A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes concedidos pelo INSS, pois garante um amparo financeiro aos dependentes do segurado falecido.
No entanto, com a nova possibilidade de solicitar esse benefício diretamente no cartório, surgem preocupações sobre indeferimentos injustos e a burocracia envolvida.
A falta de análise detalhada e a aplicação rígida das regras do INSS podem fazer com que muitos dependentes tenham seus pedidos negados sem justificativa adequada.
Você irá ler aqui:
- O Que Mudou na Pensão por Morte Pelo Cartório?
- O Risco de Indeferimentos Injustos no Novo Modelo
- Documentação Necessária Para Evitar a Negativa
- Quando a Ação Judicial Se Torna Necessária?
- Como Funciona a Ação Judicial Contra o INSS?
- Vantagens de Recorrer à Justiça Para Garantir a Pensão por Morte
- A Importância de Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário
Neste artigo, vamos explicar os riscos dessa novidade, como garantir o seu direito e por que a ação judicial pode ser a solução mais segura.
1. O Que Mudou na Pensão por Morte Pelo Cartório?
Com a nova regulamentação, os dependentes do segurado falecido agora podem solicitar a pensão por morte diretamente no cartório, no momento em que registram o óbito.
A ideia é integrar os sistemas do INSS e dos cartórios para que a solicitação seja automaticamente encaminhada, sem a necessidade de agendamentos e deslocamentos ao INSS.
A proposta parece ser um grande avanço na simplificação dos processos, mas na prática pode representar desafios e riscos para os segurados.
2. O Risco de Indeferimentos Injustos no Novo Modelo
A automatização do pedido pode resultar em uma série de problemas, como:
🔹 Falta de documentação adequada – Muitos cartórios podem não orientar corretamente sobre a necessidade de documentos complementares, levando a negativas;
🔹 Análise superficial do vínculo de dependência – Companheiros de união estável e filhos maiores de 21 anos com deficiência podem ter mais dificuldades para comprovar sua dependência financeira;
🔹 Erros cadastrais – Pequenos erros no sistema do INSS podem resultar em indeferimentos automáticos;
🔹 Dificuldade para recorrer administrativamente – A negativa automática pode levar meses para ser corrigida sem uma ação judicial.
3. Documentação Necessária Para Evitar a Negativa
Para reduzir os riscos de ter a pensão negada, é fundamental apresentar documentos que comprovem o vínculo com o segurado falecido.
Para cônjuges e companheiros(as):
- Certidão de casamento ou união estável registrada;
- Comprovantes de residência em nome do casal;
- Declaração de dependência no Imposto de Renda;
- Fotos e mensagens que demonstrem convivência.
Para filhos e enteados:
- Certidão de nascimento;
- Registro escolar ou universitário para menores de 21 anos;
- Laudos médicos para filhos com deficiência.
Para pais e irmãos dependentes:
- Comprovação de dependência econômica;
- Declarações de Imposto de Renda.
4. Quando a Ação Judicial Se Torna Necessária?
Se o pedido de pensão for negado sem justificativa válida, a melhor solução pode ser entrar com uma ação judicial.
Casos comuns que exigem ação judicial:
- União estável não reconhecida pelo INSS;
- Filhos maiores de 21 anos com deficiência excluídos do benefício;
- Erros na análise da dependência financeira;
- Indeferimento por falhas no sistema do INSS.
A justiça pode corrigir essas falhas e garantir o benefício.
5. Como Funciona a Ação Judicial Contra o INSS?
A ação judicial segue os seguintes passos:
- Análise do caso – O advogado verifica os documentos e identifica os erros cometidos pelo INSS;
- Protocolo da ação – O pedido é formalizado no Judiciário;
- Decisão judicial – Dependendo da urgência do caso, pode ser concedida uma liminar para pagamento imediato da pensão.
O tempo de duração varia, mas a via judicial tende a ser mais rápida do que os recursos administrativos.
6. Vantagens de Recorrer à Justiça Para Garantir a Pensão por Morte
- Maior segurança na análise do pedido;
- Evita que o dependente fique sem renda por meses;
- Garante o pagamento retroativo de valores desde a data do requerimento.
Se o pedido for negado injustamente, a ação judicial é o meio mais seguro para garantir o direito.
7. A Importância de Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário
O INSS pode dificultar a concessão da pensão por morte com burocracias e exigências desnecessárias.
Um advogado especialista pode:
- Analisar o caso com precisão;
- Entrar com recurso ou ação judicial;
- Garantir que você receba a pensão sem atrasos desnecessários.
A nova regra da pensão por morte pelo cartório pode trazer facilidades, mas também grandes riscos de negativas injustas.
Se você teve seu pedido negado ou deseja garantir que sua solicitação seja analisada da melhor forma, procure um advogado especialista imediatamente.
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