Você Sabe o Que é o Auxílio-Inclusão?

Auxílio-inclusão é um benefício que muitos brasileiros não sabem que existe! Muito menos como funciona!

Recebemos inúmeras dúvidas em nosso escritório sobre benefícios e diante disso confeccionamos esse artigo para explicar melhor sobre o auxílio-inclusão, não perca!

Aqui você irá descobrir:

  1. O Que é Auxílio-Inclusão?
  2. Quem Tem Direito?
  3. Quais os Requisitos Para o Auxílio-Inclusão?
  4. Documentos Exigidos 
  5. Considerações Finais 

Você sabe para que serve o benefício do auxílio-inclusão? Quem tem direito? Quais documentos são exigidos?

Essas e outras dúvidas você irá encontrar neste post! Confira!

Auxílio-inclusão 2022

Auxílio-inclusão 2022

  1. O QUE É O AUXÍLIO-INCLUSÃO?

O Auxílio-Inclusão é uma forma de ajuda do Governo Federal aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC.

Esse benefício não tem muitos segredos e funciona de forma simples e clara!

É pago o benefício de forma mensal para os beneficiários do BPC que estejam perto de retornar ao mercado de trabalho.

Por isso o nome de Auxílio Inclusão, ele tem como objetivo ajudar o beneficiário do BPC a reingressar no mercado de trabalho sem perder toda a renda.

De forma que, podemos entender que o Auxílio-Inclusão é uma forma de substituição do BPC, este benefício está elencado nas seguintes leis:

Você sabe se tem direito a esse benefício tão importante?

Então agora!

BPC INSS
Beneficiários BPC
  1. QUEM TEM DIREITO?

Conforme já citamos acima, o auxílio é destinado aos beneficiários do BPC que em suma são: idosos e deficientes. 

Ainda para que a pessoa possa receber o Auxílio-Inclusão,ela irá precisar preencher algumas exigências, como:

  • Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada nos últimos 5 anos;
  • Ter começado em uma atividade remunerada seja na iniciativa pública ou privada com remuneração menor que  02 salários mínimos;
  • Contar com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo na hora do requerimento do benefício;
  • A remuneração não pode ultrapassar dois salários mínimos.

Obs. Não serão contabilizados os valores recebidos à título de estágio supervisionado e de aprendizagem.

Outras exigências ainda para concessão do benefícios são:

  • Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Bem como,  ter a inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Mas a principal exigência é que o solicitante precisa ter recebido ou estar recebendo o BPC

Bem como,  se faz fundamental que o solicitante tenha renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 275,00) na hora do requerimento do benefício.

No pedido do benefício o solicitante precisará estar trabalhando, ainda que em iniciativa privada (contribuindo para o INSS) ou para a iniciativa pública (recolhendo para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).

Conforme citado acima, estar cadastrado no Cadúnico e ter o CPF atualizado e regular são uma exigência visto que esses serviços possibilitam que a pessoa seja localizada e tenha os seus dados atualizados.

Se você não está com o seu CPF regular, o mais indicado é que você busque pela regularização pelo site da Receita Federal.

Dr. Hermann Richard MG
Benefício pago aos beneficiários do BPC
  1. QUAIS OS REQUISITOS PARA O AUXÍLIO-INCLUSÃO?

Uma pergunta muito frequente quando o assunto é benefício é quanto seria o valor, neste caso, o valor será sempre o percentual de 50% da quantia do BPC.

O que significa que o auxílio é equivalente a metade de um salário mínimo.

No ano passado, o auxílio-inclusão tem o valor de R$ 550,00, vez que o mínimo nacional deste ano é de R$ 1.100,00.

Em 2022 o salário mínimo subiu, o que significa que o valor é maior! Não deixe de conferir se você é beneficiário do BPC tem direito!

Quanto a duração do Auxílio-Inclusão enquanto a pessoa mantiver os requisitos anteriormente mencionados ela terá direito ao benefício.

Caso a pessoa venha a receber uma remuneração superior a 2 salários mínimos, também perderá direito ao benefício.

E logicamente se a pessoa deixar de preencher as exigências para a manutenção do BPC, seu Auxílio também será cessado.

Ressalta-se que as exigências para o auxílio-inclusão são as mesmas para o BPC

Mas em que situações posso perder o benefício, você deve estar se perguntando!

Separamos algumas situações de cessação do benefício, como:

  • Aposentadoria;
  • Pensão por Morte;
  • Auxílio Doença;
  • Seguro Desemprego.

Diante disso podemos entender que o Auxílio-Inclusão não pode ser cumulado com outros benefícios.

Sendo importante pontuar que o BPC ficará suspenso enquanto você estiver recebendo o auxílio.

advogado Dr. Hermann Minas Gerais
Quais são os documentos?
  1. DOCUMENTOS EXIGIDOS 

Para fazer o pedido do auxílio-inclusão você precisa obrigatoriamente ser beneficiário do BPC e estar desenvolvendo nova atividade de remuneração, bem como, preencher as demais exigências citadas anteriormente.

Na hora de fazer o seu pedido você irá precisar anexar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação, como: CNH, CPF e RG;
  • Número no Cadúnico;

E se for representante legal ou procurador:

  • Procuração ou termo de representação legal, como: tutela, curatela, termo de guarda, entre outros;
  • Documento de identificação do representante. 

Para fazer o pedido é muito simples!

O pedido é feito ao INSS, através dos seguintes meios:

  • Aplicativo do INSS;
  • Site do Meu INSS;
  • Telefone 135;
  • Em uma agência do INSS.

O pedido tanto no site como no aplicativo é bem fácil, ao acessar o usuário irá fazer um cadastro e seguir um passo a passo bem intuitivo.

advogado previdenciário MG
BPC e o Auxílio-inclusão
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A principal finalidade deste auxílio é incluir o beneficiário do BPC no mercado de trabalho, proporcionando uma equidade social.

Incentivando o beneficiário a estar contribuindo em sociedade e se desenvolvendo profissionalmente sem deixar de ser amparado financeiramente.

Entretanto, em razão do BPC ser direcionado às pessoas com deficiência e aos idosos, pode ser que muitos não tenham condições físicas ou mentais para o trabalho.

Assim, o mais indicado é que o beneficiário avalie se o benefício é uma boa ideia para o seu caso.

Se você é beneficiário do BPC ou conhece alguém que seja e que esteja retornando para o mercado de trabalho, compartilhe este artigo!

Certamente irá ajudar a esclarecer algumas dúvidas!

E se você tem dúvidas ou deseja saber alguma informação que não esteja nesse post, comente aqui!

Se mantenha informado (a)!!

Acompanhe nossos conteúdos e saiba dos seus direitos em primeira mão!

Caso deseje, separamos abaixo, alguns conteúdos que, com certeza, serão de utilidade para você:

GUIA COMPLETO DO BPC

AUXÍLIO DOENÇA 2022

Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Auxílio-Acidente!

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