Não é incomum que o INSS acabe negando o pedido de benefício de prestação continuada, mais conhecido como BPC LOAS, você sabia?
Mas o que fazer quando o INSS nega o seu pedido de BPC?
É possível ainda sim, conseguir o BPC LOAS?
Saiba mais aqui, neste post!
- Entendendo a Negativa do BPC – LOAS
- Por Que o INSS Nega o Pedido de BPC LOAS?
- Recursos Disponíveis Diante da Negativa do BPC LOAS
- Vantagens de Contar Com a Ajuda de um Advogado Especialista em BPC LOAS
Não desista no primeiro impasse do INSS, muitas vezes, o segurado tem direito sim ao benefício que lhe foi negado!
Saiba mais aqui!
- Entendendo a Negativa do BPC – LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) – LOAS é um amparo financeiro essencial oferecido pelo governo às pessoas idosas e portadoras de deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No entanto, como em qualquer sistema de benefícios, às vezes ocorrem negativas nos pedidos, o que pode gerar incerteza e frustração.
Felizmente, existem recursos e opções disponíveis para aqueles que enfrentam uma negativa do BPC – LOAS.
Mas primeiro vamos entender os principais requisitos exigidos para o BPC LOAS, vejamos a seguir.
- Idade Avançada ou Deficiência – Idosos
Para os idosos, o requisito básico é ter idade igual ou superior a 65 anos, não há necessidade de comprovar a incapacidade ou deficiência para esse grupo.
- Pessoas com Deficiência
Para pessoas com deficiência, o requisito é ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa deficiência deve ser de longa duração (permanente) e incapacitar para o trabalho e para a vida independente.
- Vulnerabilidade Socioeconômica – Critério de Renda
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
A renda familiar considera todos os valores recebidos por todos os membros da família, incluindo salários, pensões, aposentadorias, alugueis, entre outros.
O cálculo da renda per capita é feito dividindo-se a renda total da família pelo número de membros que a compõem.
- Ausência de Bens
Além da renda, a família não pode possuir bens que, somados, tenham valor superior a três vezes o salário-mínimo vigente.
Os bens como imóveis, veículos, terrenos, entre outros, são considerados na análise.
- Necessidade de Assistência Permanente
O requerente deve comprovar que é incapaz de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, devido à deficiência ou idade avançada.
Para solicitar o BPC – LOAS, o requerente deve comparecer a uma agência do INSS e apresentar documentos que comprovem sua idade (no caso de idosos) ou a sua condição de deficiência, além de documentos que comprovem a renda e a situação socioeconômica da família.
É importante ressaltar que a concessão do benefício depende da análise criteriosa do INSS, que pode solicitar exames médicos ou sociais adicionais para avaliar a condição do requerente.
Para ter direito ao BPC – LOAS, o requerente deve ser idoso ou pessoa com deficiência, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo e não possuir bens em valor superior a três vezes o salário-mínimo vigente.
Além disso, é necessário comprovar a necessidade de assistência permanente devido à idade avançada ou deficiência.
- Por Que o INSS Nega o Pedido de BPC LOAS?
As causas de negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – LOAS pelo INSS podem variar, mas geralmente incluem:
- Inconsistências na documentação
Se os documentos fornecidos não estiverem completos, atualizados ou forem insuficientes para comprovar a elegibilidade, isso pode levar à negativa do benefício.
- Renda familiar acima do limite
O BPC – LOAS destina-se a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, portanto, se a renda familiar exceder o limite estabelecido, o pedido pode ser negado.
- Falta de critérios de elegibilidade
Se a pessoa solicitante não atender aos critérios de idade, deficiência ou incapacidade, o benefício pode ser negado.
- Informações incorretas ou inconsistentes
Se houver discrepâncias ou contradições nas informações fornecidas no pedido, isso pode resultar em uma negativa.
- Ausência de perícia médica adequada
Para solicitações baseadas em deficiência, é essencial passar por uma avaliação médica adequada para determinar a elegibilidade.
Se a perícia médica não for satisfatória ou se a documentação médica não for suficiente, o pedido pode ser negado.
