Em setembro deste ano (2024), o governo federal vai recadastrar todos os beneficiários do BPC e revisar as condições para quem recebe o benefício.
Saiba mais aqui, neste post:
- Por Que Haverá o Recadastramento no BPC?
- Quem Tem Direito ao BPC?
- Como é Feito o Pedido do BPC/LOAS?
- Lei de Criação Prevê Revisão de Cadastros
- Estados e Prefeituras Estarão Envolvidos
Entenda mais e proteja o seu benefício!
1. Por Que Haverá o Recadastramento no BPC?
O recadastramento e as novas regras são devido ao aumento no número de concessões e nos valores gastos com o auxílio.
Entre 22 de março e 22 de maio, a previsão de gastos com o BPC aumentou para R$ 1,73 bilhão. De janeiro a maio deste ano, 351,8 mil pessoas começaram a receber o benefício.
Na quinta-feira, dia 25, uma notícia deixou os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em alerta: o governo federal está planejando um recadastramento para todas as pessoas que recebem o benefício.
Além disso, um novo decreto vai trazer regras mais rigorosas para a concessão e manutenção do BPC.
2. Quem Tem Direito ao BPC?
O BPC é um benefício mensal de um salário-mínimo (atualmente R$ 1.412) pago pelo INSS.
Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).
3. Como é Feito o Pedido do BPC/LOAS?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), siga os passos abaixo:
Documentação Necessária:
- Documento de identidade (RG ou carteira de trabalho) e CPF do requerente;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade para crianças;
- Documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa (identidade, CPF, comprovante de renda e de residência);
- Laudos médicos e atestados que comprovem a deficiência, no caso de pessoas com deficiência.
O requerente e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Após a inscrição no CadÚnico, é necessário agendar o atendimento no INSS, o agendamento pode ser feito pelo site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS“, ou ainda, pelo telefone 135.
No dia agendado, compareça ao INSS com todos os documentos e preencha o formulário de solicitação do BPC/LOAS.
O INSS vai analisar os documentos e a situação do requerente para verificar se ele atende aos critérios para receber o benefício.
O INSS vai informar o resultado da análise, caso o benefício seja concedido, o pagamento será feito mensalmente, no valor de um salário-mínimo.
Se o pedido for negado, o requerente pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou buscar ajuda de um advogado especializado para contestar a decisão na Justiça.
4. Lei de Criação Prevê Revisão de Cadastros
A lei que criou o BPC, prevê a revisão dos cadastros para verificar se as condições para receber o benefício ainda existem, mas isso não é comum.
Agora, o governo federal está preparando um decreto para tornar a concessão e a manutenção do benefício mais rigorosas.
Uma das novas medidas é a exigência de biometria dos pais da criança para pedidos em caso de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas condições graves da doença.
Para a criança, é aceita a certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Diante dessas mudanças, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em BPC para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
5. Estados e Prefeituras Estarão Envolvidos
A lei que criou o BPC prevê a revisão dos cadastros para verificar se as condições para receber o benefício ainda existem, mas isso não é comum.
Além disso, o recadastramento tem como objetivo garantir que os recursos sejam destinados corretamente e evitar fraudes.
A revisão dos cadastros pode incluir visitas domiciliares, análise de documentos e entrevistas com os beneficiários.
Essas mudanças visam assegurar que o BPC chegue a quem realmente precisa, garantindo a sustentabilidade do programa e a justiça social.
Diante dessas mudanças, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em BPC para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Um advogado pode orientar sobre os documentos necessários, os prazos a serem cumpridos e as melhores estratégias para manter o benefício.
Se você está com dúvidas sobre o assunto, não deixe de buscar ajuda especializada!
Nossa equipe está à disposição para te ajudar, o nosso escritório conta com uma equipe de advogados especialistas no INSS!
