Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Auxílio-Acidente!

Querido leitor, aqui você irá saber mais sobre o auxílio acidente!

Na minha rotina profissional, recebo muitos clientes com inúmeras dúvidas sobre esse benefício tão importante na vida dos segurados.

E diante de tantas dúvidas e algumas vezes até “fake news” achei interessante fazer este breve guia sobre o auxílio – acidente.

Nele você irá aprender:

  1. BREVE HISTÓRIA DO AUXÍLIO – ACIDENTE
  2. O QUE É O AUXÍLIO ACIDENTE?
  3. QUEM TEM DIREITO?
  4. MUDANÇAS NO AUXÍLIO ACIDENTE 2022
  5. QUAIS OS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS?
  6. QUAL O VALOR DO AUXÍLIO – ACIDENTE?
  7. COMO FAZER O PEDIDO DO AUXÍLIO ACIDENTE?
  8. O QUE FAZER QUANDO O INSS NEGAR O BENEFÍCIO?
  9. PERDA DO BENEFÍCIO
  10. AUXÍLIO – ACIDENTE X AUXÍLIO – DOENÇA X AUXÍLIO ACIDENTÁRIO
  11. CONCLUSÃO

Os benefícios da previdência são envoltos de muitas dúvidas e com o auxílio – acidente não poderia ser diferente.

Continue conosco e entenda melhor este benefício!

DR. HERMANN RICHARD
HISTÓRIA DO AUXÍLIO-ACIDENTE
  1. BREVE HISTÓRIA DO AUXÍLIO – ACIDENTE

O auxílio – acidente surgiu pela primeira vez na Lei nº 5.316/1967 a qual utilizou pela primeira vez a expressão “Auxílio-Acidente”. 

Ele é devido na maioria das vezes em casos em que o segurado tem comprometimento permanente da capacidade laboral superior a 25%.

Este benefício integra o salário de contribuição para o cálculo de outros benefícios não resultantes do acidente que o ensejou. 

De forma que, o acidente de trabalho deveria ser comunicado à Previdência Social e o custeio ficava à encargo exclusivo das empresas, com contribuição média de 0,4% a 1,0% da folha de salários.

Na linha do tempo de nosso ordenamento, esse benefício teve inúmeras modificações, vejamos como funciona o benefício atualmente.

advogado previdenciário em Minas Gerais
O QUE É ESSE BENEFÍCIO?
  1. O QUE É O AUXÍLIO ACIDENTE?

Trata-se de um benefício previdenciário com natureza indenizatória pago pelo INSS destinado aos segurados que venham a sofrer acidente (de qualquer natureza).

Este acidente precisa resultar em sequelas que reduzam a capacidade do segurado para o trabalho.

E caso as sequelas se tornem permanentes, o segurado poderá fazer jus a aposentadoria por incapacidade.

De forma que a lei não determina um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho do segurado para que ele tenha o benefício.

Todavia é preciso existir uma redução permanente, para que o segurado tenha direito a uma indenização mensal pelo INSS.

Via de regra, o auxílio – acidente possui 03 situações que o segurado poderá ser perdido o que falarei mais adiante. 

Dr. Hermann MG
  1. QUEM TEM DIREITO?

Existem algumas categorias de segurados que poderão ter direito a esse benefício, vejamos:

  • Empregados urbanos ou rurais;
  • Empregos domésticos;
  • Segurados especiais;
  • Trabalhadores avulsos.

Os demais contribuintes, como, os individuais e os facultativos não possuem direito ao auxílio-acidente.

Mas não basta ainda ser de uma destas categorias, o segurado precisará preencher alguns requisitos, como:

  • Qualidade de segurado;
  • Ter sofrido acidente;
  • Ou ter adquirido doença incapacitante;
  • Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho.

Lembrando que não há necessidade de ter uma relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral.

Esse benefício não exige um período de carência, o que significa que o segurado não precisa ter um tempo mínimo de recolhimento previdenciário.

Um exemplo bem famoso é a Lesão por Esforços Repetitivos (LER) que é uma doença do trabalho.

AUXÍLIO ACIDENTE 2022
AUXÍLIO-ACIDENTE 2022
  1. MUDANÇAS NO AUXÍLIO – ACIDENTE 2022

Neste ano de 2022 vieram algumas mudanças no auxílio – acidente pela Medida Provisória 905.

Como essa medida provisória não se transformou em lei, as regras dela serão válidas apenas para os acidentes sofridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020, quando a mesma estava em vigor.

Neste período, vigoraram as seguintes mudanças:

  • Cálculo do benefício;
  • Possibilidade de cancelamento do benefício;
  • Apenas as sequelas previstas em lista terão direito ao benefício;
  • Acidente sofrido entre a casa e o trabalho não é considerado como acidente de trabalho.

