Você sabia que o auxílio acidente pode ser uma importante fonte de suporte financeiro para quem enfrenta o câncer e suas sequelas?
Em nosso novo artigo, mergulhamos em uma análise detalhada desse benefício previdenciário. Acompanhe nossa análise para entender como o auxílio acidente pode fazer a diferença na vida de pessoas com câncer, proporcionando uma compensação justa por sequelas que impactam sua capacidade de trabalho.
Não perca essa oportunidade de conhecer seus direitos e garantir o suporte necessário durante momentos desafiadores.
Leia agora mesmo este post!
Você irá ler mais sobre:
- Entendendo o Auxílio-Acidente
- O Que Seria o Acidente de Qualquer Natureza Para o INSS?
- Quem Tem Direito e Como Funciona na Prática?
- O Valor do Auxílio-Acidente: Entenda Como Funciona, Agora!
- Cessação (Fim) do Benefício Auxílio-Acidente
- Importância do Auxílio-Acidente Para Segurados com Câncer
- Por Que Buscar Por Uma Orientação Especializada?
Leia agora mesmo este post!
- Entendendo o Auxílio-Acidente
O auxílio acidente é um benefício previdenciário estabelecido no artigo 86 da Lei 8.213/91, caracterizando-se como uma forma de compensação para segurados que, após um acidente de qualquer natureza, apresentam sequelas consolidadas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.
Isso quer dizer que o auxílio-acidente é um benefício concedido aos segurados da previdência social que sofreram algum tipo de acidente, independentemente da sua natureza, e que resultou em sequelas permanentes que afetam sua capacidade de trabalho.
Essas sequelas podem incluir desde lesões físicas até incapacidades funcionais que diminuam a capacidade do indivíduo de desempenhar suas atividades laborais habituais.
Assim, o auxílio acidente visa fornecer um suporte financeiro contínuo para essas pessoas, ajudando-as a lidarem com as consequências do acidente e a se reintegrarem à sociedade da melhor maneira possível.
Veja o seguinte exemplo:
Annelize é uma professora de 45 anos, segurada da previdência social. Ela foi diagnosticada com câncer de tireoide e precisou passar por uma cirurgia para a remoção do tumor.
Apesar de bem-sucedida, a cirurgia deixou Annelize com sequelas que afetam sua capacidade de trabalho.
Ela sofre de fadiga crônica, dor no pescoço e dificuldade de concentração devido à tireoidectomia.
Antes da cirurgia, Annelize era uma professora ativa, com uma agenda lotada de aulas e atividades extracurriculares.
No entanto, após a cirurgia, ela percebeu que sua energia diminuiu consideravelmente e que não conseguia mais se dedicar plenamente ao seu trabalho como antes fazia.
As dores no pescoço e a dificuldade de concentração também tornaram difícil para ela se envolver plenamente nas atividades da sala de aula.
Devido a essas limitações, Annelize observou uma redução na sua capacidade de manter seu desempenho profissional anterior.
Ela procurou assistência médica e jurídica para entender seus direitos previdenciários.
Após avaliação médica e comprovada a relação das sequelas com o tratamento do câncer, Annelize teve seu pedido de auxílio-acidente aprovado.
Com o auxílio acidente, Annelize conseguiu obter um suporte financeiro que a ajudou a lidar com as despesas adicionais relacionadas ao seu tratamento e assegura uma renda enquanto ela se adaptava às suas novas limitações físicas.
Embora suas sequelas tenham mudado sua vida profissional, o auxílio acidente proporcionou a Annelize um certo alívio financeiro e a tranquilidade de que ela teria algum apoio enquanto enfrentava os desafios decorrentes do tratamento do câncer.
- O Que Seria o Acidente de Qualquer Natureza Para o INSS?
O termo “acidente de qualquer natureza” deve ser entendido como qualquer evento inesperado que resulte em lesão não intencional ao segurado.
O câncer, embora não seja tradicionalmente associado a um acidente, pode ser considerado dentro dessa definição quando procedimentos cirúrgicos ou outros tratamentos a ele relacionado, resultam em sequelas que impactam a capacidade de trabalho do segurado.
Veja mais um exemplo prático: Segurada com Câncer e Sequelas de Cirurgia:
Maria, uma segurada do INSS, é diagnosticada com câncer de mama e submetida à mastectomia.
