Você sofre com obesidade e enfrenta dificuldades para trabalhar?
Saiba que essa condição pode, sim, garantir o seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Descubra agora como funciona o benefício, quais são os critérios exigidos pelo INSS e como garantir esse direito com apoio jurídico.
Você Irá Entender Mais Sobre…
- O Que é a Aposentadoria Por Incapacidade Permanente?
- Obesidade é Considerada Uma Doença Pelo INSS?
- Quando a Obesidade dá Direito à Aposentadoria Por Invalidez?
- Como Funciona a Avaliação do INSS Nesses Casos?
- Documentos Necessários Para Solicitar Aposentadoria Por Incapacidade
- Casos em Que o Benefício é Negado Mesmo Com Obesidade Grave
- Por Que Contar Com Um Advogado Especializado Faz Toda Diferença?
- Conclusão: Garanta Seu Direito Com o Apoio Certo!
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O QUE É A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE?
A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que, após avaliação médica pericial, forem considerados incapazes de forma total e definitiva para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação em outra atividade.
Esse benefício exige o cumprimento de alguns requisitos, como:
- Qualidade de segurado;
- Período de carência (geralmente 12 contribuições mensais);
- Comprovação da incapacidade total e permanente.
Contudo, em doenças graves ou em casos de acidentes, a carência pode ser dispensada, conforme prevê o art. 151 da Lei nº 8.213/91.
OBESIDADE É CONSIDERADA UMA DOENÇA PELO INSS?
Sim, a obesidade é reconhecida como doença crônica pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também pode ser enquadrada como enfermidade incapacitante pelo INSS, desde que comprove que a condição prejudica de forma severa e definitiva a capacidade laboral.
De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), os códigos E66.0 a E66.9 tratam de graus variados de obesidade.
Porém, o simples diagnóstico de obesidade não garante o benefício.
É necessário comprovar que ela resulta em limitações funcionais graves, como:
- Imobilidade;
- Complicações ortopédicas;
- Cardiopatias;
- Apneia severa do sono;
- Diabetes descompensada;
- Hipertensão resistente.
QUANDO A OBESIDADE DÁ DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
A obesidade pode garantir o direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando houver diagnóstico clínico e pericial de que a pessoa está incapacitada para qualquer atividade laboral, e que essa condição não pode ser revertida com tratamentos ou adaptações.
Alguns exemplos de situações que podem fundamentar o benefício:
- Obesidade mórbida associada a artrose severa nos joelhos;
- Incapacidade de locomoção mesmo com suporte ortopédico;
- Necessidade de oxigenoterapia contínua por apneia grave;
- Doença cardíaca avançada relacionada ao sobrepeso;
- Depressão profunda e crônica associada à condição.
Além disso, a jurisprudência tem sido favorável em diversos casos, reconhecendo que a obesidade, em determinados graus, compromete a saúde física e mental do segurado, inviabilizando sua permanência no mercado de trabalho.
COMO FUNCIONA A AVALIAÇÃO DO INSS NESSES CASOS?
O processo de concessão do benefício exige que o segurado passe por perícia médica do INSS, que irá analisar:
- Laudos clínicos;
- Exames complementares;
- Relatórios de médicos assistentes;
- Histórico ocupacional e grau de instrução do requerente;
- Possibilidades de reabilitação.
A perícia pode ser muito rígida, especialmente se a obesidade estiver isolada, sem outras comorbidades aparentes.
Por isso, é fundamental levar um dossiê médico completo, contendo:
- Laudo médico atualizado, com CID e descrição das limitações;
- Relatórios de nutricionista, psicólogo, endocrinologista, cardiologista, ortopedista ou outros especialistas envolvidos;
- Comprovantes de internações, exames, tentativas de tratamento e uso de medicamentos.
A análise também leva em conta o impacto funcional da obesidade na vida cotidiana, como dificuldade para caminhar, subir escadas, vestir-se, cozinhar, trabalhar sentado por longos períodos etc.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE
Para ingressar com o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente junto ao INSS, o segurado deve reunir a seguinte documentação:
- Documentos pessoais:
- Documentação médica:
- Documentação previdenciária:
Quanto mais detalhado e completo for o dossiê, maiores são as chances de êxito na análise do INSS.
CASOS EM QUE O BENEFÍCIO É NEGADO MESMO COM OBESIDADE GRAVE
Infelizmente, mesmo diante de situações graves, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria por incapacidade alegando que:
- A pessoa ainda pode ser reabilitada para outra função;
- A obesidade é controlável com dieta e exercício;
- Não há incapacidade permanente, apenas limitações.
Essas negativas geralmente ignoram a realidade prática e social da condição de saúde do segurado.
É importante lembrar que:
- Nem todo obeso consegue emagrecer com facilidade;
- A obesidade pode ser decorrente de fatores genéticos, metabólicos, emocionais e hormonais complexos;
- Há impacto psicológico severo, como ansiedade, depressão e isolamento.
Por isso, quando há negativa, o ideal é buscar a via judicial, com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que poderá acionar a Justiça com provas complementares e indicar a realização de nova perícia com médico perito judicial.
POR QUE CONTAR COM UM ADVOGADO ESPECIALIZADO FAZ TODA DIFERENÇA?
A presença de um advogado previdenciário é essencial para garantir:
- A elaboração correta do pedido administrativo;
- A organização do conjunto probatório médico e previdenciário;
- O acompanhamento da perícia médica, com possível contestação;
- A interposição de recurso administrativo, caso haja negativa;
- A propositura de ação judicial com pedido de tutela de urgência.
Além disso, o advogado pode auxiliar na produção de prova técnica específica, como pareceres de especialistas e laudos de capacidade funcional, que são decisivos em casos de obesidade grave.
Em muitas situações, o Judiciário se mostra mais sensível à realidade do segurado e determina a concessão do benefício com base em laudos judiciais, mesmo quando o INSS nega administrativamente.
CONCLUSÃO: GARANTA SEU DIREITO COM O APOIO CERTO!
Se você ou alguém da sua família sofre com obesidade em grau avançado e encontra dificuldade para manter um trabalho ou exercer atividades do cotidiano, não ignore essa condição.
A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito do segurado quando não há mais possibilidade de reabilitação profissional e quando as limitações impactam diretamente na subsistência.
Mas atenção: o INSS nem sempre reconhece facilmente esse direito.
Por isso, a orientação jurídica especializada pode ser decisiva para que o seu caso seja analisado com justiça e respeito à sua dignidade.
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