A carta de concessão é um papel importante que confirma que você tem direito aos benefícios do INSS.
Ela é dada quando o INSS aceita o seu pedido de aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, e tem tudo sobre os pagamentos.
Nesse papel só, você tem a data que pediu, a data que vai receber, quanto vai receber, onde pode sacar, como fizeram o cálculo e mais.
Ela também é útil se quiser pedir uma revisão do valor do benefício, seja pela via administrativa ou judicial.
Se ainda tem perguntas sobre isso, aqui você irá ler mais sobre:
- O Que é a Carta de Concessão?
- Qual é a Função da Carta de Concessão do INSS?
- Quais Informações Estão na Carta de Concessão do INSS?
- Quem Pode Pedir a Carta de Aposentadoria do INSS?
- Como Solicitar a Carta de Concessão do Benefício do INSS? [Passo a Passo]
- Exemplo de Carta de Concessão do INSS
- Como Saber Se o Benefício Foi Concedido?
Leia mais e saiba como garantir os seus direitos!
Entenda mais sobre os seus direitos aqui, conosco!
- O Que é a Carta de Concessão?
A carta de concessão é um documento emitido pelo INSS quando o seu pedido de benefício é aprovado.
Nela, você encontra todas as informações sobre o benefício que foi concedido e pode acessá-la através do portal MEU INSS dos segurados.
Atualmente, além de estar disponível para impressão no portal MEU INSS, também é enviada pelos Correios para o endereço cadastrado pelo segurado.
Por exemplo, se você solicitar aposentadoria e seu pedido for aceito, a carta será disponibilizada alguns dias após a aprovação, como informado pela Secretaria de Previdência.
Da mesma forma, se você pedir auxílio-doença, receberá a carta após as etapas de perícia médica necessárias, seguindo os prazos do INSS para concessão.
Por meio desta carta, você pode conferir todo o processo de cálculo do benefício, além de saber o valor, a data e o local de pagamento.
Assim, se os valores não estiverem corretos ou houver qualquer erro nos cálculos, é possível solicitar uma revisão.
- Qual é a Função da Carta de Concessão do INSS?
A carta de concessão do INSS é o documento oficial que confirma a liberação do seu benefício e mostra todos os cálculos feitos para a sua aposentadoria.
Ela é importante porque marca o começo dos pagamentos, que são retroativos desde quando você fez o pedido do benefício.
Quando você tem essa carta, pode ver todos os detalhes sobre os cálculos, os valores, quando vai receber e onde pode sacar.
Então, o INSS assegura que o processo de concessão de benefícios seja transparente e dá ao contribuinte um documento válido legalmente.
Por isso, essa carta é fundamental se você precisar contestar seu benefício na Justiça, caso ache que está recebendo menos do que deveria.
- Quais Informações Estão na Carta de Concessão do INSS?
Na carta de concessão do INSS, você vai encontrar essas informações principais:
- Tipo de benefício que você vai receber, como aposentadoria por idade, auxílio-doença ou pensão por morte;
- Número do processo que resultou na concessão do benefício;
- Lista dos salários que foram usados para calcular o valor do INSS;
- Memória de cálculos, que mostra como chegaram ao valor do seu benefício;
- Valor do benefício que você vai receber;
- Onde e quando você pode sacar o benefício;
- Data em que você pediu o benefício (essa data é importante para calcular se você tem direito a valores atrasados);
- Quando começa a valer o benefício.
Quando termina o pagamento (se o benefício for temporário), sendo bom lembrar que cada benefício tem a sua própria carta, mesmo que você tenha direito a mais de um tipo de benefício.
- Quem Pode Pedir a Carta de Aposentadoria do INSS?
A carta de concessão é enviada automaticamente quando o INSS aprova o seu pedido de benefício.
Para saber se o seu pedido foi aceito, você pode acompanhar pelo portal Meu INSS.
Se a carta ainda não estiver disponível no seu portal ou se você pediu para receber pelo correio, mas não chegou no seu endereço, pode ir até uma agência do INSS para verificar.
Também é possível que alguém com uma procuração vá até a agência para pegar o documento por você.
