As pessoas com autismo possuem direito ao BPC LOAS ao se encontrarem em situação de vulnerabilidade financeira.
Você sabe como funciona o BPC LOAS?
Confira este post e saiba como funciona esse benefício tão importante!
Você irá ler aqui:
- O Que é o Autismo?
- Direitos da Pessoa Com Autismo
- O Que é e Como Funciona o BPC LOAS?
- Pessoas Com Autismo e a Equiparação à Deficiência
- Autismo e o Direito ao BPC LOAS
- A Importância de Contar Com um Advogado Previdenciário
Saiba mais sobre os seus direitos aqui, conosco!
- O Que é o Autismo?
O autismo é um distúrbio do desenvolvimento que afeta a comunicação social, comportamento e interações sociais. É considerado um espectro de condições, o que significa que os sintomas podem variar de pessoa para pessoa.
As pessoas com autismo podem apresentar dificuldades na comunicação verbal e não verbal, na interação social, no comportamento e interesses repetitivos e restritos. Eles também podem apresentar sensibilidade sensorial, o que significa que podem ser sensíveis a sons, luzes ou texturas específicas.
O autismo é uma condição vitalícia, mas com tratamento adequado e intervenções terapêuticas, muitas pessoas com autismo podem levar uma vida satisfatória e produtiva.
É importante que os pais e cuidadores de pessoas com autismo procurem profissionais de saúde especializados em autismo para obter informações sobre as opções de tratamento e terapias disponíveis.
- Direitos da Pessoa Com Autismo
A pessoa com autismo tem os mesmos direitos que qualquer outra pessoa e deve ser tratada com respeito e dignidade.
Além disso, existem direitos específicos que são garantidos às pessoas com autismo para ajudar
São direitos da pessoa com autismo:
- Direito à educação inclusiva: todas as pessoas com autismo têm o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, de acordo com suas necessidades individuais. Isso inclui acesso a adaptações e recursos educacionais necessários para que possam aprender e se desenvolver da melhor forma possível;
- Direito à saúde: as pessoas com autismo têm o direito a cuidados de saúde adequados e acessíveis, incluindo o acesso a tratamentos e terapias específicas para o autismo;
- Direito à inclusão social: todas as pessoas com autismo têm o direito de serem incluídas na sociedade e terem as mesmas oportunidades que outras pessoas para participar em atividades culturais, esportivas e sociais;
- Direito à acessibilidade: todas as pessoas com autismo têm o direito de acesso a ambientes, serviços e informações em formatos acessíveis, de acordo com suas necessidades;
- Direito à participação em decisões: as pessoas com autismo têm o direito de serem ouvidas e terem sua opinião levada em consideração em decisões que afetam suas vidas, tanto em nível individual quanto coletivo;
- Direito à proteção legal: as pessoas com autismo têm o direito de proteção legal em caso de violações dos seus direitos ou de situações de abuso e exploração.
Esses são apenas alguns dos direitos que devem ser garantidos às pessoas com autismo, sendo muito importante que a sociedade em geral se conscientize desses direitos e trabalhe para tornar a vida das pessoas com autismo mais inclusiva e acessível.
- O Que é e Como Funciona o BPC LOAS?
A sigla BPC LOAS significa Benefício de Prestação Continuada criada pela Lei Orgânica de Assistência Social.
Este benefício é destinado a pessoas idosas e deficientes que estejam em situação de vulnerabilidade financeira, ou seja, que estão com dificuldades de prover o próprio sustento e de sua família.
Para que a pessoa possa ter o benefício concedido ela precisa estar cadastrada regularmente no CRAS e no Cadúnico.
A renda per capita também é um requisito importante, sendo exigível que cada membro tenha ¼ de um salário-mínimo por membro familiar.
Preenchida estas exigências, a pessoa poderá ter direito ao BPC LOAS. O benefício será sempre no valor de um salário-mínimo vigente.
- Pessoas Com Autismo e a Equiparação à Deficiência
A equiparação à deficiência é um processo em que uma pessoa com uma condição de saúde que não é considerada uma deficiência pelo INSS pode obter os mesmos direitos e benefícios de uma pessoa com deficiência.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 equipara o autismo à deficiência, garantindo aos indivíduos com autismo os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.
A equiparação à deficiência é importante para as pessoas com autismo, pois muitas vezes elas enfrentam barreiras de acesso e discriminação no mercado de trabalho, na educação e em outros aspectos da vida cotidiana.
É importante destacar que a equiparação à deficiência não significa que todas as pessoas com autismo sejam consideradas deficientes, mas sim que elas possam obter os mesmos benefícios e direitos de uma pessoa com deficiência.
- Autismo e o Direito ao BPC LOAS
No caso do autismo, o direito ao BPC depende da avaliação da deficiência e da renda familiar, para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo deve ser avaliada como deficiente, ou seja, com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação
Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo para que a pessoa com autismo possa ter direito ao BPC.
É importante destacar que o processo de avaliação da deficiência é feito por uma equipe multiprofissional do INSS, que leva em consideração a avaliação médica e social da pessoa com autismo.
Por isso, é importante ter acesso a profissionais especializados em autismo para auxiliar no processo de avaliação.
Em resumo, a pessoa com autismo pode ter direito ao BPC, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação, incluindo a avaliação da deficiência e a renda familiar.
O objetivo do BPC é garantir o acesso à renda e a serviços básicos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas com autismo que enfrentam dificuldades de participação.
- A Importância de Contar Com um Advogado Previdenciário
Contar com um advogado previdenciário é de extrema importância para as pessoas com autismo que desejam garantir seus direitos previdenciários e assistenciais.
O advogado previdenciário é um profissional especializado em direito previdenciário e assistencial, que pode auxiliar as pessoas com autismo a entender seus direitos e garantir que seus processos sejam adequados
O advogado previdenciário pode ajudar a pessoa com autismo em diversas questões, como a obtenção de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade ou por invalidez, ou o BPC.
Outra vantagem de contar com um advogado previdenciário é que ele pode acompanhar o processo em todas as etapas, desde a análise do pedido até eventuais recursos ou revisões.
Além disso, o advogado previdenciário pode oferecer orientações sobre outros assuntos relacionados ao direito previdenciário e assistencial, contar com um advogado previdenciário é fundamental para as pessoas com autismo que desejam garantir seus direitos previdenciários e assistenciais.
O advogado previdenciário pode auxiliar em diversas questões, desde a análise de documentos e laudos médicos.
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