Entenda neste post, sobre os impactos do AVC na sua aposentadoria e conheça seus direitos previdenciários.
Se você enfrentou um AVC, saiba como a CID I64 influencia seus benefícios e quais são as opções disponíveis para garantir a segurança financeira durante esse desafio.
Neste post, você irá ler mais sobre:
- AVC e o Impacto Nos Direitos Previdenciários
- Quais São os Tipos de AVC?
- Entendendo Mais Sobre os Tipos de Sequelas do AVC
- Direitos Previdenciários de Quem Teve um AVC
- Documentos Para Quem Teve AVC Obter Benefícios no INSS
Leia agora o artigo completo e esteja preparado para tomar decisões informadas sobre o seu futuro previdenciário após um episódio de Acidente Vascular Cerebral.
- AVC e o Impacto Nos Direitos Previdenciários
Muitos beneficiários do INSS possuem dúvidas acerca da Classificação Internacional de Doenças (CID) I64, questionando se ela confere direito à aposentadoria ou a algum outro benefício previdenciário.
É fundamental compreender que o código I64, presente na CID 10, refere-se ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), popularmente conhecido como derrame cerebral.
Na CID 11, esse mesmo acidente é identificado pelo código 8B20.
Esses códigos distinguem as duas principais categorias de AVC, isquêmico e hemorrágico, que variam em termos de causas e consequências.
O potencial para a concessão de benefícios previdenciários está intrinsecamente ligado às sequelas e à incapacidade gerada, uma vez que o dano provocado pelo AVC pode comprometer a função dos neurônios na região afetada, resultando em diversos desafios para o segurado.
A Organização Mundial de AVC destaca que esse acidente é uma das principais causas de morte e incapacidade globalmente.
Segundo dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil, o AVC é responsável por milhares de óbitos anualmente no Brasil, sem considerar as possíveis sequelas.
Diante desse cenário, é crucial compreender como o AVC impacta nos direitos previdenciários, avaliando se a CID I64 proporciona aposentadoria ou contribui para a obtenção de benefícios. Para esclarecer essas questões, exploraremos os seguintes tópicos:
Na CID 10, a CID I64 representa o AVC, não especificado como hemorragia ou infarto. Mesmo com a entrada em vigor da CID 11 em 2022, diversos códigos da CID 10 continuam relevantes.
Dependendo das limitações e sequelas, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Quais São os Tipos de AVC?
Existem dois principais tipos de Acidente Vascular Cerebral (AVC): o isquêmico e o hemorrágico.
Vamos explorar cada um deles em detalhes:
Este é considerado o tipo mais prevalente entre os dois, o AVC isquêmico ocorre quando os vasos sanguíneos no cérebro são obstruídos, interrompendo o fluxo normal de sangue.
Pode resultar de trombose (formação de coágulos) ou embolia (obstrução) das artérias cerebrais.
A presença de coágulos ou obstruções dificulta a chegada de oxigênio às células, podendo levar à morte celular.
Por outro lado, o AVC hemorrágico ocorre quando um vaso sanguíneo cerebral se rompe, resultando em hemorragia, ou seja, no derramamento de sangue fora dos vasos cerebrais.
Embora seja menos comum que o AVC isquêmico, tende a afetar pessoas com pressão alta, problemas cardíacos, inflamação nos vasos sanguíneos (vasculite) e lesões na cabeça ou pescoço, entre outras condições.
Apesar de não ser tão grave quanto um AVC, o AIT funciona como um alerta, este episódio ocorre quando uma artéria cerebral se entope ou se rompe, causando sintomas temporários, como tontura e dificuldade na fala.
O AIT serve como um sinal de aviso, indicando que a pessoa corre o risco de sofrer um AVC no futuro.
É fundamental buscar atenção médica diante de qualquer episódio desse tipo para prevenir complicações mais sérias.
- Entendendo Mais Sobre os Tipos de Sequelas do AVC
De acordo com informações da Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC), as consequências deixadas por um acidente vascular cerebral podem impactar as pessoas de diversas formas, diminuindo a independência ao comprometer funções cerebrais essenciais para atividades cotidianas.
A seguir, apresentamos algumas das principais sequelas do AVC, conforme destacado pela SBAVC:
- Perda de força nos membros;
- Perda de controle e capacidade de movimentação;
- Redução da habilidade para realizar tarefas específicas;
- Rigidez muscular;
- Dificuldade na fala;
- Dificuldade de comunicação;
- Comprometimento das funções cognitivas, como memória, pensamento, raciocínio e aprendizagem;
- Restrições físicas para o desempenho no trabalho;
- Mudanças emocionais, como ansiedade e depressão;
- Entre outras sequelas.