- Como Solicitar a Carta de Concessão do Benefício do INSS? [Passo a Passo]
Se você ainda tem dúvidas sobre como obter a carta do INSS, vamos explicar como fazer isso online e offline.
Veja como consultar pelo site e nas agências:
- Carta de concessão pela internet
- Acesse o portal Meu INSS;
- Você pode acessar o sistema Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS. Para entrar, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br;
- Selecione a opção Carta de Concessão;
- Na tela inicial, escolha “Carta de Concessão” entre as opções disponíveis;
- Geralmente, está logo após o item Certidão por Tempo de Contribuição (CTC);
- Visualize e imprima o documento;
- Se a carta estiver pronta, você poderá visualizá-la na tela e salvá-la no seu computador para imprimir uma cópia;
- Carta de concessão na agência;
- Acesse o portal Meu INSS;
- Para retirar a carta em uma agência do INSS, é necessário agendar previamente a visita pelo site Meu INSS.
Crie um novo requerimento
Na tela inicial do Meu INSS, selecione “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo Requerimento”. Depois, escolha “Agendar para Retirada de Extratos” e, em seguida, “Carta de Concessão do Benefício – Atendimento Presencial”.
Você será informado de que a carta já está disponível online, mas pode continuar o agendamento se preferir retirá-la pessoalmente.
Agende uma data e horário para retirada.
Escolha uma data e horário para ir à agência do INSS mais próxima e retirar a sua carta. Lembre-se de que também é possível nomear um procurador para fazer isso por você.
- Exemplo de Carta de Concessão do INSS
Aqui está um exemplo de Carta de Concessão do INSS para uma aposentadoria por idade concedida em 2018:
Agora, veja um exemplo de Carta de Concessão do INSS para uma aposentadoria por idade concedida em 2021:
- Como Saber Se o Benefício Foi Concedido?
Para descobrir se o seu benefício foi aprovado, basta acessar o portal do INSS e consultar o status do seu processo.
- Acesse o portal Meu INSS;
- No site, clique em “Meus Benefícios“;
- Verifique o status do pedido;
- Existem três possíveis status para o seu pedido:
- Benefício habilitado: Isso indica que o INSS ainda está analisando sua documentação e pode conceder ou negar o benefício;
- Benefício deferido: Isso significa que o INSS reconheceu o seu direito ao benefício e a carta de concessão está a caminho ou disponível no sistema;
- Benefício indeferido: Isso significa que o INSS negou o seu pedido e não emitirá a carta;
- Se o seu benefício for negado, você tem 30 dias para recorrer da decisão no CRPS.
Para mais informações, consulte nosso artigo sobre indeferimento de aposentadoria e procure um profissional para ajuda.
Separamos algumas dúvidas frequentes:
- A carta de concessão da aposentadoria tem validade?
Não, a carta não tem prazo de validade enquanto o benefício estiver ativo, as informações na carta são permanentes e servem como registro oficial do INSS.
- Quanto tempo demora para a carta ser emitida?
Após a aprovação do benefício, a carta geralmente fica disponível no portal do INSS em alguns dias. Se solicitado o envio pelo correio, pode demorar até 30 dias para chegar.
- Quem tem mais de um benefício terá duas cartas?
Sim, cada benefício aprovado terá sua própria carta, pois os cálculos e valores variam. Se você tiver mais de um benefício, terá uma carta para cada um.
- O que significa “carta de concessão em desenvolvimento”?
Isso significa que o benefício foi aprovado, mas a carta ainda está sendo preparada.
- Posso pedir a segunda via da carta de concessão?
Sim, você pode imprimir a carta quantas vezes quiser no portal Meu INSS ou solicitar uma segunda via pelo telefone 135.
- Com a carta de concessão, posso sacar o FGTS?
Sim, se você se aposentou, pode sacar o FGTS em uma agência da Caixa, apresentando a carta de concessão e outros documentos necessários.
- O que fazer quando receber a carta de concessão do INSS?
Verifique se todas as informações estão corretas e se não há erros. Se houver algum problema, você precisará recorrer para corrigir o benefício.
Agora que você sabe tudo sobre a carta de concessão, estará preparado para analisá-la e garantir os seus direitos.
Se precisar de ajuda, conte conosco!