Aqui você encontra as principais dúvidas sobre a revisão da vida toda!
Você não pode perder esse artigo, saiba mais!
Aqui você irá ler:
1. Supremo Tribunal Federal e a Revisão da Vida Toda
2. Quem Tem Direito a Revisão da Vida Toda?
3. Quem Se Aposentou Após a Reforma da Previdência Tem Direito?
4. A Importância da Revisão da Vida Toda Judicialmente
Você é aposentado ou pensionista?
Talvez você tenha direito a revisão da vida toda, saiba mais aqui!
- Supremo Tribunal Federal e a Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda é uma tese muito discutida entre o Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, recentemente em dezembro do ano passado esta tese foi julgada pelo STF em favor dos aposentados e pensionistas.
Muitas pessoas poderão pedir a revisão da vida toda sobre os seus benefícios.
A decisão do STF foi por 06 votos a 05, os ministros decidiram em favor dos aposentados e pensionistas.
Entendendo que, o segurado diante de mudanças nas regras previdenciárias, possui o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável.
Cabe destacar que, embora o plenário tenha decidido em favor dos segurados, a ação ainda não acabou definitivamente no Supremo, vez que, o INSS após a publicação do acordo, poderá ajuizar embargos de declaração e pedir efeitos infringentes.
Ou seja, efeitos para modificar o resultado da decisão ou modulação da decisão, isto significa que, a decisão traz mais explicações sobre a partir de qual momento a decisão irá passar a valer.
É importante destacar que, no julgamento prevaleceu a tese proposta pelo Ministro Alexandre de Moraes, limitando o período temporal de segurado dos beneficiados pela decisão até a Emenda Constitucional 103/ 2019, a mais recente reforma da previdência.
Lembrando que, o segurado que implementou as condições para o benefício após a vigência da Lei 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais trazidas pela reforma que a tornou uma regra definitiva.
Essas pessoas possuem direito de escolher pela regra definitiva que lhe seja mais favorável.
Até da revisão da vida toda, sinta-se a busca pelo recálculo do benefício, buscando incluir a composição da média salarial de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.
Isso acontece porque em 1999, houve uma reforma na legislação previdenciária que alterou as formas de cálculo dos benefícios e definiu que os segurados que já contribuíram com o INSS naquela época, os pagamentos antes do plano real não seriam considerados no seu momento de cálculo do benefício.
Com isso, podemos entender que a revisão da vida toda é um instrumento de justiça que traz aumentos para os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos nos últimos 10 anos cálculo correto resultando em um benefício menor muitas vezes.
Importante destacar que nem sempre a revisão da vida toda irá de fato aumentar o benefício do segurado, porém, em alguns casos de aumento o benefício pode duplicar ou triplicar o valor.
- Quem Tem Direito a Revisão da Vida Toda?
Conforme já mencionado, não são todos os segurados que poderão ingressar com os seus pedidos de revisão da vida toda em seus benefícios.
Poderão ser beneficiários da revisão os seguintes segurados:
- Os segurados que tenham se aposentado pelas regras anteriores da reforma da Previdência em 13/11/2019;
- Os segurados que não tenham tido a considerados o salário de contribuições de períodos anteriores a 1994;
- Ter recebido o primeiro benefício em até 10 anos.
Outro ponto importante é que, o segurado precisa ter uma base de cálculo para saber se realmente os salários anteriores a julho de 1994 eram benéficos e se estes resultarão em um valor de benefício melhor.
Outro ponto importante é que, a revisão apenas é possível pela via judicial, a decisão do STF, não obriga o INSS a fazer a revisão de forma administrativa, por isso é muito importante que você conte com a ajuda de um advogado previdenciário para ingressar com uma ação judicial visando a revisão do benefício.
Em outras palavras, a revisão pode ser pedida por todos os aposentados e pensionistas que começaram a receber os seus benefícios entre 29 de Novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 um dia antes da reforma da Previdência.
As pessoas que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores poderão ter direito à revisão também.
O prazo decadencial de 10 anos é muito importante para que a revisão seja concedida.
Você sabia que a revisão envolve casos de pensão e auxílio-doença?!
Nos casos de auxílio-doença e pensão por morte é necessário analisar se a aposentadoria gerada resultou no benefício e deve ter sido concedida em até 10 anos.
- Quem Se Aposentou Após a Reforma da Previdência Tem Direito?
Evidentemente que existem casos excepcionais para quem se aposentou após a reforma da Previdência.
Terão direito a revisão da vida toda após a reforma, apenas quem já tinha direito adquirido na data da reforma.
Por se tratar de uma tese judicial, o prazo para o recebimento do benefício recalculado irá depender do andamento do processo.
O que significa que não tem prazo e isso irá depender estritamente da Justiça, a pessoa irá ingressar com o processo e de acordo com o andamento normal do processo, a sua revisão poderá ser considerada favorável ou não.
Vez que, a revisão é considerada favorável entramos na fase dos cálculos, se o novo valor do benefício for maior que 60 salários mínimos este será recebido por precatórios.
E se for menor ele será recebido por RPV:Requisição de Pequeno Valor, o qual possui uma forma de recebimento mais rápida.
Orientamos sempre que, o contribuinte busque pela ajuda de um advogado especialista no direito da Previdência, isso porque, caso o beneficiário entre com pedido de revisão da vida toda junto à justiça, e seja comprovado o salário que ele recebia antes de julho de 1994 era menor a causa pode inverter e o cálculo pode diminuir o salário que ele recebe atualmente.
Por isso é essencial realizar o cálculo antes de ingressar com a ação de revisão da vida toda, para saber se realmente ocorreu de fato o aumento do benefício.
É importante ressaltar que, quem ganha um salário mínimo não pode ter um salário menor do que isso, pode até mesmo pedir a revisão, entretanto não ocorrerá nenhum impacto na prática.
- A Importância da Revisão da Vida Toda Judicialmente
O julgamento da revisão da vida toda foi finalizado no dia primeiro de dezembro, e este teve um impacto bilionário aos cofres públicos, e desde então existe uma grande discussão ainda sobre o tema.
Essa conta deverá ficar para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Advocacia Geral da União ainda pode ingressar com embargos de declaração pedindo a modulação dos efeitos da decisão, conforme já mencionamos.
A referida decisão se deu em recurso extraordinário e por isso ela tem efeito de vínculo em todo o judiciário nacional, assim, os aposentados e pensionistas interessados em solicitar a revisão da vida toda deverão ingressar na justiça se ainda não houveram.
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Conto com você no nosso próximo artigo!
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