Muitas pessoas acabam com essa dúvida ao se deparar com a informação de que talvez precisem passar por uma perícia médica no INSS.
Mas será que a perícia médica funciona como uma consulta médica?
Saiba mais aqui, conosco!
Você irá ler mais neste post, sobre:
- O Que é a Perícia Médica do INSS?
- Quais Benefícios do INSS Exigem Que Você Faça a Perícia Médica?
- Como Devo Me Preparar Para a Perícia Médica do INSS
- A Perícia Médica do INSS é Uma Consulta Médica?
- Esteja Bem Orientado Por um Advogado Especialista
Entenda mais sobre a perícia médica do INSS, aqui conosco!
- O Que é a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica consiste em um procedimento médico realizado por um profissional da saúde habilitado pelo INSS.
De caráter obrigatório, o objetivo é certificar a existência de doença ou a ocorrência de acidente que tenha incapacitado, total ou parcialmente, o trabalhador para o exercício de sua profissão, seja de forma temporária ou definitiva.
Assim, o resultado desse procedimento fundamenta a concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Conheça mais profundamente cada tipo:
- Perícia Hospitalar
Para realizar esse tipo de perícia, o responsável pelo interessado deve comparecer a uma agência do INSS dois dias antes da perícia marcada, levando documentação que comprove a internação.
- Perícia Domiciliar
O responsável pelo interessado deve ir a uma agência do INSS dois dias antes da data da perícia agendada, apresentando documento médico que comprove a restrição de locomoção.
- Perícia em Outra Localidade
Comum para segurados que precisam realizar tratamento hospitalar em outro município ou localidade.
Para essa perícia, o segurado deve ir a uma agência do INSS no local em que se encontra, levando documentos de identificação, comprovante de agendamento da perícia na localidade de origem e comprovantes do tratamento de saúde.
O segurado tem um prazo de 90 dias para solicitar a perícia em outra cidade. Caso esse período seja excedido, deve-se solicitar a transferência do benefício para a nova localidade onde se encontra.
- Quais Benefícios do INSS Exigem Que Você Faça a Perícia Médica?
Alguns benefícios pagos pelo INSS exigem a realização de perícia para verificar requisitos relacionados à saúde, deficiência e/ou condições socioeconômicas.
Os benefícios que necessitam de perícia do INSS são:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A seguir, uma descrição de cada um desses benefícios e a razão da necessidade de perícia:
- Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias, desde que cumprido o tempo mínimo de carência, quando aplicável.
Um dos requisitos para a concessão deste benefício é a comprovação da incapacidade temporária, o que é verificado por meio de perícia médica do INSS.
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e que não pode ser reabilitado em outra profissão, cumprido o tempo mínimo de carência, se aplicável.
Para verificar a incapacidade permanente, é necessária a perícia médica do INSS.
Existem duas modalidades de aposentadoria para pessoas com deficiência:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
Também é possível converter o tempo de contribuição com deficiência em tempo comum para aposentadorias pelas regras gerais.
Para concessão dessas aposentadorias, é preciso comprovar a condição de pessoa com deficiência e, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
A perícia do INSS, que deve ser médica e funcional, verifica a existência e o grau da deficiência.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência e ao idoso (65 anos ou mais) que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Os requisitos são:
- Um requisito subjetivo (deficiência ou idade);
- Um requisito socioeconômico (comprovar a ausência de meios de subsistência próprios ou familiares).
Para a concessão do BPC/LOAS à pessoa com deficiência, é necessária uma perícia médica e funcional para avaliação da deficiência e uma avaliação social para confirmar o cumprimento dos requisitos socioeconômicos, com base no Cadastro Único (CadÚnico).
Para o BPC/LOAS ao idoso, apenas a avaliação social é necessária.
- Como Devo Me Preparar Para a Perícia Médica do INSS
Você pode agendar a perícia médica do INSS de três maneiras: por telefone, presencialmente, ou pela internet.
- Por telefone: Ligue para o número 135;
- Presencialmente: Compareça a uma das agências do INSS;
- Pela internet: Acesse o site Meu INSS e agende a perícia médica.
Recomenda-se preferir o agendamento pela internet, pois é mais cômodo e fornece um comprovante da data e horário escolhidos.
Este documento é importante para eventuais desmarcações, ausência do médico perito ou erros no sistema.
- Documentos necessários para a perícia médica
Além do documento de identificação com foto, carteira de trabalho e comprovante de endereço, leve no dia da perícia:
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido pelo médico do trabalho, atestando a condição de saúde do trabalhador;
- Carta da empresa declarando o último dia de trabalho;
- Atestado médico detalhando o quadro clínico, diagnóstico e tratamentos, com assinatura, carimbo e endereço do profissional;
- Exames de sangue e de imagem comprovando a doença ou lesão;
- Receitas médicas indicando a medicação utilizada pelo paciente.
Importante: Todos esses documentos devem estar atualizados, com emissão não superior a três meses antes da data da perícia.
Guarde-os em uma pasta para garantir que nenhum será esquecido.
- Durante a perícia médica
- Seja natural e objetivo ao responder às perguntas do médico perito.
- Apresente os documentos solicitados;
- Seja gentil e educado com o atendente;
- Ofensas e agressões verbais podem configurar desacato a funcionário público, resultando em problemas legais.
- Após a perícia
Exija um comprovante de comparecimento, este documento pode ser útil futuramente, caso seja necessário comprovar a sua presença na data e horário marcados.
- A Perícia Médica do INSS é Uma Consulta Médica?
