O câncer de mama é uma doença que afeta uma parcela significativa da população mundial, com uma prevalência maior entre as mulheres em comparação aos homens.
Essa condição é altamente invasiva e grave, e suas consequências podem ser profundas e desafiadoras para a vida das pessoas afetadas.
Pensando nessas pessoas, confeccionamos este post para explicar os principais direitos das pessoas com câncer de mama, não perca!
Você irá ler aqui:
- Câncer de Mama: Uma Doença Grave!
- 05 Direitos da Pessoa Com Câncer de Mama
- A Importância do Advogado Especializado Para as Pessoas Com Câncer de Mama
Não perca este post!
Saiba dos seus direitos!
- Câncer de Mama: Uma Doença Grave!
O câncer de mama é um tipo de câncer que se origina nas células da mama, principalmente nos ductos ou nos lóbulos das glândulas mamárias.
Ele é mais comum em mulheres, embora também possa ocorrer em homens, embora com menos frequência. O câncer de mama é uma das formas mais comuns de câncer em todo o mundo.
A causa exata do câncer de mama não é completamente compreendida, mas envolve uma combinação de fatores genéticos, hormonais e ambientais.
Alguns dos fatores de risco conhecidos incluem:
- Idade: O risco aumenta com a idade, sendo mais comum em mulheres com mais de 50 anos;
- Histórico familiar: Ter parentes de primeiro grau (mãe, irmã ou filha) com câncer de mama aumenta o risco;
- Mutação genética: Portadores de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 têm um risco aumentado de desenvolver câncer de mama;
- Exposição a hormônios: Exposição prolongada a estrogênio, seja devido a terapia hormonal, contraceptivos orais ou menstruação precoce/entrada tardia na menopausa, aumenta o risco;
- Obesidade: Estar acima do peso ou obeso após a menopausa também está associado a um risco aumentado.
O câncer de mama geralmente começa como um nódulo ou massa que pode ser detectado durante um exame físico ou uma mamografia de rotina.
Uma vez suspeita a presença do câncer, o diagnóstico é confirmado por meio de uma biópsia, que envolve a coleta de uma pequena amostra do tecido da mama para análise em laboratório.
O tratamento do câncer de mama depende do estágio da doença, do tipo de câncer, da saúde geral da paciente e de outros fatores.
Os principais tratamentos incluem:
- Cirurgia: A remoção do tumor (mastectomia) ou a remoção parcial da mama (cirurgia conservadora) podem ser realizadas;
- Radioterapia: Utilização de radiação de alta energia para destruir as células cancerosas ou reduzir o tamanho do tumor;
- Quimioterapia: Uso de medicamentos para matar as células cancerosas ou impedir seu crescimento;
- Terapia hormonal: Medicamentos que bloqueiam ou reduzem a ação do estrogênio, que pode estimular o crescimento de certos tipos de câncer de mama;
- Terapia direcionada: Medicamentos que atacam alvos específicos nas células cancerosas;
- Imunoterapia: Estimulação do sistema imunológico para combater o câncer.
O tratamento pode ser uma combinação de várias dessas abordagens, dependendo da situação individual.
A detecção precoce é fundamental para melhorar as chances de cura, por isso a conscientização sobre a importância do autoexame da mama e das mamografias regulares é crucial.
É importante ressaltar que o câncer de mama é uma doença complexa e que o tratamento deve ser individualizado, com base na avaliação médica e nas características do paciente.
O acompanhamento médico adequado e o suporte emocional também desempenham um papel importante no tratamento do câncer de mama.
- 05 Direitos da Pessoa Com Câncer de Mama
Separamos os 05 principais direitos da pessoa com câncer de mama, vejamos a seguir quais são eles e como funcionam, confira!
01: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Diferentemente dos benefícios mencionados anteriormente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio que assegura o pagamento mensal de um salário-mínimo a pessoas incapazes de viver de forma independente ou de trabalhar, bem como a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir os meios para prover sua própria subsistência nem contar com o apoio financeiro de sua família.
Este é um benefício de assistência social, o que implica que a família do indivíduo portador de neoplasia maligna (câncer) precisa se enquadrar como carente.
É relevante destacar que, uma vez que o BPC é um benefício de assistência social, não é necessário ser contribuinte do INSS para ter direito a ele.
Além disso, é importante observar que o valor do benefício é equivalente a um salário-mínimo mensal, não incluindo o pagamento de um 13º salário e não gerando direito a uma pensão por morte para os dependentes.
02: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
Além dos benefícios previdenciários mencionados anteriormente, a Lei nº 8.036/90 assegura que as pessoas portadoras de nefropatia grave têm o direito de sacar os valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, independentemente de rescisão do contrato de trabalho ou de qualquer outro tipo de acerto pecuniário.
Em outras palavras, a pessoa afetada pela nefropatia grave pode fazer o saque do saldo do FGTS a qualquer momento.
03: Imposto de Renda
Indivíduos diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) têm garantido o direito à isenção do Imposto de Renda e, além disso, podem solicitar o reembolso de valores retroativos referentes aos últimos 5 anos a partir da confirmação do diagnóstico.
