CUIDADO! O IMPOSTO NA SUA APOSENTADORIA NOS EUA COBRADO PELO BRASIL É ILÍCITO!

O imposto na aposentadoria dos brasileiros que moram nos EUA pode ser cobrado de forma ilícita pelo Brasil!

Muita atenção! 

Imposto na Sua Aposentadoria nos EUA?

Se você tiver cobrado algum imposto na sua aposentadoria nos EUA isso é ilícito e você tem direito a receber o valor retido indevidamente!

Quer saber como?

Aqui iremos explicar tudo para você:

  1. INTRODUÇÃO
  2. IMPOSTO NA APOSENTADORIA NOS EUA É INDEVIDO!
  3. SE NÃO PODE COBRAR, POR QUE ISSO ACONTECE?
  4. COMO EVITAR SER COBRADO NA SUA APOSENTADORIA
  5. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
  6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ficou curioso?

Vem conosco entender mais sobre essa cobrança ilícita!

Aposentadoria x Imposto
  1. INTRODUÇÃO

Você deve estar se perguntando como assim imposto cobrado pelo Brasil em aposentadoria de quem vive nos EUA?

O imposto na aposentadoria para brasileiros nos EUA quando cobrado é sim, indevido!

Esse valor seria de 25% nos benefícios pagos pela previdência nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Em alguns casos até quando é pago pela previdência privada. 

Todavia essa cobrança indevida pode ser interrompida e os valores cobrados nos últimos 05 anos.

Essa cobrança indevida pode ser feita não apenas para quem mora nos EUA mas em outros países que tenham acordo de previdência com o Brasil.

No próximo tópico iremos explicar a quem se aplica a cobrança e por que ela é indevida e como você pode suspender ela e ser ressarcido. 

Imposto do Brasil em Aposentado Que Mora no EUA
  1. IMPOSTO NA APOSENTADORIA NOS EUA É INDEVIDO!

O imposto na aposentadoria dos brasileiros nos EUA cobrado de forma indevida pelo Brasil é realizado pela Receita Federal

Ou seja, a cobrança ilícita não vem do INSS essa cobrança pode afetar o benefício de brasileiros desde o primeiro mês que esses estejam morando no exterior.

Infelizmente muitos aposentados e pensionistas não sabem dessa cobrança, algumas pessoas acreditam que as mudanças do valor da moeda brasileira, como, a desvalorização do Real sejam o motivo para a cobrança do imposto.

Mas isso não tem nada haver, pois, a retenção de 25% de IR não ocorre em razão do valor da moeda.

Cobrança de Imposto em Aposentadoria de Brasileiro no Exterior
  1. SE NÃO PODE COBRAR, POR QUE ISSO ACONTECE?

Ta! Mas se é indevida a cobrança por que ela é realizada? 

Do ano de 2015 para frente ficou estabelecido que o valor de imposto a ser cobrado ficaria em 25% dos rendimentos vindos do trabalho e encaminhados para o exterior. 

É comum que essa cobrança seja realizada, todavia, a aposentadoria não vem como uma remuneração de um trabalho feito, menos ainda a pensão .

Logo, a cobrança de imposto na aposentadoria do residente nos EUA não é possível, ou seja, é ilícita.

A aposentadoria da contribuição previdenciária e seguridade social tem como origem a subsistência do segurado em uma fase da vida em que este não tem mais condições de trabalhar. 

Assim, o imposto seria indevido, mas, ainda, há outras motivações que comprovam a ilicitude da cobrança deste imposto na aposentadoria nos EUA.

Vejamos quais outras situações há ilicitude na cobrança do imposto:

  • Quebra de Acordo Internacional

Quando o segurado vai morar fora do país e este tem acordo com o Brasil, o segurado fica isento da cobrança de impostos pelo Brasil.

Diante do fato que existe uma cláusula que versa o direito a isenção do imposto na aposentadoria.

  • Violação do Princípio Constitucional de Igualdade 

É importante destacar que a cobrança de imposto de renda em nosso país não é feita de forma isonômica para os aposentados. 

A Constituição Federal garante que todo cidadão tem direito ao princípio de igualdade, o que proíbe a distinção entre os brasileiros.