Estas são apenas algumas das possíveis repercussões que evidenciam a complexidade e abrangência dos desafios enfrentados por aqueles que enfrentam as consequências de um AVC.
- Direitos Previdenciários de Quem Teve um AVC
Dependendo das limitações e sequelas causadas pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC), o segurado afetado pode ter direito a dois benefícios previdenciários e/ou a um benefício assistencial.
A seguir, detalhamos cada uma dessas três opções:
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida caso a pessoa se torne completamente incapaz para o trabalho devido às sequelas deixadas pelo AVC.
Desde a Reforma da Previdência em 13/11/2019, esse benefício passou a ser chamado de aposentadoria por incapacidade permanente.
A concessão requer a comprovação da invalidez por meio de uma perícia médica no INSS, além do atendimento a requisitos como carência mínima de 12 meses, manutenção da qualidade de segurado, ausência de recebimento de auxílio-acidente, e apresentação de incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Benefício por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)
Caso o segurado tenha enfrentado um AVC e, devido às sequelas, tenha ficado temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser necessário solicitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Assim como a aposentadoria por incapacidade permanente, esse benefício demanda a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica no INSS.
Os requisitos incluem carência mínima de 12 meses, incapacidade temporária para o trabalho, manutenção da qualidade de segurado no momento da incapacidade, e comprovação da incapacidade temporária decorrente das sequelas do AVC.
Atenção: Consulte seu advogado previdenciário para verificar situações em que a carência pode ser dispensada.
O BPC, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário-mínimo a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições financeiras para se sustentar.
Importante ressaltar que o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial.
Os requisitos incluem renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo por membro familiar, comprovação da baixa renda/miserabilidade social por meio de avaliação social realizada por um assistente social do CRAS, estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico, possuir alguma deficiência (independentemente da idade), e ter 65 anos de idade ou mais.
Assim, se você sofreu um AVC e ficou com sequelas, mesmo sem ter contribuído para a previdência, pode ser possível solicitar o BPC, desde que os requisitos sejam atendidos.
Para esclarecimentos adicionais, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
- Documentos Para Quem Teve AVC Obter Benefícios no INSS
Caso você tenha enfrentado um Acidente Vascular Cerebral (AVC), seja do tipo isquêmico ou hemorrágico, e tenha adquirido sequelas que o incapacitou temporariamente ou permanentemente, é possível considerar a solicitação de um benefício por incapacidade junto ao INSS.
Para assegurar que seu pedido seja abrangente e resulte na concessão do benefício, é crucial apresentar tanto seus documentos pessoais quanto aqueles que confirmem sua incapacidade para o trabalho.
A lista a seguir destaca os principais documentos exigidos pelo INSS:
- Documento de identificação pessoal (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
- Atestado médico confirmando a CID I64 ou 8B20;
- Comprovante de internação hospitalar;
- Comprovante de tratamento médico;
- Carnês de contribuição;
- Outros documentos médicos que evidenciem sua incapacidade para o trabalho.
É fundamental ressaltar que, dependendo da natureza específica da sua situação, podem ser necessários documentos mais específicos para comprovar a incapacidade.
Recomenda-se apresentar seu caso a um advogado previdenciário, pois ele poderá oferecer orientações personalizadas e garantir que todos os requisitos sejam atendidos de maneira adequada.
Vivenciar um Acidente Vascular Cerebral (AVC), seja ele isquêmico ou hemorrágico, não implica automaticamente em aposentadoria ou assegura seu direito a benefícios previdenciários.
Na realidade, a base para obter aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença está na incapacidade ou sequela resultante do AVC.
Mesmo aqueles que nunca contribuíram para o INSS, desde que atendam a certos requisitos, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É importante ressaltar que o Ataque Isquêmico Transitório (AIT), por não ocasionar lesões permanentes, apenas temporárias, dificilmente resulta em benefícios.
Assim, se você enfrentar um AVC, independentemente de causar sequelas permanentes ou temporárias, afetando sua capacidade de trabalho, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado.
Munido dos documentos necessários, apenas um profissional do ramo previdenciário poderá guiá-lo no processo de solicitação do benefício.
Zelar pela sua saúde é fundamental!
Mesmo sendo uma pessoa saudável, contribuir para a previdência será vantajoso ao requerer seu benefício.
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