A perícia médica do INSS é um procedimento essencial no processo de concessão de benefícios previdenciários, mas não deve ser confundida com uma consulta médica tradicional.
A principal função da perícia médica é avaliar a capacidade laboral do segurado e determinar se ele tem direito ao benefício solicitado.
Esse procedimento envolve uma análise detalhada dos documentos médicos fornecidos pelo segurado e uma avaliação da veracidade da condição médica alegada.
- Finalidade da Perícia Médica do INSS
A perícia médica tem como objetivo verificar a existência de uma doença ou incapacidade que justifique a concessão do benefício solicitado pelo segurado.
Durante a perícia, o perito do INSS examinará todos os documentos médicos anexados ao pedido do benefício, como laudos, atestados e exames, para confirmar se a condição de saúde alegada é compatível com as exigências do benefício.
É importante que o segurado apresente documentação médica detalhada e atualizada. Sem essa documentação, é muito improvável que o benefício seja concedido.
Os documentos devem incluir:
- Laudos Médicos: Descrevem o diagnóstico e o tratamento da condição de saúde.
- Atestados Médicos: Indicando a necessidade de afastamento do trabalho e a duração esperada desse afastamento.
- Exames Complementares: Como exames de imagem (raios-X, ressonâncias magnéticas) e exames laboratoriais que comprovem a doença ou lesão.
Diferença entre Perícia Médica e Consulta Médica
Ao contrário de uma consulta médica, cujo objetivo é diagnosticar e tratar uma condição de saúde, a perícia médica do INSS não visa tratar ou diagnosticar o paciente.
Em vez disso, a perícia verifica se o segurado realmente possui a condição médica que alega ter e se essa condição justifica o benefício solicitado.
- Procedimento da Perícia Médica
Análise Documental: O perito revisa os documentos apresentados pelo segurado para avaliar a consistência e a suficiência das evidências médicas.
Exame Pericial: O perito pode realizar um exame físico do segurado para verificar sinais e sintomas da condição alegada.
Avaliação da Capacidade Laboral: O perito determina se a condição de saúde do segurado compromete a sua capacidade de trabalho de acordo com as exigências do benefício solicitado.
Para um resultado favorável, é essencial que toda a documentação esteja atualizada e completa.
Os documentos desatualizados ou insuficientes podem resultar na negativa do benefício.
Por isso, os segurados devem garantir que seus documentos médicos reflitam com precisão sua condição atual de saúde.
A perícia médica do INSS é um procedimento técnico e essencial para a concessão de benefícios previdenciários.
Não se trata de uma consulta médica para diagnóstico ou tratamento, mas sim de uma avaliação detalhada da capacidade laboral do segurado com base em documentação médica.
A apresentação de documentos médicos completos e atualizados é fundamental para que o perito possa fazer uma avaliação justa e precisa, garantindo que os segurados que realmente necessitam dos benefícios previdenciários possam obtê-los.
- Esteja Bem Orientado Por um Advogado Especialista
A perícia médica do INSS é um procedimento importante que pode determinar a concessão de diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Dada a complexidade e importância desse processo, é altamente recomendável estar bem orientado por um advogado especialista em direito previdenciário.
Um advogado especialista possui o conhecimento técnico e jurídico necessário para guiar o segurado durante todo o processo de solicitação de benefícios.
Ele conhece as exigências legais e os requisitos específicos que devem ser atendidos para a concessão de cada benefício.
A preparação adequada da documentação médica é essencial para o sucesso da perícia.
Um advogado pode ajudar a garantir que todos os documentos necessários, como laudos médicos, atestados e exames complementares, estejam completos e atualizados.
Isso aumenta significativamente as chances de aprovação do benefício.
Muitas vezes, os laudos médicos podem conter terminologias e informações técnicas difíceis de entender.
Um advogado especialista pode interpretar esses documentos e apresentar as informações de maneira clara e objetiva ao perito do INSS.
Desde a solicitação inicial até a conclusão do processo, um advogado pode acompanhar cada etapa, assegurando que todos os prazos sejam cumpridos e que os procedimentos sejam realizados corretamente.
Isso inclui o agendamento da perícia, a preparação para a avaliação e o acompanhamento de possíveis recursos em caso de negativa.
Se o benefício for negado, um advogado especialista pode elaborar recursos e contestações de forma eficiente e fundamentada. Ele saberá quais argumentos jurídicos utilizar para aumentar as chances de reversão da decisão negativa.
Um advogado especialista pode realizar uma avaliação inicial do caso, verificando se o segurado atende aos requisitos básicos para a solicitação do benefício.
O advogado orienta o segurado sobre quais documentos são necessários e como obtê-los. Em alguns casos, o advogado pode solicitar a elaboração de um parecer técnico de um médico especializado para reforçar o pedido.
Embora o advogado não possa estar presente na sala de perícia, ele pode orientar o segurado sobre como se comportar durante a avaliação e quais informações são essenciais para comunicar ao perito.
Em caso de negativa, o advogado pode interpor recursos administrativos e, se necessário, judiciais, buscando reverter a decisão desfavorável.
A orientação de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental para assegurar que o segurado esteja adequadamente preparado para a perícia médica do INSS e para aumentar as chances de sucesso na obtenção dos benefícios.
A complexidade do processo e a necessidade de documentação precisa tornam a assistência jurídica um elemento fundamental para a proteção dos direitos do segurado.
Você está passando por isso?
Não hesite em entrar em contato com a nossa equipe de advogado especialista no INSS!
