Se você é portador de esclerose múltipla, descubra neste post, os seus direitos no INSS, como, por exemplo, o BPC LOAS.
Aqui, iremos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício assistencial e como ficam as pessoas com esclerose múltipla, não perca!
Na sequência, você irá ler mais sobre:
- Entenda Rapidamente a Esclerose Múltipla
- BPC e a Esclerose Múltipla
- Esteja Bem Assessorado Por um Advogado Especialista no INSS
Você não pode perder este post!
- Entenda Rapidamente a Esclerose Múltipla
A Esclerose Múltipla é uma condição autoimune que afeta o sistema nervoso central, ocasionando inflamação e lesões nos nervos.
Essa enfermidade pode manifestar-se por meio de diversos sintomas, tais como:
- Fadiga;
- Complicações visuais;
- Sensações de formigamento ou dormência;
- Dificuldades de locomoção;
- Problemas na articulação verbal;
- Comprometimento da memória.
A Esclerose Múltipla é uma enfermidade crônica, não passível de cura.
Contudo, há tratamentos disponíveis para gerenciar os sintomas e promover uma melhor qualidade de vida aos portadores desta condição.
A Esclerose Múltipla pode ocasionar uma diversidade de sintomas que prejudicam a própria manutenção ou a provisão desta pelo núcleo familiar.
Por exemplo, a fadiga pode comprometer a capacidade laboral ou acadêmica, os problemas visuais podem dificultar a condução ou a realização de tarefas diárias, e as dificuldades de locomoção podem obstaculizar a autonomia nas atividades pessoais.
- BPC e a Esclerose Múltipla
É importante que você nunca confunda o BPC LOAS – Benefício de Prestação Continuada criado pela Lei Orgânica de Assistência Social com um benefício previdenciário como aposentadoria, por exemplo.
Isso porque ele é um benefício com natureza assistencial, ou seja, sem a necessidade compulsória (obrigatória) de recolher contribuição ao INSS.
Ele funciona como um benefício do governo para pessoas em situação de baixa renda que sejam idosos ou possuam deficiência.
Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS são os seguintes:
- Renda Familiar Per Capita
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente, isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
- Deficiência ou Idade Avançada
O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
- Cadastro Único
É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Avaliação Social e Médica
Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo INSS.
É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.
O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível, ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.
Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site: Meu INSS.
O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
- Renda Per Capita Superior a 1/4 de Salário-Mínimo
O critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente é um dos requisitos para a concessão do BPC-LOAS.
No entanto, esse critério pode ser flexibilizado, dependendo da situação da pessoa com deficiência.
A orientação de um advogado pode ser útil para avaliar a possibilidade de flexibilização do critério de renda familiar per capita.
O advogado poderá analisar a situação específica da pessoa com deficiência e verificar se existem elementos que justifiquem a flexibilização do critério.
O BPC-LOAS é um benefício importante para pessoas com esclerose múltipla que não possuem meios de se manter ou de serem mantidas por sua família.
- Esteja Bem Assessorado Por um Advogado Especialista no INSS
Para solicitar o benefício, é necessário atender aos requisitos exigidos e apresentar os documentos necessários.
Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo.
A HR Advocacia é referência em assistência jurídica especializada na obtenção de benefícios previdenciários, com destaque para o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social).
Nosso dedicado setor previdenciário conta com profissionais altamente qualificados, proporcionando experiência na área aumentando as suas chances na concessão do benefício.