  • Desconsideração Das Faixas de Isenção de IR

Os valores considerados baixos de aposentadoria e pensão garantem ao segurado a isenção do imposto de renda

Em razão do baixo valor a título de aposentadoria e visando os danos que o segurado pode ter, a retenção é indevida na aposentadoria nos EUA é indevida.

  • Benefícios Taxados 

O segurado que se muda para o exterior, mas escolhe deixar o seu benefício parado em um banco no Brasil a cobrança será feita!

A cobrança é realizada por meio da mudança de endereço e não sobre a transferência de valores.

Aposentadoria EUA
  1. COMO EVITAR SER COBRADO NA SUA APOSENTADORIA

Como posso evitar a cobrança do imposto na aposentadoria do segurado que mora nos EUA?

É uma realidade triste, pois, a cobrança de 25% do imposto na aposentadoria nos EUA é feita apesar de já existir regulamentação contrária a sua prática.

Com ou sem acordos internacionais ou não a cobrança é feita de forma automática ainda que seja indevida.

Para isso o segurado precisará buscar por via judicial a suspensão da cobrança deste imposto.

Infelizmente muitos Tribunais ainda entendem que a cobrança não seria uma quebra de lei, por isso, a sua suspensão seria possível apenas quando a cobrança for realizada.

Não podendo ser evitada ou prevenida!

Logo a suspensão e a devolução dos valores a título de imposto na aposentadoria nos EUA precisará tramitar por via judicial.

O mais indicado é que você busque por um advogado especialista na área, por que apenas um especialista poderá agir com experiência e conhecimento técnico.

Proporcionando ao segurado uma segurança quanto ao seu direito, pois este será representado por um advogado capacitado na área.

Valores Pagos Indevidamente
  1. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE

Ok, até aqui você já entendeu que se teve cobrança de imposto na sua aposentadoria ou pensão e você mora nos EUA (ou outros países).

Esses valores cobrados indevidamente podem sim, ser devolvidos! Afinal foram cobrados de forma ilícita.

O segurado que teve esses valores cobrados poderá ter esses valores devolvidos no prazo de até 5 anos. 

Importante pontuar que a devolução desses valores será feita junto com o pedido de suspensão da cobrança.

Conforme dito anteriormente, a única forma de suspender a cobrança é através de ação judicial. 

O pedido por via administrativa enviado à Receita Federal não é uma opção benéfica ao segurado, visto que a mesma indefere a maior parte desses. 

Em média o processo de suspensão da cobrança dura em média 18 meses e em muitos casos é possível alcançar o resultado positivo em 03 meses. 

Esses 18 meses são exceções e não a regra, servindo mais para você ter uma noção de tempo máximo. 

Todavia, para ingressar com uma ação judicial no Brasil, você precisará contratar um advogado, apenas, esse profissional tem competência para litigar judicialmente.

O mais indicado é que você busque por um advogado especialista para tratar do seu direito, ou seja, suspender a cobrança e ter os valores cobrados devolvidos.

Chega de perder dinheiro! Defenda o que é seu!

EUA APOSENTADOS BRASILEIROS
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No presente artigo, buscamos esclarecer mais quanto à retenção de 25% na pensão ou na aposentadoria de segurado que seja aposentado no exterior.

Mais especificamente nos Estados Unidos da América, vimos que esse imposto é cobrado indevidamente em muitos casos e infelizmente muitas vezes o cidadão não sabe que isso é ilícito. 

Mas a boa notícia conforme vimos é que a pessoa tem direito a ter o dinheiro devolvido quando identificado que esse valor foi pago indevidamente!

O prazo para devolução será de até 05 anos, junto com o pedido de devolução também será feito o pedido de suspensão para que o imposto pare de ser cobrado.

Você tem direito à devolução desses valores?

Ou ainda, conhece alguém que more nos EUA que possa ter?

Se você tem dúvidas quanto ao direito de suspensão e devolução deste imposto cobrado procure ajuda de um advogado especialista na área!

O advogado especialista saberá identificar se você tem direito e qual o melhor meio para reaver o seu direito!

Busque pelos os seus direitos! Defenda o que é seu!

Continue acompanhando nossos conteúdos!

Aqui você encontra o seu direito por meio de informativos (artigos) simplificados que te ajudam a identificar melhor situações que possam te prejudicar!

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