Essa é uma dúvida comum entre as pessoas: Quando é Possível e Necessário Dividir a Pensão por Morte?
Se você também não sabe a resposta para essa pergunta, fica conosco neste post que você irá saber mais sobre isso e sobre como funciona o benefício da pensão por morte em 2024!
- Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a Pensão Por Morte
- Quando é Preciso Dividir a Pensão Por Morte?
- Como Pedir a Pensão Por Morte?
- Vantagens Contar Com um Advogado Especialista em Pensão do INSS
Leia Agora e Esteja Preparado Para Defender o Que é Seu!
- Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a Pensão Por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes de alguém que contribui para o INSS e faleceu.
Este benefício tem como objetivo fornecer uma renda substitutiva para aqueles que dependiam financeiramente do segurado falecido.
Os beneficiários da pensão por morte podem incluir cônjuges, companheiros, filhos menores de idade ou filhos com deficiência, pais e outros dependentes, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela lei.
Quem tem direito a deixar uma pensão por morte?
Basicamente, para ter direito a deixar este benefício, a pessoa precisa ser segurada do INSS.
Isso significa que ela precisa:
- Ter um vínculo ativo com o INSS;
- Estar dentro do período de graça; ou
- Ser titular de algum benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente.
O vínculo ativo com o INSS engloba diferentes situações, como empregados urbanos, rurais ou domésticos, trabalhadores avulsos, segurados especiais, contribuintes individuais e contribuintes facultativos.
Mesmo quem trabalha sem carteira assinada pode ter direito, mas é necessário comprovar o vínculo de emprego.
O período de graça é um período em que mesmo após perder o vínculo com o INSS, os trabalhadores ainda mantêm a qualidade de segurado por um tempo.
Esse período pode variar de 3 a 36 meses, dependendo do caso e das condições do trabalhador.
Além disso, quem recebe um benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente, também é segurado do INSS e pode deixar uma pensão por morte para os seus dependentes.
A pensão por morte é um benefício importante que ajuda a garantir a segurança financeira dos dependentes após o falecimento do segurado do INSS.
- Quando é Preciso Dividir a Pensão Por Morte?
Na divisão da pensão por morte entre esposa e filhos, o valor é distribuído de entre os dependentes. Se um dependente perde o direito, como um filho que atinge a maioridade, o valor é recalculado.
Por exemplo, se o falecido deixou esposa e dois filhos, eles receberão a pensão por morte de forma distribuída, ainda que não haja o casamento legalmente, no caso de companheiros, por exemplo (devendo ser comprovado a união estável).
Ainda há que se ressaltar que, se houver um ex-cônjuge divorciado com sentença que determine a pensão, este também terá direito ao benefício.
O cálculo do valor da pensão considera o número de dependentes, se um dependente perder o direito, o valor é ajustado.
Se o falecido não era aposentado, é calculado o valor que ele receberia se estivesse aposentado por invalidez.
A divisão da pensão entre esposa e filhos pode ser complicada devido às regras da reforma da previdência, contratar um profissional qualificado é essencial para garantir os seus direitos.
A pensão por morte é dividida igualmente entre esposa e filhos até que não tenham mais direito a ela.
Podendo ainda acontecer em situações com mais de 01 dependente a divisão de acordo com regras do INSS, normalmente a divisão da pensão por morte é feita de forma proporcional ao grau de dependência de cada um em relação ao segurado falecido.
- Como Pedir a Pensão Por Morte?
Para solicitar a pensão por morte, é necessário seguir alguns passos simples.
Primeiro, é importante reunir os documentos necessários, como:
- Certidão de óbito do segurado falecido;
- Documentos pessoais do requerente (CPF, RG etc.);
- Comprovante de renda do segurado, se ele era aposentado ou trabalhava;
- Documentos que comprovem o vínculo de dependência, como certidão de casamento, nascimento de filhos, entre outros.
Após reunir os documentos, o próximo passo é preencher o requerimento da pensão por morte.
Esse requerimento pode ser feito diretamente no site do INSS, por meio do portal Meu INSS, ou agendando atendimento presencial em uma agência do INSS.
Ao preencher o requerimento, é importante garantir que todos os requisitos estejam corretos e completos.
Qualquer informação faltante ou incorreta pode atrasar o processo de análise do benefício.
Seguindo esses passos e garantindo que todos os documentos e requisitos estejam em ordem, o processo para solicitar a pensão por morte pode ser mais fácil e rápido.
- Vantagens Contar Com um Advogado Especialista em Pensão do INSS
Contar com um advogado especializado em pensão do INSS pode ser extremamente vantajoso em várias situações.
Primeiramente, esses profissionais têm um conhecimento profundo das leis e regulamentos previdenciários, o que os capacita a oferecer orientações precisas e maximizar os benefícios para os seus clientes.
Quando se trata de solicitar a pensão por morte, um advogado especializado pode auxiliar no processo de preenchimento dos formulários e na obtenção dos documentos necessários.
Isso não apenas facilita o processo, mas também reduz a chance de erros que poderiam resultar em atrasos ou até mesmo na negação do benefício.
Além disso, se o pedido de pensão for negado pelo INSS ou se houver discordância em relação à decisão, o advogado pode representar o requerente em recursos e revisões administrativas.
Isso aumenta significativamente as chances de sucesso e garante que o requerente receba os benefícios a que tem direito.
Em situações mais complexas, como disputas familiares sobre a divisão da pensão por morte, um advogado especializado pode fornecer apoio legal e representação para proteger os interesses do cliente e buscar uma resolução justa.
Assim, ter um advogado especializado em pensão do INSS ao seu lado pode oferecer uma série de vantagens, incluindo conhecimento especializado, assistência no processo de solicitação, representação em recursos e revisões, e apoio legal em casos complexos.
Isso não apenas simplifica o processo, mas também garante que o requerente receba todos os benefícios aos quais tem direito.
Se você está passando por isso, o nosso escritório pode ajudar você!
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