Entenda Como Reaver os Valores e Pedir Indenização Com Ajuda de um Advogado Especialista
Nos últimos anos, milhares de aposentados e pensionistas têm sido surpreendidos com descontos indevidos nos seus benefícios do INSS.
Os valores subtraídos sem autorização, muitas vezes atribuídos a associações, seguros ou entidades das quais os beneficiários nunca ouviram falar.
O que é pior: em diversos casos, o próprio INSS facilita ou não impede essas cobranças, levantando sérias suspeitas sobre a segurança do sistema previdenciário.
Neste post, iremos falar mais de:
- O Que São Os Descontos Indevidos Nos Benefícios Do INSS?
- A Fraude Que Derrubou A Presidência Do INSS
- Quais Os Principais Tipos De Descontos Indevidos?
- Como Saber Se Estou Sendo Vítima De Desconto Indevido?
- O Que Fazer Em Caso De Desconto Indevido?
- Como Funciona A Ação Judicial Para Reaver Os Valores?
- Tenho Direito A Indenização Por Danos Morais?
- O Papel De Um Advogado Especialista Em Direito Previdenciário
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O Que São Os Descontos Indevidos Nos Benefícios Do INSS?
Descontos indevidos são valores retirados do benefício previdenciário sem autorização expressa ou com base em fraudes.
Normalmente aparecem no extrato mensal como cobranças de:
- Associações ou sindicatos;
- Seguros de vida;
- Empréstimos consignados nunca contratados;
- Mensalidades de cartões ou serviços não solicitados.
Essas cobranças costumam passar despercebidas, pois muitas vezes possuem valores baixos (R$ 15, R$ 30 ou R$ 50), mas ao longo dos meses causam prejuízos significativos.
A Fraude Que Derrubou A Presidência Do INSS
Em 2023, uma grave denúncia de fraude envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões levou à demissão do então presidente do INSS, Glauco Wamburg.
A reportagem do Fantástico (TV Globo) revelou que milhares de aposentados estavam sendo cobrados por “associações” fantasmas, autorizadas sem conhecimento dos beneficiários.
O INSS firmava convênios com essas entidades, o que facilitava o acesso aos dados dos segurados e permitia a inclusão dos descontos sem validação.
Após a exposição do esquema, o Ministério da Previdência suspendeu convênios suspeitos e iniciou investigações, mas milhares de aposentados ainda aguardam ressarcimento.
Quais Os Principais Tipos De Descontos Indevidos?
Entre os principais tipos, destacam-se:
1. Associações E Sindicatos
Muitos aposentados descobrem que estão “filiados” a entidades que nunca autorizaram, sendo cobrados por “mensalidades associativas”.
2. Seguro De Vida Ou Cartão Benefício
Planos e serviços vendidos por telefone, sem gravação ou validação, são adicionados ao benefício como se houvesse adesão espontânea.
3. Empréstimo Consignado Fraudulento
Contratos que não foram assinados ou que foram feitos com dados falsificados, mesmo sem ter contratado, o beneficiário vê seu pagamento reduzido.
Como Saber Se Estou Sendo Vítima De Desconto Indevido?
Para identificar se há fraude:
- Acesse o Meu INSS ou aplicativo;
- Consulte o Extrato de Pagamento (Histórico de Crédito de Benefício);
- Observe se há descontos não reconhecidos;
- Verifique nome de associações ou seguradoras;
- Solicite o detalhamento dos descontos via telefone 135 ou pelo site.
Se houver qualquer desconto estranho, você pode estar sendo vítima de uma fraude.
O Que Fazer Em Caso De Desconto Indevido?
O primeiro passo é formalizar uma reclamação no INSS:
- Peça a suspensão do desconto indevido;
- Solicite a devolução dos valores;
- Guarde protocolos, comprovantes e capturas de tela.
Após isso, é altamente recomendado consultar um advogado previdenciário, pois em muitos casos a devolução é negada ou o INSS se omite.
Como Funciona A Ação Judicial Para Reaver Os Valores?
Se o INSS ou a associação não devolver os valores administrativamente, é necessário propor ação judicial com os seguintes pedidos:
- Declaração de inexistência de débito ou nulidade da filiação;
- Devolução em dobro dos valores cobrados (Art. 42, CDC);
- Indenização por danos morais.
Com a documentação correta e fundamentação jurídica, a Justiça tem reconhecido o direito dos aposentados.
Documentos Necessários:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Extrato do benefício (com os descontos);
- Protocolos do INSS ou associação;
- Print de mensagens ou áudios de vendas agressivas.
Tenho Direito A Indenização Por Danos Morais?
Sim.
O STJ e os tribunais regionais têm decidido que descontos indevidos e cobranças sem autorização caracterizam dano moral, pois:
- Abalam a confiança do aposentado no sistema;
- Reduzem seu orçamento mensal sem justificativa;
- Geram angústia e insegurança.
As indenizações variam, mas geralmente ficam entre R$ 3.000 e R$ 10.000, podendo ser maiores em casos de reincidência.
O Papel De Um Advogado Especialista Em Direito Previdenciário
Um advogado com experiência em causas contra o INSS pode ser determinante para:
- Apurar a origem dos descontos;
- Ingressar com pedido administrativo bem fundamentado;
- Protocolar a ação judicial correta;
- Reunir provas e acompanhar o processo até o fim.
Muitas vezes, o beneficiário não sabe nem por onde começar.
Um especialista assegura que todos os seus direitos sejam garantidos.
Os descontos indevidos em benefícios do INSS não são apenas um erro administrativo: são parte de um esquema que já causou milhões em prejuízos a aposentados e pensionistas.
Com a exposição de fraudes envolvendo convênios e a demissão de altos cargos, como o ex-presidente do INSS, ficou claro que é preciso fiscalizar cada centavo recebido e buscar justiça quando houver abuso.
Se você identificou descontos suspeitos ou já passou por essa situação, procure apoio jurídico imediatamente.
Seus direitos não podem ser ignorados.
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