Após a cirurgia, Maria sofre com dores crônicas e redução da mobilidade do braço, o que dificulta suas atividades diárias, incluindo o trabalho como secretária.
Essas sequelas comprometem sua capacidade de realizar tarefas rotineiras e impactam significativamente sua vida profissional.
Assim, desde que preenchidos os demais requisitos, poderá requerer o benefício de auxílio acidente.
- Quem Tem Direito e Como Funciona na Prática?
É importante esclarecer que apenas algumas categorias de segurados têm direito ao Auxílio Acidente:
- Empregados urbanos ou rurais;
- Segurados especiais;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores avulsos.
- Atenção: Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao Auxílio-Acidente.
Além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao benefício:
- Ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça;
- Ter sofrido um acidente ou adquirido doença de qualquer natureza, relacionada ou não ao trabalho;
- Apresentar redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
- Estabelecer a relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal.
É importante observar que não é necessário cumprir um período de carência para ter direito ao Auxílio-Acidente. Ou seja, não é preciso ter um tempo mínimo de recolhimento previdenciário.
Assim, se você começar sua vida profissional hoje e sofrer um acidente de trabalho amanhã que reduza sua capacidade de trabalho permanentemente, seu direito ao Auxílio Acidente já estará garantido.
O nexo causal, que é a relação entre causa e efeito, ou seja, entre o acidente e a redução da sua capacidade de trabalho, será comprovado por meio de um perito do INSS durante a perícia médica.
Além dos acidentes de trabalho, as doenças adquiridas ao longo do tempo e decorrentes do trabalho também garantem o direito ao Auxílio Acidente.
Um exemplo clássico é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER).
Veja mais exemplos de situações que podem garantir o direito ao auxílio acidente:
Exemplo de Giulia:
Giulia trabalha em uma fábrica de automóveis, onde realiza movimentos repetitivos diariamente.
Com o tempo, desenvolveu câncer de mama devido à exposição a substâncias químicas nocivas no ambiente de trabalho.
Após passar por tratamento, Giulia enfrenta sequelas físicas e emocionais que reduzem sua capacidade de trabalho, como fadiga crônica e limitações de movimento devido à cirurgia e radioterapia.
Desde que preencha os demais requisitos, Giulia terá direito ao benefício.
Exemplo de Reinaldo:
Reinaldo é um caminhoneiro da empresa privada ‘Y’. Durante anos, ele foi exposto a agentes carcinogênicos presentes na fumaça dos motores dos caminhões.
Infelizmente, Reinaldo foi diagnosticado com câncer de pulmão e, após o tratamento, ele enfrenta dificuldades respiratórias e fadiga extrema, o que diminui a sua capacidade de dirigir por longos períodos.
Essas sequelas, decorrentes do câncer e de seu tratamento, impactam significativamente sua habilidade para exercer suas funções como caminhoneiro.
Desde que preencha os demais requisitos, Reinaldo terá direito ao benefício.
Cumpre lembrar que, além da comprovação das sequelas, o segurado deve preencher outros requisitos para ter direito ao auxílio-acidente.
- O Valor do Auxílio-Acidente: Entenda Como Funciona, Agora!
O valor do Auxílio Acidente depende da data em que ocorreu o acidente ou a doença, independentemente de estarem relacionados ao trabalho ou não.
Vamos detalhar os cálculos conforme as diferentes situações:
- Acidentes (ou doenças profissionais e do trabalho) ocorridos até 13/11/2019:
Nesse caso, o benefício será 50% do valor da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Exemplo de Giovani:
Suponha que Giovani tenha sido diagnosticado com câncer em 3 de outubro de 2019. Seus 80% maiores salários de contribuição somam R$ 3.000,00.
O valor do benefício de Giovani será:
- 50% de R$ 3.000,00 = R$ 1.500,00.
- Acidentes (ou doenças profissionais e do trabalho) ocorridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020:
Nesse período, aplica-se o que estabeleceu a MP 905/2019
, mesmo que ela não tenha sido convertida em lei.
O valor do Auxílio Acidente será 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o segurado faria jus.