Essa disposição está estabelecida no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, e as condições médicas que conferem direito à isenção estão definidas no mesmo inciso XIV do artigo 6º desta lei.
A isenção do Imposto de Renda foi estabelecida para assegurar uma melhor qualidade de vida às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), que, apesar de não poderem mais trabalhar, continuam enfrentando despesas relacionadas a tratamentos médicos, medicamentos e acompanhamento médico.
Para que os indivíduos afetados por essa doença possam aproveitar o benefício da isenção do Imposto de Renda, é necessário que também sejam aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada ou militares reformados ou na reserva remunerada.
A isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com doenças listadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, mas que não estão aposentadas.
Isso não é mais aplicável de acordo com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Tema 1.037, que concluiu que “a isenção do IR prevista na Lei 7.713/1988 para os proventos de aposentadoria e reforma não se aplica no caso de trabalhador com doença grave que esteja na ativa.
04: Aposentadoria Por Invalidez
Os critérios para se qualificar para a aposentadoria por invalidez são essencialmente os mesmos que os do auxílio-doença, exceto pelo fato de que, na aposentadoria, a incapacidade deve ser permanente e impedi-los de desempenhar qualquer tipo de atividade laboral (conforme estipulado pelo artigo 42 da Lei nº 8.213/91).
Neste contexto, a mesma exceção se aplica ao benefício mencionado anteriormente: para seguradas diagnosticadas com câncer de mama, não é necessário cumprir um período de carência, de acordo com o artigo 151 da Lei nº 8.213/91.
A aposentadoria por invalidez geralmente é concedida quando a paciente já se encontra em um estágio muito avançado do câncer de mama ou quando, mesmo após tratamentos e cirurgias, persistem sequelas que a tornam incapaz de realizar qualquer atividade profissional, resultando em uma completa incapacidade para o trabalho.
Quer saber mais sobre a aposentadoria por invalidez, confira o nosso guia completo:
05: Auxílio-Doença
É um benefício previdenciário concedido pelo INSS no Brasil para pessoas com câncer de mama quando a doença as impossibilita temporariamente de trabalhar.
Para ter direito a esse benefício, é necessário:
- Ser segurado do INSS, ou seja, ter contribuído para o INSS;
- Um diagnóstico médico que comprove incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Documentação médica, como laudos, exames e relatórios, para respaldar a solicitação;
- Para algumas doenças graves, como o câncer, não é necessário cumprir um período mínimo de contribuições (carência);
- O auxílio-doença é concedido enquanto a incapacidade persistir, com duração variável e sujeito a reavaliações pelo INSS.
As pessoas com câncer de mama podem ter direito a outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez ou isenção de imposto de renda, dependendo das circunstâncias.
É essencial buscar orientação de um advogado previdenciário ou entrar em contato com o INSS se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com câncer de mama e enfrenta dificuldades para trabalhar devido à doença.
O apoio médico e legal adequado é fundamental durante esse período desafiador.
- A Importância do Advogado Especializado Para as Pessoas Com Câncer de Mama
Você está enfrentando o desafio de lidar com o câncer de mama?
Sabemos que este é um momento desafiador e que você precisa de todo o apoio possível.
Além do suporte médico e emocional, é importante lembrar que você também possui direitos legais que podem ajudar a aliviar a carga financeira e garantir acesso a benefícios essenciais.
Por que consultar um advogado especializado em câncer de mama é importante?
- Benefícios Previdenciários
Existem benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda que podem ser aplicáveis a pacientes com câncer de mama.
Um advogado especializado pode ajudá-lo a entender seus direitos, reunir a documentação necessária e garantir que você receba os benefícios apropriados.
- Direitos Trabalhistas
Se você estiver empregado, um advogado pode orientá-lo sobre seus direitos em relação à licença médica, estabilidade no emprego e outras questões relacionadas ao trabalho durante o tratamento.
- Planos de Saúde
Os advogados podem ajudar a navegar pelas complexidades dos planos de saúde, garantindo que você receba a cobertura adequada para seu tratamento e medicamentos.
- Ações Legais
Se você acredita que seu câncer de mama foi causado por exposição a substâncias nocivas no ambiente de trabalho ou produtos defeituosos, um advogado especializado pode ajudar a buscar a responsabilização legal.
Como um advogado especializado pode ajudar?
- Avaliar seu caso e identificar os benefícios e direitos aplicáveis;
- Guiá-lo na coleta de documentação necessária;
- Representá-lo em processos legais, se necessário;
- Proteger seus direitos e interesses em todas as etapas do tratamento.
Não hesite em buscar ajuda legal!
O seu bem-estar e seus direitos são fundamentais, consulte um advogado especializado em câncer de mama hoje mesmo para obter a assistência que você merece.
Se você precisa de um advogado especializado, estamos aqui para ajudar.
Entre em contato conosco para marcar uma consulta e dar os primeiros passos na defesa de seus direitos durante esta jornada desafiadora.
A sua saúde é importante, e seus direitos merecem ser protegidos!!!Procure hoje mesmo a nossa equipe de advogados especialistas para te ajudar!
