O BPC LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosas que estejam em situação de miserabilidade, aqui neste post você irá entender o principal requisito do BPC LOAS: a renda familiar.
Para obter esse benefício é necessário cumprir a exigência legal da renda per capita por membro familiar do solicitante do benefício, você ficou curioso?
Então não perca este post!!!
Aqui você irá ler:
- O Que é o BPC LOAS em 2023?
- Renda do Grupo Familiar
- Quem Compõe o Grupo Familiar do Solicitante do BPC?
- O Que Seria Considerado Estado de Miserabilidade?
- É Possível Ter Mais de um BPC na Família?
- Por Que é Fundamental Contar Com um Advogado no Pedido do BPC LOAS?
Não deixe de conferir este artigo, saiba mais dos seus direitos aqui!
- O Que é o BPC LOAS em 2023?
Em 2023, o BPC LOAS: Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo para participar plenamente na sociedade.
O BPC LOAS exige como requisito comprovar a idade mínima ou a condição de deficiência, bem como atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Em 2023, os requisitos de renda para se qualificar ao BPC LOAS são de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
O BPC LOAS é pago mensalmente e não gera direito a décimo terceiro salário, o valor do benefício é igual a um salário mínimo vigente, sendo reajustado anualmente de acordo com a política de aumento do salário mínimo.
- Renda do Grupo Familiar
A comprovação da renda familiar como requisito socioeconômico é um tema controverso no âmbito do direito previdenciário.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8.742/93, a renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é um critério objetivo para a condição de vulnerabilidade social e elegibilidade ao benefício financeiro mencionado.
Apesar do critério legal que presume a “necessidade econômica”, a jurisprudência estabelece interpretações mais flexíveis para comprovação do estado de vulnerabilidade social necessário para a concessão do benefício.
Em paralelo, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1624/2022, que propõe a adoção de um critério de renda per capita de meio salário mínimo para o grupo familiar como requisito para a concessão do BPC/LOAS.
- Quem Compõe o Grupo Familiar do Solicitante do BPC?
Descubra as mudanças importantes na Lei Orgânica da Assistência Social e como elas afetam a definição de grupo familiar.
Anteriormente, a lei considerava como família todas as pessoas que compartilhavam o mesmo teto, independentemente de laços de parentesco.
Assim, apenas as pessoas que residem no MESMO DOMICÍLIO podem ser consideradas no cálculo dos membros e na apuração da renda do grupo familiar.
Isso significa que pessoas sem esse vínculo direto com o requerente do benefício devem ser excluídas.
Não fazem parte do grupo familiar:
- Pessoas que moram em outras residências no mesmo terreno, mesmo que sejam parentes;
- Avós, tios, filhos e irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, mesmo que morem com o requerente.
Essa exclusão é válida tanto para o cálculo do número de indivíduos no grupo quanto para a renda per capita familiar.
Essas modificações têm impacto direto na elegibilidade e nos critérios de renda estabelecidos para os benefícios assistenciais.

- O Que Seria Considerado Estado de Miserabilidade?
A princípio podemos entender de forma resumida que miserabilidade é quando o indivíduo não consegue prover o próprio sustento e de sua família, porém, se faz necessário entender o que é a miserabilidade para a lei, vejamos a seguir.
O estado de pobreza ou necessidade como critério socioeconômico para concessão de benefícios.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o critério de renda per capita familiar é um parâmetro ordinário para aferir a vulnerabilidade do indivíduo, permitindo, porém, que o juiz, em casos específicos, leve em conta outros elementos para avaliar a situação de vulnerabilidade.
Quanto à renda familiar, o entendimento de que deve ser considerada a renda das pessoas que compartilham a mesma residência com o requerente em situação de vulnerabilidade.
- É Possível Ter Mais de um BPC na Família?
É possível que mais de uma pessoa da mesma família receba o BPC, desde que cada indivíduo atenda aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação.
O BPC é concedido a pessoas idosas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo para participar plenamente na sociedade.
Os critérios de renda familiar per capita e a comprovação da condição de vulnerabilidade socioeconômica são levados em consideração para a concessão do benefício.
Assim, se houver mais de uma pessoa idosa ou com deficiência elegível dentro da mesma família, cada um deles poderá solicitar e receber o BPC, desde que cumpram os requisitos individualmente.
É importante ressaltar que cada requerente deve passar pelo processo de avaliação e comprovação de sua condição de elegibilidade de forma individual, mesmo que sejam membros da mesma família.
A renda per capita de cada beneficiário é calculada separadamente, levando em consideração a composição do grupo familiar e a renda de cada membro.
Portanto, é possível que mais de um membro da família receba o BPC, desde que cada pessoa atenda aos critérios estabelecidos e passe pelo processo de análise individualmente.
- Por Que é Fundamental Contar Com um Advogado no Pedido do BPC LOAS?
Contar com um advogado ao solicitar o BPC LOAS pode ser fundamental para aumentar as suas chances de obter uma resposta favorável do INSS, isso porque ele irá fornecer uma orientação especializada para você.
Um advogado pode explicar seus direitos, esclarecer dúvidas e guiá-lo durante todo o processo.
Por exemplo, o processo de solicitação do BPC LOAS envolve reunir documentos, preencher formulários e enviar comprovações.
Um advogado pode auxiliá-lo na preparação de uma solicitação completa e precisa, evitando erros ou omissões que possam atrasar ou prejudicar seu pedido.
E caso o seu pedido inicial for negado, um advogado pode auxiliá-lo na interposição de recursos e na solicitação de revisões administrativas. Eles podem apresentar argumentos jurídicos sólidos e buscar evidências adicionais para reforçar seu caso, aumentando suas chances de obter uma decisão favorável.
Então, não deixe de buscar por seus direitos no INSS!
Conte com a expertise de um advogado especializado em benefícios previdenciários.
Não deixe que burocracias e processos te impeçam de receber os benefícios que você merece!
Espero ter ajudado você com este post!
Conto com você em nosso próximo artigo!
Até mais!