Para que você entenda melhor a seguir vamos entender cada um desses tópicos.

As mudanças no cálculo do auxílio-acidente passou da média dos 80% salários maiores de contribuições de julho de 1994 para 50% do valor que o segurado teria direito se fosse aposentado por invalidez no momento do acidente.

Digamos que Tessália tivesse R$ 2.500,00 como Salário de Benefício e viesse a sofrer um acidente que reduzisse sua capacidade para o trabalho, ela teria direito a R$ 1.250,00 de auxílio acidente.

O que podemos entender é que essa MP faz o cálculo como se o segurado fosse aposentado por invalidez quando na data do acidente.

Para você entender melhor a questão desse período, veja: 

  • Acidentes sofridos até o dia 12/11/2019

Nesta hipótese é utilizada a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Assim, o segurado recebe 100% do valor dessa média como valor de aposentadoria e o valor do auxílio-acidente será 50% deste valor.

  • Acidentes Sofridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020 

É utilizada a média aritmética de todos os salários de contribuição de julho de 1994 ou do início da contribuição.

Deste valor, o segurado irá receber 60% desta média + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

Quando se tratar de acidente do trabalho, o valor da aposentadoria por invalidez ficará em 100% do valor de todas as médias dos salários de contribuição.

E o valor do auxílio-acidente ficará em 50% do valor desse cálculo.

Pelo o que podemos entender neste caso, o cálculo é prejudicial ao segurado, antes o segurado recebia o valor proporcional aos seus maiores salários de contribuição.

E depois ele recebe proporcional a todos  os seus salários de contribuição, o que pode reduzir o benefício.

Quanto à possibilidade de cancelamento do auxílio-acidente, a MP determinou que o segurado perderá direito ao benefício se a sua sequela for revertida.

Isso significa que se a capacidade de trabalho voltar ao normal o segurado deixará de fazer jus ao benefício.

Em razão disso é feita a perícia média de tempos em tempos, para reavaliar capacidade para o trabalho do segurado.

Com essas mudanças da MP nestes períodos, há a questão do direito adquirido.

Quer seria caso o segurado sofresse acidentes/doenças até o dia 11/11/2019 estes irão ter aplicadas as regras antigas.

E isso ocorre porque o acidente se deu quando estava vigente a lei antiga que tinham essas regras mais benéficas ao segurado.

Lembrando que a Medida Provisória não foi convertida em lei, ou seja, essas regras só tem validade para os acidentes/doenças sofridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020.

Benefício previdenciário
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  1. QUAIS OS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS?

Para que o segurado possa fazer o pedido do auxílio – acidente ele precisa reunir alguns documentos exigidos para o benefício. 

Sendo eles:

  • Documento de identificação: RG, CNH,CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Atestados médicos com a evidência da redução na capacidade laboral;
  • CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • Receitas médicas;
  • Outros documentos que comprovem as sequelas e a redução da capacidade para o trabalho.

Com esses documentos, você terá maiores chances de ter seu auxílio-acidente deferido.

  1. QUAL O VALOR DO AUXÍLIO ACIDENTE?

Outra dúvida frequente é quanto ao cálculo do valor do auxílio-acidente, o que irá depender do acidente (fato gerador) independente de estar relacionado com o trabalho ou não. 

Os acidentes ou doenças ocorridos até a data de 11/11/2019, o benefício será calculado em 50%do valor do seu Salário de Benefício (SB). 

O SB será feito sob a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

E desses 80% o valor será 50% deste valor.

Lembrando que isso se dá pela MP, então, não é válida para todos os casos.

Lembrando que o período da MP é entre 12/11/2019 e 19/04/2020!

E com o fim da Medida Provisória 905/2019 e a instituição de uma nova regra, o cálculo do Auxílio-Acidente ficou da seguinte forma:

Os acidentes/doenças sofridos a partir de 20/04/2020, o valor do auxílio será de 50% do Salário de Benefício para os acidentes ocorridos até 11/11/2019.

Todavia, a Reforma da Previdência alterou o cálculo do Salário de Benefício (SB).

O SB atualmente é calculado sob a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou do início da contribuição.

pedido de auxílio previdenciário
PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE
  1. COMO FAZER O PEDIDO DO AUXÍLIO ACIDENTE?

Preenchido os requisitos para o auxílio acidente pago pelo INSS, o segurado poderá estar fazendo o pedido de forma administrativa.

Todavia, muitas vezes o segurado ainda tem dúvidas quanto ao benefício ou a sua situação de forma mais íntima. 

Isso aumenta as chances do INSS negar o seu pedido!

O mais indicado é que você busque pela orientação de um advogado especialista na área, ele saberá tirar todas as suas dúvidas e te orientar de forma técnica.

Contar com um advogado previdenciário aumentará as suas chances de conseguir o benefício.  

