Neste post, vamos desvendar o mistério por trás do pedido de benefícios do INSS, ou seja, também chamados benefícios previdenciários.
E o melhor: de um jeito fácil e direto ao ponto.
Se você já ficou perdido nessa papelada, fique conosco que iremos explicar para você como fazer o seu pedido de benefício no INSS, corretamente.
Aqui, você irá ler mais sobre:
- Introdução ao Meu INSS
- Elegibilidade Para Utilizar o Meu INSS
- Documentação Necessária Para a concessão da aposentadoria
- Procedimentos Para Dar Entrada no INSS Com Atestado Médico
- Quem Deve Fazer o Pedido no INSS: Funcionário ou Empresa?
- Passo a Passo Para Solicitar a Aposentadoria Online
- Prazo de Resposta Para Solicitações no INSS
- Processo de Solicitação de Prorrogação do Auxílio-Doença
- Recursos Disponíveis em Caso de Negação do Pedido
Você não pode perder este post!
Leia agora mesmo e saiba como fazer corretamente o seu pedido no INSS!
- Introdução ao Meu INSS
O Meu INSS é uma plataforma online que oferece serviços previdenciários virtuais aos segurados vinculados ao INSS, buscando reduzir a necessidade de deslocamento dos beneficiários até as Agências da Previdência Social, especialmente para aqueles que residem em regiões afastadas ou zonas rurais.
Criado entre 2016 e 2018, o Meu INSS não apenas visa facilitar o deslocamento, mas também agilizar o processo e o requerimento de benefícios.
Ao longo desse período, os segurados passaram a ter a facilidade de realizar diversas solicitações por meio da plataforma, incluindo pedidos de:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Certidão de tempo de contribuição (CTC);
- Comunicação de acidente do trabalho (CAT);
- Pensão por morte;
- Perícia médica;
- Salário-maternidade,
- Revisão de benefício, entre outros serviços.
É crucial observar que, dependendo do tipo de solicitação no Meu INSS, é recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário antes de submeter o pedido na plataforma.
Certos casos, como o pedido de revisão da vida toda, podem demandar uma análise mais específica que a plataforma não está totalmente preparada para realizar.
Nesses cenários, a consulta a um advogado especializado é aconselhável.
Embora o Meu INSS possa ser acessado via celular, é mais prático ter a documentação digitalizada e organizada no computador.
Recomenda-se o acesso pelo celular principalmente para verificar o andamento de requerimentos já solicitados pelo computador.
- Elegibilidade Para Utilizar o Meu INSS
O Meu INSS está disponível para uma ampla variedade de usuários, sendo acessível a:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Trabalhadores empregados;
- Trabalhadores autônomos;
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Beneficiários de auxílio-doença;
- Beneficiários de auxílio-acidente;
- Mulheres que recebem salário-maternidade;
- Advogados previdenciários;
- Entre outras pessoas.
- Documentação Necessária Para a concessão da aposentadoria
Os documentos essenciais para a concessão da aposentadoria variam conforme o tipo de benefício solicitado no Meu INSS.
Diversos documentos servem para atestar o direito à aposentadoria por invalidez de trabalhadores incapacitados, enquanto outros comprovam períodos de atividades especiais, como exposição a agentes nocivos.
A seguir, encontram-se os documentos fundamentais para solicitar diversos tipos de aposentadorias no Meu INSS:
- Cédula de Identidade (RG) contendo o CPF;
- Em caso de ausência do CPF no RG, anexar comprovante com o número;
- Carteira de Trabalho;
- Extrato Previdenciário CNIS;
- Comprovante de Residência.
E para períodos de atividade especial e trabalhos no exterior, serão precisos os principais documentos:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT;
- Outros documentos como PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, SB-40, DSS-8030, conforme aplicável;
- Contrato de trabalho no exterior;
- Comprovantes de contribuições realizadas no país estrangeiro;
E nos casos em que o trabalhador tem períodos de atividade rural:
- Para atividades rurais até 01/01/2023, autodeclaração do segurado especial rural;
- Para empregados rurais, CTPS e CNIS;
- Documentação adicional para diferentes categorias de segurados especiais.
É vital digitalizar ou fotografar todos os documentos, assegurando que estejam legíveis e salvos nos formatos JPG ou PDF.
A apresentação completa da CTPS, incluindo páginas em branco, é crucial para evitar atrasos no processo.
É essencial, também, garantir que a documentação seja colorida, facilitando a autenticação pelo servidor do INSS.
A correção de eventuais divergências no CNIS é crucial para um cálculo preciso dos benefícios.
A apresentação correta dos documentos é um passo crucial para um processo de aposentadoria tranquilo e sem contratempos na comprovação de vínculos.
Sempre que houver dúvidas, consulte um advogado previdenciário para orientações específicas sobre seu caso.
- Procedimentos Para Dar Entrada no INSS Com Atestado Médico
A solicitação do INSS por meio de atestado médico é uma opção disponível para segurados que necessitam de benefícios de incapacidade temporária, como o auxílio-doença.
