Você sabe como funciona a pensão por morte?
Quais são os requisitos em 2023?
Quais documentos o INSS considera como meio de prova?
Saiba tudo aqui, neste post agora!
- Pensão Por Morte: Como Funciona?
- Quais os Requisitos Para a Pensão Por Morte?
- Dependentes e a Pensão Por Morte
- 05 Documentos Para Te Ajudar no Pedido de Pensão Por Morte Em 2023
- INSS Negou ou Suspendeu a Pensão e a Agora?
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- Pensão Por Morte: Como Funciona?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
Ela tem como objetivo garantir uma fonte de renda para os dependentes que ficaram sem o sustento financeiro do segurado.
Para ter direito à pensão por morte, os dependentes devem comprovar o óbito do segurado e preencher alguns requisitos, como ser cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos de qualquer idade, pais, irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
É importante ressaltar que a dependência econômica deve ser comprovada.
O valor da pensão por morte é equivalente a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito de receber na data do óbito, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100% do valor da aposentadoria.
Se o segurado não era aposentado, a pensão por morte será no valor do salário mínimo vigente.
Caso o dependente seja cônjuge ou companheiro(a), é necessário comprovar a união estável ou o casamento.
Já no caso de filhos, é preciso comprovar a filiação e a dependência econômica em relação ao segurado falecido.
É importante lembrar que, em caso de falecimento do segurado, é necessário buscar orientação jurídica para verificar se os dependentes possuem direito à pensão por morte e como proceder para requerer o benefício.
Em alguns casos, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário para garantir o recebimento do benefício.
- Quais os Requisitos Para a Pensão Por Morte?
Para ter direito à pensão por morte, os dependentes do segurado falecido devem preencher alguns requisitos, como:
- Comprovação do óbito: é necessário comprovar o falecimento do segurado mediante a apresentação da certidão de óbito;
- Qualidade de dependente: o dependente deve ser cônjuge ou companheiro(a), filho menor de 21 anos ou filho inválido de qualquer idade, pai ou mãe do segurado, irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
É importante comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido;
- Carência: é necessário que o segurado tenha cumprido um período mínimo de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais exigido para que o segurado tenha direito aos benefícios previdenciários.
O tempo de carência pode variar de acordo com a categoria do segurado (empregado, autônomo, etc.);
- Qualidade de segurado: o segurado deve estar em dia com suas contribuições para o INSS ou ter perdido a qualidade de segurado por um período não superior a 12 meses;
- Casamento ou união estável: no caso de cônjuge ou companheiro(a), é necessário comprovar a existência da união estável ou do casamento.
É importante ressaltar que, os requisitos para a pensão por morte podem variar de acordo com cada caso e é fundamental buscar orientação jurídica de um advogado previdenciário para verificar se os dependentes possuem direito ao benefício e como proceder para requerê-lo.

3.Dependentes e a Pensão Por Morte
Os dependentes têm um papel fundamental na concessão da pensão por morte, uma vez que são eles que têm direito ao benefício.
De acordo com a legislação previdenciária, são considerados dependentes do segurado falecido:
- Cônjuge ou companheiro(a): aquele que mantinha união estável ou era casado com o segurado falecido;
- Filhos menores de 21 anos: os filhos que não atingiram a idade de 21 anos até a data do falecimento do segurado;
- Filhos inválidos: os filhos que são considerados inválidos, independente da idade;
- Pais: os pais que comprovarem dependência econômica em relação ao segurado falecido;
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos: os irmãos que não atingiram a idade de 21 anos até a data do falecimento do segurado ou que são considerados inválidos.
No caso de cônjuge ou companheiro(a), é necessário comprovar a união estável ou o casamento.
Já no caso de filhos, é preciso comprovar a filiação e a dependência econômica em relação ao segurado falecido.
É importante lembrar que, em caso de existirem mais de um dependente, o valor da pensão por morte será dividido entre eles, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação previdenciária.
Além disso, caso algum dependente perca a condição de dependência econômica, ele pode ter o benefício suspenso ou cancelado.
Em casos de dúvida sobre quem são os dependentes ou como proceder para requerer a pensão por morte, é importante buscar pela ajuda de um advogado previdenciário para garantir os direitos dos beneficiários.
4. 05 Documentos Para Te Ajudar no Pedido de Pensão Por Morte Em 2023
Para solicitar a pensão por morte em 2023, é importante ter em mãos alguns documentos que podem ajudar no processo de concessão do benefício.
Entre os documentos necessários, destacam-se:
- Certidão de óbito: documento que comprova o falecimento do segurado;
- Documentos pessoais: como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e certidão de casamento ou união estável, caso seja cônjuge ou companheiro(a) do segurado falecido;
- Certidão de nascimento ou de casamento dos filhos: no caso de filhos dependentes, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, para comprovar a relação de parentesco com o segurado falecido;
- Comprovantes de renda e de dependentes: é importante apresentar documentos que comprovem a dependência econômica em relação ao segurado falecido, como comprovantes de renda e de despesas, além de documentos que comprovem a existência de outros dependentes;
- Documentos do segurado falecido: é importante ter em mãos documentos que comprovem a condição de segurado do falecido, como carteira de trabalho, extratos do INSS, entre outros.
Além desses documentos, é importante estar com a documentação atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é uma ferramenta utilizada pelo INSS para verificar a situação econômica do segurado e seus dependentes.
É importante lembrar que a documentação necessária pode variar de acordo com cada caso e é fundamental buscar orientação jurídica para verificar se há necessidade de apresentar outros documentos e como proceder para requerer a pensão por morte
5. INSS Negou ou Suspendeu a Pensão e a Agora?
Caso o INSS tenha negado ou suspenso a pensão por morte, o dependente do segurado falecido pode recorrer da decisão.
Existem duas formas de recurso: administrativa e judicial.
No recurso administrativo, o dependente pode apresentar novos documentos e argumentos que comprovem sua condição de dependência e justifiquem a concessão ou restabelecimento do benefício.
O recurso deve ser feito dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da ciência da decisão desfavorável.
Se o recurso administrativo for negado, o dependente pode buscar o recurso judicial, por meio de uma ação judicial movida por um advogado especializado em direito previdenciário.
O juiz irá analisar o caso e decidir se o dependente tem direito à pensão por morte.
É importante lembrar que o processo pode demorar um pouco e é fundamental que o dependente apresente toda a documentação necessária para comprovar sua condição de dependência econômica em relação ao segurado falecido.
Além disso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar o dependente em todas as etapas do processo e aumentar as chances de sucesso no recurso administrativo ou judicial.
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