O planejamento previdenciário é uma forma de ajudar o segurado no momento mais especial da sua vida profissional: aposentadoria!
O planejamento tem como finalidade agilizar o processo para o trabalhador, reduzindo possíveis equívocos e facilitando o caminho até a aposentadoria.
Considerando a natureza burocrática e complexa do INSS com as suas diversas modalidades de aposentadoria e normas específicas, é essencial manter em dia o pagamento das contribuições e a documentação trabalhista.
Além disso, é preciso compreender quais são os direitos individuais e as expectativas em relação à aposentadoria pelo INSS.
Vamos entender melhor conosco neste post?!
O Que é e Qual a Finalidade do Planejamento Previdenciário?
O planejamento previdenciário consiste na análise do histórico de tempo de serviço, idade e contribuições previdenciárias do segurado em diferentes regimes de previdência.
Também envolve a avaliação das atividades exercidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a lei aplicável ao caso.
Por meio desse procedimento, é possível identificar os benefícios já adquiridos e realizar projeções futuras, orientando o segurado sobre as possíveis modalidades de aposentadoria disponíveis e qual seria mais vantajosa para ele.
Trata-se de uma análise da situação do segurado visando alcançar o melhor benefício no menor tempo possível.
O planejamento oferece a oportunidade de organizar a trajetória contributiva de forma preventiva, evitando prejuízos decorrentes de pagamentos indevidos, incorretos ou insuficientes, bem como, períodos de contribuição não registrados, pendências ou erros, entre outras inconsistências.
Como Ocorre a Aplicação Prática do Planejamento Previdenciário?
O planejamento previdenciário é uma análise preliminar destinada a determinar o período de contribuição necessário para que um indivíduo adquira o direito à aposentadoria perante a previdência social.
Além disso, destaca-se a realização de cálculos matemáticos que permitem visualizar os montantes a serem contribuídos, de modo que o valor do benefício atenda às expectativas do segurado.
Na prática, o planejamento previdenciário consiste em um documento contendo esses cálculos, acompanhado de uma análise jurídica previdenciária, fundamentada no histórico laboral e nas informações previdenciárias do trabalhador.
Essas informações são obtidas desde o início da trajetória profissional do indivíduo até o momento da elaboração do estudo.
Por meio do planejamento previdenciário, o trabalhador pode antever a sua situação futura em relação à aposentadoria e compreender as estratégias para alcançar o melhor benefício para o seu caso.
Cumpre ressaltar que o planejamento previdenciário é uma estimativa e, frequentemente, é elaborado com projeções de longo prazo, não considerando aspectos como reajustes futuros, inflação e possíveis mudanças nas normas previdenciárias.
Quem Deve Buscar um Planejamento Previdenciário?
Dada a multiplicidade de utilidades do planejamento previdenciário, ele pode ser benéfico para todos aqueles que almejam uma aposentadoria segura.
Assim, é recomendável para todos os segurados do INSS, sejam servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada.
Para aqueles que estão próximos da aposentadoria, o estudo serve como uma base de segurança, permitindo que o segurado esteja ciente dos seus direitos e possa contestar qualquer benefício inferior ao que lhe é devido.
Ademais, permite correções oportunas e auxilia na escolha da solicitação mais adequada e assertiva.
Já para os mais jovens, o planejamento previdenciário pode servir como uma ferramenta de planejamento estratégico e orientação para futuras decisões.
Dessa forma, evitam-se prejuízos e transtornos futuros, compreendendo-se qual a melhor rota em termos de valor de contribuição e periodicidade para alcançar o benefício desejado.
O planejamento previdenciário também é útil para aqueles que já deram entrada em sua solicitação ao INSS, possibilitando a verificação da correção dos procedimentos dentro das possibilidades do contribuinte, bem como para os já aposentados, a fim de confirmar se o benefício concedido é o mais vantajoso.
Em determinados casos, a necessidade de um planejamento previdenciário é ainda mais premente, como nos casos de segurados que:
- tiveram múltiplos vínculos empregatícios ao longo da vida;
- contribuíram ou estão contribuindo por conta própria para o INSS em algum período;
- cogitam a aposentadoria, mas não estão realizando contribuições ao INSS;
- exerceram ou exercem atividades especiais, insalubres ou perigosas;
- trabalharam em diferentes regimes, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada;
- possuem contribuições em atraso com o INSS;
- têm dúvidas quanto à melhor categoria e norma para solicitar a aposentadoria.
Não há um momento específico para contratar um planejamento previdenciário, porém, quanto antes for realizado, maior será a tranquilidade para planejar a aposentadoria desejada.
Recomenda-se que a busca por auxílio profissional ocorra preferencialmente entre os 30 e 35 anos de idade.
Nessa faixa etária, o trabalhador já terá acumulado um histórico significativo, possibilitando uma análise mais precisa e a formulação de cenários mais sólidos.
O Planejamento Previdenciário Ainda É Relevante Após a Reforma?
Com efeito, o planejamento previdenciário assumiu um papel ainda mais crucial após a promulgação da Reforma da Previdência.
Muitas das normas referentes à aposentadoria foram alteradas, acarretando modificações nos cálculos dos benefícios.
Por exemplo, em diversos casos, atualmente existem até três opções disponíveis para o segurado do INSS requerer sua aposentadoria: a regra anterior à reforma, para aqueles que já possuíam direito adquirido; às regras de transição; e a regra permanente.
