Você tem alguém com autismo na família e sente que os direitos não são respeitados como deveriam?
O Dia Nacional do Autismo é muito mais que uma data no calendário — é um alerta para garantir inclusão, respeito e acesso a benefícios que fazem toda a diferença na vida de quem convive com o Transtorno do Espectro Autista.
Neste artigo, você vai entender de forma clara, prática e acessível como o INSS pode amparar essas famílias com benefícios essenciais.
Neste post, você irá ler:
- O Que É o Dia Nacional do Autismo e Por Que Ele Importa?
- O Que É o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
- Quem Tem Direito a Benefícios do INSS?
- BPC/LOAS: O Benefício de Prestação Continuada Para Pessoas com Autismo
- Auxílio-Inclusão: Um Estímulo à Autonomia e à Cidadania
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Entenda Como Funciona
- Outros Direitos e Benefícios Além do INSS
- Documentos Necessários Para Solicitar os Benefícios
- Erros Comuns Que Podem Levar à Negativa do Benefício
- Por Que Contar Com Um Advogado Especialista Faz Toda Diferença
- Conclusão: Um Caminho de Respeito e Cidadania
Confira agora mesmo este post!
O QUE É O DIA NACIONAL DO AUTISMO E POR QUE ELE IMPORTA?
Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial e Nacional da Conscientização do Autismo foi criado para promover o respeito, a inclusão e o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Mais do que uma data simbólica, esse dia representa uma oportunidade de lutar por políticas públicas eficazes, combater o preconceito e garantir direitos fundamentais, inclusive os benefícios previdenciários e assistenciais oferecidos pelo INSS.
O QUE É O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)?
O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e as habilidades sociais.
Ele pode se manifestar em graus variados, indo desde pessoas com grandes limitações até aquelas com mais autonomia. Importante: o autismo não tem cura, mas o apoio certo transforma vidas.
Cada pessoa com TEA é única, com desafios e potencialidades distintas e é justamente por isso que o sistema de seguridade social deve ser sensível e acessível para todos — com ou sem limitações severas.
QUEM TEM DIREITO A BENEFÍCIOS DO INSS?
As pessoas com TEA podem ter direito a diferentes benefícios do INSS, seja diretamente (quando são contribuintes ou atendem aos critérios) ou indiretamente (quando os pais ou responsáveis solicitam em nome delas).
Os principais requisitos para concessão são:
- Ter diagnóstico médico do autismo;
- Comprovar a condição de baixa renda (no caso do BPC/LOAS);
- Cumprir exigências legais específicas de cada benefício.
BPC/LOAS: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS COM AUTISMO
Esse é, sem dúvidas, o benefício mais conhecido pelas famílias de pessoas com autismo. O BPC (ou LOAS, como muitos chamam) é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS.
Requisitos:
- A pessoa com TEA deve comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho;
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (com possibilidade de flexibilização em alguns casos, conforme decisões judiciais);
- Apresentação de laudos médicos atualizados;
- Cadastro ativo no CadÚnico.
Valor:
- Um salário mínimo por mês (sem direito ao 13º salário e pensão por morte).
AUXÍLIO-INCLUSÃO: UM ESTÍMULO À AUTONOMIA E À CIDADANIA
Pouco conhecido, o Auxílio-Inclusão é um avanço importante.
Criado para pessoas com deficiência moderada ou grave que voltam ao mercado de trabalho, ele serve como uma transição do BPC para o emprego formal.
Como funciona?
- Se a pessoa com autismo começar a trabalhar com carteira assinada, ela pode manter metade do valor do BPC (ou seja, cerca de meio salário mínimo);
- Isso evita que a família perca o benefício imediatamente, estimulando a autonomia e a inclusão no mercado de trabalho.
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ENTENDA COMO FUNCIONA
Quem tem autismo e contribui para o INSS também pode pleitear a chamada Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Nesse caso, o benefício não é assistencial, mas previdenciário, o que exige recolhimento.
Tipos:
- Por tempo de contribuição (com redução de tempo conforme o grau da deficiência);
- Por idade (com idade mínima reduzida em relação à aposentadoria comum).
É essencial passar por uma avaliação biopsicossocial feita por equipe do INSS (médico + assistente social).
OUTROS DIREITOS E BENEFÍCIOS ALÉM DO INSS
O reconhecimento do autismo como deficiência (Lei nº 12.764/2012) garante uma série de direitos complementares.
Veja alguns deles:
- Isenção de IPI, IOF, IPVA e ICMS na compra de veículo adaptado;
- Prioridade em processos judiciais e administrativos;
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados;
- Direito a acompanhante em consultas médicas e internações;
- Meia-entrada em eventos culturais e esportivos, em muitos municípios;
- Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR OS BENEFÍCIOS
Para dar entrada em qualquer dos benefícios mencionados, é importante preparar a documentação com cuidado.
Veja o básico:
- Documento de identidade e CPF da pessoa com TEA e dos responsáveis;
- Laudos médicos atualizados, com CID e descrição clara das limitações;
- Comprovantes de renda familiar;
- Cadastro no CadÚnico atualizado;
- Em alguns casos, comprovante de escola ou terapias.
ERROS COMUNS QUE PODEM LEVAR À NEGATIVA DO BENEFÍCIO
Muitas famílias têm o pedido indeferido injustamente por erros simples, como:
- Laudos incompletos ou com linguagem genérica;
- CadÚnico desatualizado;
- Falta de comprovação de renda detalhada;
- Não mencionar claramente os impactos funcionais do TEA na vida cotidiana.
Por isso, orientação jurídica especializada pode evitar frustrações e acelerar a concessão.
POR QUE CONTAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA FAZ TODA DIFERENÇA
Quando o INSS nega um direito, é possível recorrer na Justiça, muitas famílias conseguem o BPC/LOAS ou a aposentadoria somente após uma ação judicial, com provas mais detalhadas e o suporte de um advogado.
Um profissional experiente vai:
- Analisar os documentos com atenção técnica;
- Redigir petições fundamentadas com base na legislação e jurisprudência;
- Acompanhar perícias e garantir que a pessoa com autismo seja tratada com dignidade;
- Acelerar prazos e lutar pelo pagamento retroativo desde o pedido inicial.
CONCLUSÃO: UM CAMINHO DE RESPEITO E CIDADANIA
O Dia Nacional do Autismo não é apenas sobre visibilidade.
É sobre lutar por respeito, por inclusão e por justiça social.
Os benefícios do INSS existem justamente para dar mais dignidade a quem enfrenta desafios diários — e o autismo, com todas as suas nuances, exige atenção, empatia e políticas públicas eficazes.
Se você ou alguém da sua família convive com o Transtorno do Espectro Autista, saiba que não está sozinho nessa luta.
Os direitos existem — e com orientação correta, você pode conquistar cada um deles.
FALE AGORA COM UM ADVOGADO DO ESCRITÓRIO HERMANN RICHARD, ADVOGADOS ASSOCIADOS
Seu pedido foi negado injustamente? Tem dúvidas sobre qual benefício pode solicitar? Quer garantir os direitos de quem você ama?
O Escritório Herman, Richard, Advogados Associados está pronto para te ajudar. Com experiência em ações contra o INSS e causas relacionadas à pessoa com deficiência, nossa equipe atua com empatia, responsabilidade e compromisso com a justiça.
