ter direito ao benefício, além de atender aos requisitos de idade ou incapacidade, a pessoa precisa comprovar que possui renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Essa renda inclui os ganhos de todas as pessoas que vivem na mesma residência, como salários, pensões, benefícios previdenciários, entre outros.
O BPC LOAS é pago pelo INSS e exige que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico, que é um instrumento de coleta de informações sobre as famílias de baixa renda no país.
É importante ressaltar que o BPC LOAS não é um benefício previdenciário, ou seja, não está relacionado a contribuições do INSS, este benefício tem o objetivo de garantir a dignidade e o bem-estar dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
- Duas Pessoas da Mesma Família Podem Receber?
De acordo com a legislação atual, podemos ter várias pessoas na mesma família recebendo o BPC LOAS, sejam elas idosas ou com deficiência.
Isso significa que se uma pessoa idosa já recebe o benefício no mesmo domicílio, outra pessoa da família poderá receber o BPC.
Não existe restrição, Ademais, o valor do BPC pago a um, não entra na renda para a concessão do benefício de outro componente da mesma família.
Portanto, é importante destacar que podemos ter várias pessoas da mesma família com direito ao BPC LOAS.
- A Pessoa Precisa Ser Interditada Para Ter Direito?
A interdição, que é o processo legal pelo qual uma pessoa é declarada incapaz de exercer certos atos da vida civil, não é um requisito obrigatório para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é concedido com base na comprovação da condição de vulnerabilidade da pessoa idosa ou com deficiência, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
A interdição não é um requisito específico para o acesso ao benefício.
No entanto, é importante ressaltar que, em alguns casos, a interdição pode ser requerida ou recomendada por questões legais ou familiares, principalmente quando a pessoa beneficiária não possui capacidade plena de tomar decisões ou gerir seus próprios recursos.
A interdição pode facilitar a administração do benefício, mas não é uma exigência para recebê-lo.
Cabe ressaltar que a concessão do BPC LOAS depende da análise dos critérios de idade, deficiência e renda, bem como do processo de avaliação realizado pelo INSS ou pelo órgão responsável pelo benefício no país.
- O BPC LOAS Exige Perícia Médica?
O BPC LOAS exige uma perícia médica, somente na modalidade deficiência, para avaliar a condição de deficiência da pessoa que está solicitando o benefício.
Essa perícia médica é realizada pelo INSS ou por uma equipe médica designada pelo órgão responsável pela concessão do benefício.
Durante a perícia médica, são avaliados diversos aspectos relacionados à deficiência da pessoa, como as limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que afetam sua capacidade de participar plenamente na sociedade e no mercado de trabalho.
O objetivo é determinar se a pessoa se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação para receber o BPC LOAS.
É importante que o requerente do benefício esteja preparado para apresentar documentação médica que comprove a sua condição de deficiência, como laudos médicos, exames, relatórios, entre outros.
Esses documentos podem auxiliar na avaliação durante a perícia médica, lembrando que, a perícia médica é um procedimento necessário para garantir que o benefício seja concedido de forma adequada, direcionando os recursos para as pessoas que realmente necessitam.
- INSS Negou o Pedido de BPC e Agora?
Caso o seu pedido de BPC seja negado pelo INSS, existem algumas opções para recorrer da decisão.
É importante lembrar que o recurso deve ser feito dentro do prazo estabelecido pelo INSS, que geralmente é de 30 dias a partir da data da ciência da negativa.
A seguir estão algumas opções disponíveis para contestar a decisão do INSS:
- Pedido de Reconsideração, deve ser feito diretamente no INSS ou através do Meu INSS;
- Recurso Administrativo, solicitando a revisão da decisão por uma instância superior dentro do INSS;
- Procurar assistência jurídica, pode auxiliar na elaboração do recurso administrativo ou até mesmo entrar com uma ação judicial caso seja necessário.
É importante ressaltar que cada caso é único e as estratégias para recorrer da negativa do BPC podem variar dependendo das circunstâncias.
É recomendado buscar um advogado previdenciário, a fim de garantir uma melhor análise e defesa dos direitos do requerente.
- Orientação Jurídica Luz no Fim do Túnel
É importante buscar orientação jurídica especializada para receber assistência adequada e ter uma luz no fim do túnel, um advogado previdenciário pode oferecer orientações personalizadas e representá-lo em um eventual processo judicial, se for necessário.
Ao buscar orientação jurídica, é importante ter em mãos toda a documentação relacionada ao seu pedido de BPC, incluindo os documentos originais e a negativa do INSS.
Isso ajudará o profissional a avaliar a situação de forma mais precisa e oferecer a melhor orientação possível.
Lembre-se de que cada caso é único, e um advogado especialista no INSS poderá analisar os detalhes específicos da sua situação e fornecer uma orientação adequada de acordo com a legislação vigente!
Espero ter ajudado você com este post!
Contamos com você em nosso próximo post!
Saiba mais sobre os seus direitos, aqui!