Todas essas alternativas podem gerar dúvidas ao segurado no momento de optar pelo benefício mais vantajoso.
A escolha de uma categoria em detrimento de outra pode acarretar uma redução substancial no montante final do benefício previdenciário.
Passos Para um Planejamento Previdenciário Eficiente
Há diversas abordagens para a elaboração de um planejamento previdenciário.
O advogado pode optar por utilizar uma planilha específica ou um software especializado para esse fim.
No entanto, alguns passos são imprescindíveis para garantir a eficácia do estudo.
Abaixo, são delineados os passos essenciais para um Planejamento Previdenciário completo:
1º Passo – Análise do Histórico Contributivo
Inicialmente, realiza-se uma análise minuciosa de todo o período de contribuição do segurado.
São examinados todos os detalhes dos contratos de trabalho, tanto na esfera privada quanto nos órgãos públicos, confrontando-se essas informações com os registros constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por exemplo.
Nesse estágio, a análise preliminar dos contratos laborais pode revelar informações conflitantes que resultam em situações que invalidam as contribuições.
2º Passo – Períodos Laborados e Não Contribuídos para o INSS
Caso se verifiquem períodos laborados sem contribuição para o INSS, avalia-se a viabilidade de regularizar esses períodos junto à Previdência Social.
Todo esse procedimento é conduzido sob a orientação de um advogado especializado.
3º Passo – Atividade Especial
Outro aspecto relevante consiste na verificação de períodos laborais exercidos em atividades especiais.
É imprescindível avaliar a possibilidade de reconhecimento desses períodos, desde que o segurado ou servidor apresente documentação comprovando a natureza nociva à saúde da atividade profissional.
A comprovação é realizada por meio de documentos como os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
4º Passo – Simulações de Aposentadoria
Uma mesma pessoa pode ter direito a diversas modalidades de aposentadoria, especialmente após a Reforma da Previdência.
Com o intuito de compreender e decidir qual é o benefício mais vantajoso, podem-se realizar simulações contemplando diferentes cenários possíveis.
Essas simulações são aplicáveis tanto aos segurados do INSS quanto aos servidores públicos.
No caso dos servidores, também se consideram as opções de aposentadoria conforme a lei e a esfera em que o servidor está inserido, além de períodos que possam ser contabilizados pelo INSS, permitindo a escolha de períodos mistos.
5º Passo – Estimativa do Valor da Aposentadoria
Outra simulação relevante realizada no planejamento previdenciário é a estimativa do valor da aposentadoria quando forem preenchidos os requisitos de cada modalidade previdenciária à qual o segurado tem direito.
Além disso, é possível simular o valor que se deseja contribuir para o INSS, seja entre um salário-mínimo e o teto do regime previdenciário, assim como o montante total que será destinado ao pagamento do Imposto de Renda.
6º Passo – Entrega do Parecer por Escrito
Todas as informações pertinentes devem ser documentadas e organizadas em um parecer entregue ao segurado.
Com esse documento, ele terá clareza sobre o seu benefício previdenciário futuro.
O segurado poderá, ainda, escolher a faixa de contribuição mais adequada às suas expectativas, garantindo que no futuro evite surpresas desagradáveis ao solicitar a aposentadoria, já que o histórico de contribuições estará pronto.
7º Passo – Averbação do Tempo de Serviço (Servidor Público)
No caso dos servidores públicos, é importante considerar a averbação do tempo de serviço.
Muitas vezes, essas averbações são realizadas sem planejamento, o que pode resultar na perda da oportunidade de obter um segundo benefício previdenciário.
8º Passo – Continuidade do Atendimento
Após a entrega do parecer, o segurado pode ter dúvidas sobre sua trajetória até a aposentadoria.
Quanto Custa um Planejamento Previdenciário?
O custo de um planejamento previdenciário pode variar, conforme a complexidade do caso, a expertise do profissional e o tempo necessário para sua elaboração, entre outros fatores.
Vale destacar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não permite a divulgação aberta de preços pelos advogados, conforme o Código de Ética da Profissão.
No entanto, é um investimento facilmente recuperável, uma vez que resulta em uma aposentadoria mais vantajosa.
Recomendamos fortemente a assistência de um advogado especializado na elaboração do planejamento previdenciário.
Além de conhecer os detalhes de cada modalidade de aposentadoria, contar com a ajuda de um especialista pode fazer a diferença na escolha do melhor benefício.
É importante destacar que contar com um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental em todo o processo de planejamento previdenciário.
Esses profissionais possuem o conhecimento técnico necessário para interpretar as leis previdenciárias, analisar os casos de forma individualizada e orientar os segurados na tomada de decisões estratégicas.
Um advogado previdenciário qualificado pode oferecer uma análise detalhada e precisa do histórico contributivo do segurado, identificando possíveis lacunas, períodos não contabilizados e oportunidades de otimização dos benefícios previdenciários.
Além disso, esses profissionais estão atualizados sobre as constantes mudanças na lei previdenciária, incluindo as reformas e as decisões judiciais recentes, o que permite uma assessoria jurídica eficiente e alinhada com as necessidades específicas de cada cliente.
Ao contar com a assistência de um advogado especializado, o segurado terá a segurança de estar tomando as melhores decisões para o seu futuro previdenciário, evitando erros, prejuízos e garantindo uma aposentadoria mais justa e vantajosa.
Entre em contato hoje mesmo com a nossa equipe de advogados especialistas e garanta um planejamento previdenciário eficiente e personalizado ao seu caso!
