Saiba aqui, todos os benefícios e desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição e entenda se ela é uma escolha para você ou não.
Já adiantamos que, essa aposentadoria não está disponível para todos os segurados, então, confira este artigo e saiba se você tem direito ou não a essa aposentadoria!
Na sequência, você irá ler:
- O Que é a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição?
- Reforma da Previdência e a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
- Quem Tem Direito em 2023?
- Benefícios e Desvantagens da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
- Meu Pedido de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Foi Negado e Agora?
Não perca este post, saiba mais sobre o seu direito aqui!
- O Que é a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição é uma modalidade de aposentadoria para os segurados que preenchiam o tempo mínimo exigido para se aposentar, o segurado não precisava preencher qualquer outro requisito.
Antes da Reforma da Previdência em 13/11/2019, o único requisito necessário era que as mulheres preenchessem 30 anos de tempo de contribuição e os homens 35 anos de tempo de contribuição, alcançando essa incrível aposentadoria!
As regras desta aposentadoria foram alteradas com a Reforma da Previdência, atualmente, para se aposentar, os trabalhadores precisam cumprir as novas regras estabelecidas pela reforma, que incluiu uma idade mínima, ao tempo de contribuição.
- Reforma da Previdência e a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Após a Reforma, essa aposentadoria deixou de existir e foi substituída pela aposentadoria programada, que exige uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Sendo necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos.
Também surgiram as regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar por tempo de contribuição antes da entrada em vigor da reforma.
Tais regras irão depender do tempo de contribuição e da idade do trabalhador na data da promulgação da reforma.
De forma geral, a reforma tornou mais difícil a obtenção da aposentadoria exigindo um tempo maior de contribuição e idade mínima mais elevada, a seguir iremos falar rapidamente destas regras.
As regras de transição da Reforma da Previdência foram criadas para permitir que os segurados que já estavam próximos de se aposentar por tempo de contribuição antes da entrada em vigor da reforma pudessem se aposentar com regras mais favoráveis.
Existem várias regras de transição que variam de acordo com o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na data da promulgação da reforma.
São regras de transição:
Regra de Transição Por Pontos
Aqui é necessário somar a idade e o tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima. Sendo que os homens precisam ter pelo menos 96 pontos e as mulheres, 86 pontos.
Atenção: é necessário ter 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.
Regra da Idade Mínima Progressiva
Aqui é exigida uma idade mínima que aumenta gradativamente até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Sendo preciso ter 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.
Regra de Pedágio de 50%
Aqui é preciso cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltava para atingir os requisitos antes da reforma.
Ou seja, se faltavam 2 anos para atingir os requisitos, seria necessário trabalhar por mais 3 anos (2 anos + 50% = 3 anos).
É preciso ter 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos de contribuição para os homens.
Lembrando que, as regras de transição são válidas apenas para quem já estava próximo de se aposentar por tempo de contribuição antes da entrada em vigor da reforma.
Para os demais segurados é preciso cumprir as novas regras estabelecidas pela reforma para se aposentar.
O segurado que estava filiado ao INSS, por exemplo, no 1º dia de novembro de 2019, terá direito às regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.
Importante: o segurado que começou a contribuir após a reforma não terá direito às regras de transição, essas pessoas terão direito à chamada aposentadoria programada.
A aposentadoria programada exige que o homem tenha 65 anos de idade e tenha 15 anos/ 180 meses de carência.
Já para as mulheres elas precisam ter 62 anos de idade e 15 anos/ 180 meses de carência.
- Quem Tem Direito em 2023?
Em 2023 terão direito a essa aposentadoria os segurados que possuem o chamado direito adquirido.
Mas o que é o direito adquirido?
O direito adquirido é um princípio jurídico que garante que os direitos adquiridos por um trabalhador antes da entrada em vigor de uma nova lei não podem ser suprimidos.
Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição, quem já tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência.
