O STF publicou ontem 13/04/2023 um acórdão da revisão da vida toda, essa é sua chance de melhorar a sua aposentadoria.
Será que você tem direito a aumentar a sua aposentadoria? Você pode receber os valores atrasados?
Saiba mais aqui, neste post!
- O Que é a Revisão da Vida Toda?
- Quem Tem Direito à Revisão?
- Será Que a Revisão da Vida Toda Vale a Pena?
- A Decisão do STF Sobre a Revisão da Vida Toda Pode Mudar?
- Por Que é Importante a Orientação de Um Advogado Previdenciário?
Essa é a sua grande chance de ter uma aposentadoria justa!
- O Que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda fez parte de uma tese jurídica que foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 a favor de alguns aposentados do INSS.
Essa revisão tem como objetivo considerar e integrar as contribuições realizadas antes de julho de 1994, para calcular o valor da aposentadoria.
Isso porque a Previdência Social utilizava apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 para calcular o valor do benefício.
Mas por que este período em específico?
Nesse período foi criado o Plano Real, que trouxe uma mudança significativa na economia do país.
A revisão foi aprovada pelo STF e ontem esta foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, nela fica determinado que os segurados que tiveram contribuições mais elevadas antes de julho de 1994 têm direito à revisão da vida toda.
O que significa que a Previdência Social deverá considerar todas as contribuições realizadas pelo segurado ao longo de sua vida laboral para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Muita atenção!
A revisão da vida toda não é realizada de forma automática, sendo assim, o segurado precisa solicitar a revisão.
De forma que, ele deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário e reunir toda a documentação necessária para comprovar a diferença no valor da aposentadoria.
É entender que cada caso é único e pode exigir a apresentação de documentos específicos, por isso é necessário buscar orientação jurídica para verificar se o segurado tem direito ou não à revisão da vida toda.
- Quem Tem Direito à Revisão?
Terão direito à revisão as pessoas que se aposentaram há no máximo 10 anos e antes da Reforma da Previdência de nov/2019, e tenham contribuído para o INSS antes de 1994.
Isso se dá em razão da Lei de 1999 que determinou que as contribuições anteriores ao Plano Real, de julho de 1994, não seriam contabilizadas no cálculo do benefício previdenciário, já que o País na época tinha outras moedas.
Assim, a revisão da vida toda será benéfica para pessoas que contribuíram antes de 1994 e que tiveram contribuições que melhoram o benefício atual.
De forma que este período não contabilizado passaria a ser considerado no cálculo, elevando a média da aposentadoria, entendeu?!
- Será Que a Revisão da Vida Toda Vale a Pena?
Conforme pontuamos, cada caso é um caso, de forma que, o segurado precisa primeiramente entender se o seu benefício realmente irá aumentar antes de pedir a revisão da vida toda.
Para isso ele deve buscar realizar os cálculos, os quais serão confeccionados através dos seus documentos (lá constará as informações e valores a serem analisados de acordo com a tese e a situação do segurado).
A falta de análise do caso e o seu devido cálculo pode resultar em prejuízo ao segurado que, busca um aumento que muitas vezes pode não possuir direito e pode resultar inclusive em um cálculo a menor, ou seja, pode ocorrer uma redução no benefício.
Em alguns casos, as pessoas que tinham salários melhores, foram demitidas ou passaram a contribuir por conta própria, e, quando solicitaram o benefício, foram prejudicadas.
Isso quer dizer que, a revisão não é benéfica a todos, sendo necessário preencher uma série de requisitos para que isso seja vantajoso.
E como eu posso saber se a revisão da vida toda vale a pena?
O ideal é que você conte com a ajuda de um advogado previdenciário para fazer o levantamento do cálculo e avaliar o proveito econômico. Somente assim será possível saber exatamente o aumento no benefício.

- A Decisão do STF Sobre a Revisão da Vida Toda Pode Mudar?
Não, isso não pode acontecer!
A decisão em favor dos segurados determina que o INSS tem o prazo de 10 dias até 28 de abril, para apresentar os embargos de declaração, ocorrendo isso no processo de revisão o autor e a corte poderá se manifestar dando prosseguimento no processo para o aumento ou não no valor do benefício.
Após o julgamento virá o chamado trânsito em julgado (quando a sentença do processo em específico que está discutindo a revisão não tiver mais prazo para interpor o recurso) isso anuncia o fim do processo seja ele favorável ou não ao segurado.
Lembrando que, em alguns casos conforme mencionamos, o segurado poderá ter uma revisão menos benéfica, por isso, ressaltamos a importância de contar com um advogado especialista no INSS.
- Por Que é Importante a Orientação de Um Advogado Previdenciário?
Muito falamos da necessidade de contar com um advogado previdenciário no seu pedido de revisão da vida toda, mas é necessário entender que a presença deste é essencial por vários motivos, sendo o primeiro é que para mover a ação judicial neste caso é imprescindível contar com um advogado.
Isso porque apenas o advogado tem o direito de postular ação judicial em nível federal, o caso da revisão da vida toda, por exemplo!
Separamos outros motivos para contar não apenas com um advogado, mas com um especialista na Previdência, vejamos:
- Conhecimento especializado
Um advogado especializado em Previdência conhece profundamente as leis e normas que regem o sistema previdenciário, assim como as jurisprudências dos tribunais.
Isso permite que ele possa fornecer orientações precisas e estratégicas sobre os direitos do segurado e as melhores formas de pleiteá-los.
- Acompanhamento de processos
Um advogado previdenciário pode acompanhar o processo do cliente em todas as instâncias, desde a apresentação do pedido até o julgamento final.
Ele pode se comunicar com as autoridades competentes, como o INSS, e atuar em defesa dos direitos do cliente, buscando garantir que o processo seja resolvido o mais rápido e favorável possível.
- Soluções personalizadas
Cada caso é único e, por isso, requer uma solução personalizada.
Um advogado previdenciário pode avaliar o caso do cliente, analisar os documentos e a situação em que ele se encontra e, a partir disso, oferecer uma solução específica para suas necessidades.
- Prevenção de erros
Em muitos casos, as pessoas não têm conhecimento suficiente sobre as regras e procedimentos da Previdência e, por isso, podem cometer erros que prejudicam seus direitos. Um advogado previdenciário pode prevenir esses erros e orientar o cliente em todos os aspectos do processo.
- Agilidade no atendimento
Um advogado previdenciário pode agir rapidamente para garantir que os direitos do cliente sejam respeitados e atendidos. Ele pode agilizar o processo de obtenção de benefícios e evitar que o segurado passe por situações de dificuldade financeira.
- Maior possibilidade de sucesso
Por fim, um advogado especializado em Previdência pode aumentar as chances de sucesso do cliente em seu processo, uma vez que ele conhece as leis e procedimentos necessários para obter os benefícios previdenciários.
Isso pode garantir que o cliente obtenha a proteção e a segurança financeira de que precisa para viver com qualidade de vida.
Espero ter ajudado você com este post!
E lembre-se: não deixe de buscar por seus direitos!
Até a próxima!