As pessoas que possuem TDAH podem ter direitos no INSS, você sabia disso?
Isso mesmo que você leu!
As pessoas que possuem o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) podem contar com o amparo do INSS.
Quer saber mais?
Fique conosco e saiba mais!
Neste post, você irá ler:
- TDAH: Entenda Mais!
- Quais Direitos no INSS a Pessoa Com TDAH Tem?
- O Que é o BPC LOAS?
- Como Pedir o BPC LOAS Por TDAH?
- Documentos Exigidos no Pedido do BPC LOAS Por TDAH
Conheça os seus direitos conosco!
- TDAH: Entenda Mais!
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta a capacidade da pessoa em controlar o seu comportamento e prestar atenção de forma adequada.
É caracterizado por sintomas como dificuldade de concentração, impulsividade e hiperatividade.
As pessoas com TDAH podem ter dificuldade em permanecerem focadas em tarefas por períodos prolongados, tendem a ser impulsivas, agitadas e muitas vezes têm dificuldade em seguir instruções ou organizar as suas atividades.
Esses sintomas podem causar dificuldades significativas em diversos aspectos da vida, incluindo o desempenho acadêmico, profissional e nas relações interpessoais.
Ainda que, o TDAH seja mais comum em crianças, muitas vezes persiste na adolescência e na vida adulta.
O diagnóstico é feito por profissionais de saúde mental, que avaliam os sintomas e o seu impacto na vida diária da pessoa, seguindo critérios estabelecidos em manuais como o DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais).
O tratamento do TDAH pode envolver uma combinação de medicamentos, terapia comportamental e educação sobre estratégias de organização e gerenciamento de tempo.
Muitas vezes, o suporte adequado pode ajudar as pessoas com TDAH a gerenciar os seus sintomas e levar uma vida mais produtiva e satisfatória.
- Quais Direitos no INSS a Pessoa Com TDAH Tem?
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ao falarmos de direitos no INSS, muitas pessoas ficam com dúvidas.
E para entender as possíveis concessões previdenciárias, é importante compreender como o TDAH é diagnosticado.
Esse processo é realizado por profissionais especializados, seguindo critérios clínicos do DSM-5.
A relação entre TDAH e incapacidade laboral é importante para a concessão de benefícios previdenciários.
O INSS reconhece a incapacidade quando ela impede o pleno exercício das atividades laborais.
Se o TDAH impede o indivíduo de trabalhar, ele pode solicitar a Aposentadoria por Invalidez atualmente conhecida como Aposentadoria Por Incapacidade Permanente e Total.
Esse benefício requer laudos médicos detalhados e perícia do INSS para avaliar a incapacidade permanente.
Se o TDAH resultar em incapacidade temporária para o trabalho, o Auxílio-Doença pode ser uma opção.
Esse benefício oferece suporte financeiro enquanto o indivíduo não pode trabalhar, ou seja, quando ele estiver temporariamente incapacitado.
A obtenção de benefícios previdenciários para TDAH requer documentação específica, como laudos médicos e relatórios detalhados que comprovem a incapacidade.
Ainda que, o TDAH não garanta automaticamente benefícios do INSS, sua correlação com a incapacidade laboral pode levar à concessão de benefícios previdenciários.
É essencial buscar orientação especializada, obter diagnósticos precisos e seguir os requisitos do INSS para aumentar as chances de obter benefícios de forma legal e eficaz.
- O Que é o BPC LOAS?
Para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), é fundamental verificar se o requerente atende aos critérios estabelecidos pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pelo Decreto 1.744/95.
Esses critérios incluem:
- Ser portador de deficiência ou ter idade mínima de 65 anos para idosos não deficientes;
- Ter renda familiar mensal (per capita) inferior a ¼ do salário-mínimo;
- Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
- Não receber nenhum outro benefício, exceto assistência médica;
- Comprovar incapacidade de prover a própria subsistência nem a ter provida pela família.