- Não cumprimento dos prazos
Se o requerente não cumprir os prazos estabelecidos pelo INSS para fornecer documentos adicionais ou comparecer a avaliações médicas ou sociais, isso pode resultar na negação do benefício.
É importante ressaltar que uma negativa inicial não significa necessariamente o fim do processo.
Existem recursos disponíveis, como o recurso administrativo, assistência jurídica gratuita e ação judicial, que podem ser explorados para contestar a decisão e buscar a concessão do benefício.
- Recursos Disponíveis Diante da Negativa do BPC LOAS
Receber uma negativa no pedido do Benefício de Prestação Continuada – LOAS pode ser desanimador, mas é importante lembrar que existem recursos disponíveis para contestar essa decisão.
A seguir separamos os principais recursos que você poderá buscar, não perca!
- Recurso Administrativo
Após receber a notificação de negativa do BPC – LOAS, o solicitante tem o direito de interpor um recurso administrativo.
Esse recurso deve ser feito junto ao INSS, responsável pela análise e concessão do benefício.
O recurso administrativo permite que o requerente apresente novos documentos ou evidências que possam comprovar sua elegibilidade para o benefício.
É importante preparar uma argumentação sólida e reunir toda a documentação relevante para fortalecer o recurso.
- Assistência Jurídica e a Ação Judicial
Contratar um advogado particular é uma opção excelente para recorrer adequadamente perante o INSS.
Se o recurso administrativo foi novamente negado, ou se você preferir não passar por esse processo, ainda é possível recorrer à via judicial.
Entrar com uma ação judicial pode ser uma opção viável para contestar a negativa e buscar a concessão do benefício por meio de decisão judicial.
Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar nesse processo, representando o solicitante perante o tribunal competente e apresentando os argumentos legais necessários para obter uma decisão favorável.
- Procurar Apoio de Organizações e Grupos de Apoio
Existem várias organizações da sociedade civil e grupos de apoio dedicados a questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e assistência social.
Essas organizações podem oferecer suporte emocional, orientação prática e até mesmo assistência legal para lidar com a negativa do BPC – LOAS.
- Busca por Atendimento Especializado
Além das opções mencionadas, buscar atendimento especializado em órgãos governamentais ou entidades voltadas para a assistência social pode fornecer orientações adicionais sobre os próximos passos a serem tomados diante da negativa do benefício.
- Vantagens de Contar Com a Ajuda de um Advogado Especialista em BPC LOAS
Contar com um advogado especializado em Benefício de Prestação Continuada (BPC) – LOAS oferece uma série de vantagens significativas para quem enfrenta o processo de solicitação ou recurso administrativo.
Esses profissionais possuem um profundo conhecimento das leis, regulamentos e procedimentos específicos relacionados ao benefício, o que aumenta as chances de sucesso.
Eles realizam uma avaliação detalhada do caso, identificando pontos fortes, fracos e lacunas na documentação, garantindo uma argumentação sólida.
Além disso, orientam sobre os documentos necessários, auxiliam na coleta de evidências relevantes e na redação de declarações, assegurando um pedido completo e bem fundamentado.
Ao representar o requerente perante o INSS ou em audiências judiciais, os advogados especializados comunicam argumentos de forma clara e lidam com burocracias de maneira profissional.
Em casos de negativa inicial, ajudam na interposição de recursos administrativos ou na entrada de ações judiciais, conhecendo os procedimentos necessários para orientar durante todo o processo.
Além disso, esses profissionais podem auxiliar na resolução de disputas por meio de negociação ou mediação, buscando soluções satisfatórias sem a necessidade de um processo judicial completo.
Essa assistência profissional reduz o estresse e a incerteza para o requerente, proporcionando tranquilidade durante todo o processo.
Um advogado especializado em BPC – LOAS pode ser fundamental para garantir que o pedido seja tratado de maneira adequada e profissional, aumentando as chances de sucesso e assegurando que o requerente receba o benefício ao qual tem direito.
Entre em contato com a nossa equipe de advogados especialista em BPC LOAS e garanta uma defesa justa!
