Quando o beneficiário do BPC pode ter o benefício suspenso ou cancelado?
O que é possível fazer quando isso acontece? Em que situações isso pode acontecer?
Ficou curioso?
Então, este artigo é para você!
Na sequência, você irá ler:
- BPC LOAS: Um Benefício Assistencial
- Quais São os Requisitos para o BPC LOAS
- Quais São as Situações de Suspensão ou Cancelamento do BPC?
- O Que é a Carta de Aviso Para o BPC LOAS?
- Conclusão
Entenda melhor sobre este benefício tão importante, aqui!
- BPC LOAS: Um Benefício Assistencial
O BPC LOAS é uma forma de amparo social pago pelo INSS, quando o indivíduo não consegue prover o próprio sustento e preenche determinados requisitos.
Se trata de benefício assistencial e não precisa que a pessoa tenha contribuído ao INSS ou quando a pessoa não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar-se.
O que significa LOAS?
É uma sigla que significa Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742 criada em 07/12/1993.
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício, pois é preciso pedir a revisão do benefício a cada 02 anos.
É necessário ter uma análise bem minuciosa para que a pessoa saiba se realmente tem direito ao benefício, existem alguns requisitos para concessão do BPC LOAS que inclusive se não cumpridos poderão levar à suspensão ou cancelamento do mesmo.
Quem tem direito ao BPC?
Segundo o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social esta entende ser devido tal benefício, quando:
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
O BPC é pago às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, ou seja, que não consigam prover o próprio sustento e de sua família.
- Quais São os Requisitos para o BPC LOAS
O solicitante precisa comprar na condição de pessoa com baixa renda, pois, um dos requisitos é a renda familiar, a qual deve ter um valor igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício.
É fundamental comprovar a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, sendo devida ao solicitante uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região.
É preciso ainda, ser idoso ou deficiente em situação de vulnerabilidade é estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico.
- Quais São as Situações de Suspensão ou Cancelamento do BPC?
Poderá ocorre a suspensão do BPC/LOAS quando houver a alteração na renda do grupo familiar. Isso por que o INSS tem acesso à informação sobre a renda per capita do beneficiário, logo se essa condição do beneficiário sofreu alguma alteração, deixando de ser inferior a 1/4 do salário mínimo o benefício é suspenso.
Outra forma de ocorrer a suspensão é quando o CadÚnico não é atualizado, o cadastro deve ser atualizado de 02 em 02 anos, caso você esteja recebendo o BPC e estiver com o cadastro desatualizado o INSS enviará uma notificação sobre a necessidade de registrado no CadÚnico.
Existem casos ainda, que as pessoas não recebem a carta de aviso ou não fizeram o cadastro poderão ter o seu benefício bloqueado, o valor será creditado na conta, porém, não poderá ser sacado.
Normalmente o beneficiário terá 30 dias para recorrer ao INSS, pois, sem esse contato, o seu benefício será suspenso. E se for resolvido, ou seja, haja omissão do beneficiário, este sequer terá enviado para a sua conta bancária o valor do BPC, o que significa o cancelamento do benefício.
- O Que é a Carta de Aviso Para o BPC LOAS?
E quem por acaso não receber a carta de aviso ou não realizar o cadastro certamente esta pessoa terá o seu benefício bloqueado, podendo ser até suspenso pelo INSS.
Antes de ocorrer a suspensão o INSS, envia uma notificação para o beneficiário se manifestar, informando se ocorreu de fato a alteração na renda per capita da sua família.
De forma que, o beneficiário é notificado para apresentar esclarecimentos, é possível fazer uma defesa administrativa dentro do prazo previsto, evitando então a sua suspensão.
Algumas vezes, o INSS suspendeu sem a devida notificação, neste caso é possível impetrar o Mandado de Segurança, em razão da ausência de notificação, sendo requerido em juízo o restabelecimento do BPC LOAS.
Atualizando dados e informações para o BPC LOAS…
É necessário que para realizar a atualização dos dados do Cadúnico, isso seja realizado pelo próprio Responsável Familiar em uma unidade do CRAS para atualizar os seus dados e assim não ter problemas com o seu benefício.
Recentemente foi lançado um novo aplicativo, o qual o responsável familiar poderá atualizar as informações apenas confirmando os dados já cadastrados no app, sem a exigência do agendamento do atendimento presencial.
É necessário baixar o aplicativo do Cadastro Único disponível para celulares com sistema Android e dispositivos iOS (iPhone).
É realmente muito fácil fazer isso!
Basta fazer o login é preciso entrar usando o CPF e senha cadastrados no GOV.br e no próprio aplicativo ou na versão web aparece a opção de Atualização Cadastral por Confirmação.
Mas quem poderá fazer isso?
Isso é possível para os usuários com perfil de Responsável Familiar que já possuam o cadastro familiar finalizado e a sua principal função de atualização cadastral por confirmação informa sobre os blocos de Endereço da Família e Composição Familiar.
O usuário precisará analisar os blocos e identificar se as informações contidas permanecem as mesmas, orientamos que você comece pelo bloco “Endereço da Família”.
Após a confirmação do bloco de endereço, o usuário irá para o bloco de “Composição Familiar”, onde será questionado sobre a inclusão ou exclusão de integrantes na família.
E se não houver alterações, o usuário precisará analisar os dados pessoais de cada um dos membros da família, a partir do Responsável Familiar.
Ao final basta que a pessoa confirme se os dados, deixando os mesmos se não houve alterações e se houve este deverá informar as alterações.
Quando as informações continuam as mesmas, o aplicativo exibirá os blocos de “Endereço da Família” e “Composição Familiar” e solicitará que o usuário selecione a opção que atesta a verdade dos dados.
Por fim, a pessoa irá ver o botão “Confirmar dados do Cadastro Único” só será habilitado quando todos os blocos forem confirmados e a caixa de verificação de verdade dos dados for registrada.
- CONCLUSÃO
No presente artigo, buscamos esclarecer um pouco mais sobre as situações possíveis de suspensão e bloqueio do BPC LOAS e como o beneficiário poderá resolvê-las de forma simples.
Quer saber tudo sobre o INSS e os seus direitos??
Aqui em nosso blog, falamos tudo …desde os afastamentos até o pedido da aposentadoria, e o melhor, tudo isso de forma simples?
Continue acompanhando o nosso blog e tenha acesso a conteúdos exclusivos e atualizados sobre os seus direitos previdenciários!
Conto com você em nosso próximo artigo!
Até a próxima!