Sendo assim, tem direito adquirido a essa aposentadoria e pode requerê-la segundo as regras antigas.
Quem não cumpriu todos os requisitos até a entrada em vigor da Reforma da Previdência, as novas regras são aplicáveis.
- Benefícios e Desvantagens da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Você sabia que existem muitos benefícios nesta modalidade de aposentadoria?
Mas como tudo na vida, também existem desvantagens… quer saber quais são os prós e os contras?
Continue a leitura conosco!
Um dos principais benefícios da aposentadoria por tempo de contribuição é a possibilidade de se aposentar mais cedo, em comparação com outros tipos de aposentadoria.
Isso ocorre em razão de que, ao contribuir por um período determinado de tempo, o trabalhador garante o direito à aposentadoria.
Existem variações que aumentam as chances de enquadramento dos contribuintes, como a aposentadoria integral antes e depois da Reforma, a aposentadoria proporcional, a aposentadoria por pontos e a aposentadoria pela regra de transição.
Um segundo benefício é que a aposentadoria por tempo de contribuição é que, para pessoas que contribuem corretamente desde jovem, os valores tendem a ser benéficos.
Isso porque, quanto mais tempo o segurado contribuir, maior será o valor da aposentadoria.
Conforme pontuamos existem também desvantagens que precisam ser analisadas como a necessidade de se enquadrar nas regras de transição, o que pode tornar essa aposentadoria mais difícil de ser alcançada.
Pode acontecer ainda a influência do fator previdenciário, que pode reduzir o valor da aposentadoria, isso porque é um cálculo feito com base na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida.
Esse fator pode reduzir o valor do benefício, especialmente se ele se aposentar com menos de 60 anos de idade.
É recomendado que o segurado busque pela ajuda e orientação de um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá informar quanto a melhor modalidade de aposentadoria para o seu caso e garantir seus direitos.
Voltando na questão dos benefícios dessa aposentadoria é que ela pode ser uma possibilidade de se aposentar mais cedo, se comparado com outros tipos de aposentadoria, isso em alguns casos é claro.
Isso porque a aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido aos segurados que cumpriram o tempo mínimo de contribuição exigido por lei, independentemente da idade.
Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição não possuía uma idade mínima para a sua concessão.
O segurado tinha apenas o requisito do tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar.
Lembrando que o segurado preencheu os requisitos para aposentar por tempo de contribuição antes da Reforma da Previdência e optou em continuar trabalhando, ele pode se aposentar com as regras antigas pelo direito adquirido.
Por fim, uma última desvantagem é que, a aposentadoria por tempo de contribuição resulta em um benefício menor do que outras modalidades de aposentadoria, como por exemplo, a aposentadoria por invalidez ou a aposentadoria por idade.
Isso porque o valor é calculado com base no tempo de contribuição e na média salarial do trabalhador, que pode ser menor do que em outros momentos de sua carreira profissional.
Por isso é importante que os segurados estejam atentos e procurem uma assessoria previdenciária adequada para escolher a melhor forma de se aposentar.
- Meu Pedido de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Foi Negado e Agora?
O seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição foi negado e agora?
Você tem duas opções que são: se conformar ou lutar pelo seu direito!
Acreditamos que desistir não é uma opção, isso porque você tem o direito de se defender e buscar pelo seu direito, podendo assim interpor um recurso perante o INSS visando a revisão da decisão que negou o pedido do benefício.
E caso o INSS mantenha a decisão, você pode buscar pela ajuda de um advogado previdenciário para ingressar com uma ação judicial visando obter o seu benefício.
Sendo importante contar com um especialista para te ajudar, isso porque apenas um advogado previdenciário pode te ajudar com as diversas etapas do processo, desde a verificação do tempo de contribuição, requerimento do benefício junto ao INSS até recursos e ação judicial.
Contar com um advogado previdenciário pode ajudar a garantir que você tenha os seus direitos previdenciários respeitados e receba o benefício a que tem direito de forma justa e rápida.
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