Exemplo de Tiago:
- Tiago sofreu um acidente não relacionado ao trabalho em 15 de janeiro de 2020;
- Se ele já fosse aposentado por invalidez, seu benefício seria 66% de sua média salarial;
- Como ele tinha uma média de R$ 2.500,00, seu benefício seria de R$ 1.650,00. Como o Auxílio Acidente é 50% do valor da aposentadoria por invalidez, Tiago receberia R$ 825,00 de auxílio.
Acidentes (ou doenças profissionais e do trabalho) ocorridos a partir de 20/04/2020:
Para fatos geradores a partir dessa data, o valor do benefício será de 50% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Veja outro exemplo:
Imaginemos que Giovani, que começou a trabalhar em 2014, tenha sido diagnosticado com câncer em 25 de abril de 2022.
A média de todos os seus salários desde 2014 é de R$ 3.000,00, o seu benefício será 50% dessa média, totalizando R$ 1.500,00 por mês.
Atenção: Vedação de Acumulação! Não é possível acumular o auxílio-acidente com qualquer tipo de aposentadoria.

- Cessação (Fim) do Benefício Auxílio Acidente
O Auxílio Acidente, por ser um benefício indenizatório, em princípio é vitalício. No entanto, há três situações em que o benefício será cessado:
- Morte do Segurado
Quando o segurado falece, o pagamento do benefício é encerrado, uma vez que o objetivo do Auxílio-Acidente é exclusivamente indenizar o trabalhador que teve sua capacidade de trabalho reduzida.
- Concessão de Aposentadoria para o Segurado
A lei previdenciária veda a acumulação do Auxílio Acidente com qualquer modalidade de aposentadoria.
Portanto, se ao segurado for concedido aposentadoria, o Auxílio Acidente será cessado.
- Melhora da Capacidade de Trabalho
Se ocorrer uma melhora significativa das sequelas que levaram à concessão do Auxílio-Acidente, o benefício poderá ser cessado.
No entanto, essa melhora deve ser atestada por um perito do INSS, por meio de perícias realizadas periodicamente.
É importante ressaltar que essa última hipótese se aplica apenas aos acidentes ocorridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020, período em que a Medida Provisória 905 esteve em vigor.
Para os acidentes ocorridos antes ou depois desse período, o benefício não poderá ser cessado por esse motivo.
- Importância do Auxílio Acidente para Segurados com Câncer
O Auxílio Acidente desempenha um papel crucial na vida dos segurados que enfrentam o câncer e suas consequências.
Este benefício oferece uma compensação justa para aqueles que sofrem com as sequelas decorrentes do tratamento da doença, proporcionando um suporte financeiro essencial para enfrentar os desafios físicos, emocionais e financeiros associados ao câncer.
Muitas vezes, os tratamentos para o câncer, como cirurgias, quimioterapia e radioterapia, deixam os pacientes com sequelas que afetam sua capacidade de realizar suas atividades cotidianas e profissionais.
As limitações físicas e emocionais podem prejudicar significativamente a capacidade de trabalho desses indivíduos, tornando essencial o acesso ao Auxílio-Acidente para garantir uma fonte de renda contínua durante esse período difícil.
Além de proporcionar uma compensação financeira, o Auxílio Acidente também oferece uma sensação de segurança e estabilidade para os segurados com câncer.
Isso permite que eles se concentrem em sua recuperação e bem-estar, sem se preocupar com questões financeiras.
- Por Que Buscar Por Uma Orientação Especializada?
Dada a complexidade das normas e procedimentos previdenciários, é fundamental que os segurados com câncer busquem assistência jurídica especializada para garantir o acesso ao Auxílio-Acidente.
Os profissionais especializados têm o conhecimento e a experiência necessários para orientar os segurados através do processo de solicitação do benefício, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos e que seus direitos sejam devidamente protegidos.
A orientação especializada também pode ajudar os segurados a entenderem seus direitos previdenciários de forma abrangente, incluindo outros benefícios aos quais eles possam ter direito, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.
Assim, vimos que o Auxílio Acidente é uma importante forma de proteção social para os segurados com câncer, oferecendo uma compensação financeira necessária para lidar com as sequelas do tratamento da doença.
No entanto, é crucial buscar orientação especializada para garantir que esses direitos sejam efetivamente acessados e preservados.
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