Para solicitar o benefício, é necessário submeter um pedido administrativo ao INSS ou ingressar com uma ação judicial.
É importante destacar que muitos requerimentos administrativos são inicialmente indeferidos, principalmente devido à ausência de um CID específico para o TDAH, que é geralmente classificado como transtornos hipercinéticos (CID F 90).
No entanto, é possível recorrer ao judiciário, onde o advogado especialista no INSS irá reunir toda a documentação do requerimento administrativo e preparar a ação judicial.
É importante que o requerente apresente laudos médicos detalhados sobre suas limitações, além do diagnóstico e avaliações de especialistas multiprofissionais.
O BPC-LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes, e idosos que não contribuíram para a Previdência Social.
Não é uma aposentadoria, mas uma assistência do governo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido à falta de renda.
No entanto, os beneficiários do BPC-LOAS não têm direito a outros benefícios do INSS, como 13º salário, pensão por morte aos dependentes, acúmulo com outros benefícios ou salários, ou empréstimos consignados.
Para ser elegível ao BPC-LOAS, é necessário estar inscrito e com informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não estar exercendo atividade profissional (para pessoas com deficiência) e ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo.
É importante ressaltar que, além do critério de renda, é necessário comprovar que se vive em situação de miserabilidade.
Recentemente, uma nova lei permitiu que o INSS considere, em algumas circunstâncias, uma renda máxima de até meio salário-mínimo.
Se o benefício for negado, é possível reverter a decisão através de uma ação judicial, especialmente se o requerente tiver direito e alegar fundamentos para isso.
- Como Pedir o BPC LOAS Por TDAH?
Para pedir o BPC por TDAH você irá perceber que é realmente muito fácil, na sequência preparamos um passo a passo, confira!
Passo 1: Obtém-se um diagnóstico oficial de TDAH de um profissional de saúde mental qualificado.
Passo 2: Realiza-se a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
Passo 3: Solicita-se o benefício no INSS, isso pode ser feito online, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pessoalmente em uma das agências do INSS.
Passo 4: Aguarda-se a visita de um assistente social, que irá avaliar a situação socioeconômica.
Passo 5: Aguarda-se a perícia médica realizada pelo INSS, que confirmará a condição de TDAH.
Passo 6: Se a solicitação for aprovada, o benefício será pago mensalmente.
- Documentos Exigidos no Pedido do BPC LOAS Por TDAH
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), é necessário reunir uma série de documentos específicos.
Esses documentos geralmente incluem:
- Atestado Médico Atualizado
Um laudo médico detalhado emitido por um neurologista ou psiquiatra, confirmando o diagnóstico de TDAH e descrevendo a gravidade da condição.
- Relatórios Médicos e Histórico Clínico
Documentos adicionais como relatórios médicos, resultados de exames e histórico clínico que ofereçam informações sobre o tratamento realizado, progresso do paciente e o impacto do TDAH em suas atividades diárias.
- Receitas de Medicamentos
Se o paciente estiver em tratamento medicamentoso, é útil incluir receitas dos medicamentos prescritos para comprovar a necessidade contínua de tratamento.
- Declaração Escolar
Uma declaração da instituição de ensino descrevendo as dificuldades enfrentadas devido ao TDAH e as adaptações necessárias, caso o requerente seja estudante.
- Documentos Pessoais
Cópias de documentos pessoais do requerente, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
- Comprovante de Renda Familiar
Informações sobre a renda familiar para verificar se o requerente atende ao critério de renda per capita exigido para o BPC/LOAS.
É fundamental garantir que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) esteja atualizado.
Dependendo das circunstâncias individuais, outros documentos específicos podem ser solicitados.
Por isso, é recomendável entrar em contato com um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação detalhada sobre a documentação necessária.
A obtenção do BPC/LOAS para casos de TDAH pode apresentar desafios, por isso é importante buscar a assistência de um advogado especializado para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos durante o processo de solicitação.
Entre em contato conosco hoje mesmo, nossa equipe de advogados especialistas pode ajudar você!