 Mas digamos que você não tenha dúvidas e busque pelo aconselhamento de um advogado na área.

E você deseja fazer o pedido por entender que preenche todos os requisitos para tal, onde você deve fazer?

Atualmente o INSS disponibiliza que o segurado faça o pedido via site/app, telefone ou de forma presencial.

Lembrando que o INSS solicita que para maior celeridade, o segurado agende a perícia médica e demais procedimentos, antes do segurado se dirigir a uma agência do INSS.

  1. O QUE FAZER QUANDO O INSS NEGA O BENEFÍCIO?

No caso do INSS indeferir o seu pedido para o auxílio – acidente seja ausência de requisitos, documentos, ou outro motivo.

Você poderá buscar interpor um recurso administrativo perante o órgão, ou ainda, por via judicial.

Para o recurso administrativo você não é obrigado a contratar um advogado, podendo ser você mesmo.

Todavia, isso aumenta as chances de nova negativa pelo órgão, tendo em vista que as chances de uma argumentação técnica serão menores.

O advogado previdenciário conseguirá interpor um recurso técnico com argumentação válida e poderosa, visto que esse profissional atua na área há anos, além da sua capacitação ser direcionada para esses conflitos.

Se você teve o seu pedido de auxílio negado, a orientação é para que você não desista do seu direito!

Busque por um escritório especializado em direito previdenciário para que este faça um pedido judicial e reverta a decisão do INSS.

advogado previdência Minas Gerais
CESSÃO DO BENEFÍCIO
  1. PERDA DO BENEFÍCIO

No início deste guia, eu comentei que haviam 03 situações as quais o segurado poderá perder o benefício do auxílio – acidente.

Vejamos, quais são essas situações:

  • Morte do segurado;
  • Concessão de aposentadoria para o segurado, este não poderá acumular o auxílio-acidente com outro benefício previdenciário;
  • Capacidade de trabalho devolvida, isso será atestado pelo perito do INSS a partir de perícias feitas.

Essa última hipótese apenas será válida para os acidentes sofridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020. 

  1. AUXÍLIO – ACIDENTE X AUXÍLIO – DOENÇA X AUXÍLIO ACIDENTÁRIO

É comum que muita gente faça confusão entre o auxílio – acidente, auxílio – doença e o auxílio – acidentário.

Para ficar mais claro, esses não são a mesma coisa!

Então vamos lá entender cada um deles!

  • Auxílio-Doença Previdenciário

Destinado aos segurados afastados há mais de 15 dias do trabalho por doença ou acidente mesmo que sem relação com o trabalho que exercem.

Cabe dizer que esses 15 dias de afastamento não precisam ser sucessivos, podendo vir a ser 15 dias em um período de 60 dias.

O segurado deverá fazer o pedido do Auxílio-Doença no INSS e provar que está incapacitado temporariamente para o trabalho.

O segurado não poderá trabalhar enquanto estiver recebendo o benefício.

  • Auxílio-Doença 

Este benefício tem as mesmas regras que o auxílio – doença previdenciário, mas, neste caso, o segurado precisa que o acidente ou doença tenha relação de trabalho.

E se o tempo de recuperação do segurado for maior que a 15 dias, dando direito a um auxílio-doença acidentário enquanto estiver incapacitado.

  • Auxílio-Acidente

Este benefício é concedido quando há lesões permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. 

Seria mais ou menos assim: o Auxílio-Doença seria uma etapa anterior do Auxílio-Acidente

Atenção! 

Não é preciso que o segurado tenha concedido o Auxílio-Doença para ter direito ao Auxílio-Acidente.

Dependendo do que o segurado tem, a sequela poderá ser permanente e ele poderá retornar ao trabalho, todavia, com a sua capacidade reduzida.

Aí entra o Auxílio-Acidente, para indenizar o acidente ou doença sofrida pelo segurado.

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AUXÍLIO-ACIDENTE
  1. CONCLUSÃO

Neste breve guia sobre o auxílio – acidente, buscamos esclarecer as principais dúvidas e particularidades deste benefício.

Vimos quem possui direito ao benefício, quais são os seus principais requisitos para a sua concessão.

A situação da MP alterou de forma temporária o cálculo de determinado período que segurados tenham sofrido doença.

Também falamos da importância de ter os documentos corretos na hora do pedido do seu benefício. 

Bem como, reforçamos a importância de contar com a orientação de um advogado especialista na área. 

Pois, apenas, saber sobre o seu direito pode não ser o suficiente para que você tenha concedido o seu benefício.

Se você ainda tem alguma dúvida quanto ao auxílio – acidente comente aqui e nós ficaremos felizes em responder essa dúvida para você!

Continue acompanhando os nossos conteúdos sobre o Direito Previdenciário!

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