Para iniciar esse processo, o segurado deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e cadastrar a documentação relevante, que será avaliada por um perito médico federal.
Essa modalidade de solicitação foi possibilitada pela Portaria Conjunta MPT/INSS 7/2022 desde 28 de julho de 2022.
Entretanto, a entrada no INSS por atestado médico é viável apenas quando o período de espera para a realização da perícia médica ultrapassa 30 dias.
É crucial que o atestado médico apresente informações claras e sem rasuras, incluindo:
- Nome completo do beneficiário;
- Data de emissão do documento médico;
- Breve histórico da doença;
- CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde);
- Assinatura do profissional que emitiu o atestado médico;
- Carimbo de identificação do profissional médico com registro do Conselho de Classe;
- Data de início do repouso e o prazo estimado (se necessário).
Em situações de dúvida, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado para garantir que a solicitação no INSS por atestado médico seja realizada corretamente pela internet.
- Quem Deve Fazer o Pedido no INSS: Funcionário ou Empresa?
A responsabilidade de dar entrada no INSS para solicitar algum benefício previdenciário recai sobre o funcionário, não sobre a empresa.
Isso ocorre porque o interesse pelo benefício pertence ao funcionário/segurado, e cabe a ele reunir e fornecer a documentação necessária.
Embora haja situações em que a empresa tenha obrigações relacionadas ao INSS, como o repasse de contribuições para o Instituto ou a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), a iniciativa de solicitar benefícios junto ao INSS depende exclusivamente do funcionário.
- Passo a Passo Para Solicitar a Aposentadoria Online
Separamos um passo a passo, apresentamos um exemplo de como iniciar o processo de solicitação da sua aposentadoria pela internet, utilizando o site ou aplicativo do Meu INSS.
Seguem os 10 passos para dar entrada no INSS com um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição:
- Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS.
- Efetue o login.
- Insira seus dados pessoais.
- Selecione a opção “Novo Pedido”.
- Atualize os dados, se necessário.
- Reafirme a DER (Data de Entrada do Requerimento).
- Anexe a documentação necessária.
- Escolha a APS (Agência da Previdência Social) mais próxima de sua residência.
- Indique a agência bancária para recebimento da aposentadoria.
- Revise o resumo do pedido antes de finalizar.
Seguindo estes passos, você verá que a plataforma do Meu INSS é bem intuitiva e simples de lidar.
- Prazo de Resposta Para Solicitações no INSS
Em geral, o prazo padrão para a resposta do pedido no INSS é de 30 dias. Contudo, de acordo com a legislação de processos administrativos, o INSS pode estender esse prazo por mais 30 dias mediante justificativa.
- Processo de Solicitação de Prorrogação do Auxílio-Doença
A prorrogação do auxílio-doença pode ser requerida pela central telefônica 135 do INSS, bem como pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Caso o segurado considere que ainda não está apto para retornar ao trabalho, a solicitação de prorrogação deve ser feita nos últimos 15 dias do período de recebimento do auxílio.
Para solicitar a prorrogação no site ou aplicativo do Meu INSS:
- Informe seu CEP e senha de acesso;
- Clique em “Do que você precisa?”;
- Escreva “Pedir benefício por incapacidade”;
- Selecione “Remarcar/Reagendar Perícia”.
Importante: Se o segurado remarcar a perícia e não comparecer na data e horário agendados, é possível solicitar a remarcação uma única vez, dentro de 7 dias.
- Recursos Disponíveis em Caso de Negação do Pedido
Caso o pedido de aposentadoria seja negado pelo INSS, há três opções disponíveis:
1.Aceitar a decisão do INSS!
Entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias após tomar conhecimento da decisão.
Ingressar com uma ação judicial se a decisão for mantida mesmo após o recurso administrativo.
Aceitar a decisão do INSS raramente é a escolha, sendo mais comum optar por um recurso administrativo ou uma ação judicial.
Para entrar com um recurso administrativo, o prazo é de 30 dias a partir do conhecimento da decisão.
Em casos de auxílio-doença, é possível fazer um pedido de reconsideração (nova avaliação médica) nesse mesmo prazo, antes do recurso administrativo.
Ao considerar que o INSS realiza perícias médicas por profissionais não especializados, a via judicial frequentemente oferece maiores chances de sucesso, com perícias feitas por especialistas e a possibilidade de receber valores retroativos.
Lembre-se: um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar em diversas situações e buscar reverter decisões desfavoráveis.
Entender o procedimento para dar entrada no INSS é crucial para quem deseja solicitar aposentadoria ou outros benefícios previdenciários de forma online.
Embora a plataforma do Meu INSS seja acessível, a assistência de um advogado especializado pode ser valiosa, já que esses profissionais têm familiaridade com o aplicativo e o site, lidando diariamente com clientes que necessitam acessar o Meu INSS.
Na dúvida, é recomendável conversar com um advogado previdenciário de confiança.
Compartilhe essas informações se achou útil, e espero que a leitura tenha sido proveitosa!
