Você tem visão monocular ou conhece quem tenha? Saiba aqui, neste post, quais são os seus direitos no INSS e como funciona a perícia médica para consegui-los, não perca!
Neste post, você irá ler mais sobre:
- Entendendo a Visão Monocular
- Direitos no INSS de Quem Tem Visão Monocular
- Perícia Médica e a Visão Monocular
- E se o INSS Negar o Meu Pedido de Benefício?
Conte com a nossa ajuda para saber mais sobre os seus direitos no INSS, leia agora este post!
- Entendendo a Visão Monocular
A visão monocular refere-se à capacidade de enxergar com apenas um olho. Isso pode ocorrer devido a várias causas, como perda de um olho, doenças ou condições que afetam a visão de um dos olhos, ou problemas congênitos.
A lei reconhece a visão monocular como uma condição de deficiência visual, isso foi consolidado pela Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, que inclui a visão monocular no rol das deficiências previstas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
As pessoas com visão monocular têm algumas limitações em relação àquelas que possuem visão binocular (com os dois olhos).
Entre as principais dificuldades estão:
Percepção de Profundidade: A capacidade de julgar a distância entre objetos pode ser reduzida, tornando certas atividades mais desafiadoras, como dirigir ou praticar esportes;
Campo de Visão Reduzido: Com apenas um olho em funcionamento, o campo visual é diminuído, podendo dificultar a detecção de objetos ou movimentos que ocorrem no lado do olho não funcional;
Acomodação e Fadiga: Pode haver maior cansaço ocular e necessidade de esforço adicional para realizar tarefas visuais prolongadas.
- Direitos no INSS de Quem Tem Visão Monocular
As pessoas com visão monocular podem ter direitos no INSS, saiba aqui quais são eles, a seguir!
As pessoas com visão monocular têm direito a uma aposentadoria como portadoras de deficiência física.
A lei permite uma redução no tempo de contribuição e na idade mínima necessária para a aposentadoria.
- Idade de Aposentadoria: Homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55 anos;
- Tempo de Contribuição: O tempo necessário de contribuição ao INSS é reduzido, variando conforme o grau de deficiência (leve, moderada ou grave), conforme avaliação do INSS.
Para solicitar essa aposentadoria, é essencial que a visão monocular seja comprovada por laudos médicos e avaliação do INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com visão monocular.
Este benefício não requer contribuição prévia ao INSS.
Os requisitos são:
- Comprovação da Deficiência: Deve ser atestada por perícia do INSS, que inclui análise médica e social;
- Renda Familiar: A renda mensal per capita da família não pode exceder 1/4 do salário-mínimo;
- Cadastro no CadÚnico: A pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esse benefício assegura um salário-mínimo mensal para ajudar na manutenção da pessoa com deficiência.
Se a visão monocular resultar de um acidente, o segurado do INSS pode ter direito ao auxílio-acidente.
Esse benefício é destinado a compensar a redução parcial e permanente da capacidade de trabalho.
É necessário comprovar que a capacidade de trabalho foi reduzida devido ao acidente, mesmo que essa redução seja mínima.
O auxílio-acidente é pago mensalmente e pode ser acumulado com outros benefícios, como o salário ou a aposentadoria.
- Isenção de Impostos
Pessoas com visão monocular têm direito a várias isenções fiscais:
- Imposto de Renda
Isenção sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
- Compra de Veículos
A isenção de impostos na compra de veículos adaptados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, essas pessoas têm direito a próteses e medicamentos gratuitamente, dependendo do caso específico.
Para ter acesso aos benefícios, a pessoa com visão monocular deve comprovar sua condição através de laudos médicos detalhados que atestem a perda da visão em um dos olhos.
Essa documentação será usada para solicitar os direitos junto às autoridades competentes, como o INSS, órgãos de administração pública ou entidades de ensino.
- Perícia Médica e a Visão Monocular
Para acessar muitos desses benefícios, é necessária a realização de uma perícia médica pelo INSS.
Esta perícia não se destina a fornecer o diagnóstico inicial, mas sim a validar a condição de deficiência para fins de concessão de benefícios.
No dia da perícia, deve-se apresentar:
- Laudo médico detalhado com CID da doença, assinatura e carimbo do médico;
- Carteira de trabalho, contratos de trabalho e contracheques;
- Documentos que comprovem o tempo de trabalho e contribuição;
- Exames e relatórios médicos relacionados à deficiência;
- Atestados, receitas e documentos hospitalares, se aplicáveis.
Além da perícia médica, uma avaliação biopsicossocial pode ser realizada para avaliar a capacidade de trabalho e as condições socioeconômicas do beneficiário.
- E se o INSS Negar o Meu Pedido de Benefício?
Se o INSS negar a condição de deficiência ou algum benefício, existem várias opções:
- Solicitar Nova Perícia: É possível pedir uma nova avaliação pelo INSS;
- Recorrer Administrativamente: Pode-se apresentar um recurso dentro do próprio INSS;
- Ação Judicial: Em muitos casos, a via judicial é mais eficiente. Um juiz pode ordenar uma nova perícia com um especialista, e examinar o caso de forma mais detalhada e justa.
As pessoas com visão monocular têm acesso a diversos benefícios legais que garantem uma maior inclusão e apoio financeiro.
É importante estar bem informado sobre os direitos e os procedimentos necessários para obtê-los.
Caso enfrente dificuldades, buscar orientação jurídica ou médica especializada pode ser essencial para assegurar esses direitos.
Se precisar de mais informações ou auxílio específico, o mais indicado é que você procure um advogado especializado em direito previdenciário ou um assistente social.
A nossa equipe de advogados especialistas no INSS está à disposição para ajudar você, entre em contato hoje mesmo!