Os Herdeiros Tem Direito a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é possível para os herdeiros na pensão por morte?

Você sabe como funciona a revisão da vida toda?

Isso e muito mais você irá saber, aqui neste post!

Você irá ler aqui:

1. O Que é a Revisão da Vida Toda?
2. Quem Tem Direito a Revisão da Vida Toda?
3. Pensão Por Morte e os Herdeiros
4. Herdeiros Tem Direito a Revisão da Vida Toda?
5. Quais Documentos São Necessários Para o Pedido de Revisão da Vida Toda?

Não perca este post!

Fique por dentro dos seus direitos!

1. O Que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda (RVT) busca incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida do segurado no cálculo da aposentadoria, mesmo aquelas realizadas antes de julho de 1994.

Antes de julho de 1994, o Brasil adotava um sistema previdenciário que calculava as aposentadorias levando em consideração apenas as contribuições feitas nos últimos 36 meses anteriores ao requerimento do benefício. 

Porém, a partir de julho de 1994, foi estabelecido um novo critério de cálculo, levando em consideração a média das 80% maiores contribuições realizadas desde julho de 1994.

Com a Revisão da Vida Toda, busca-se incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994, que muitas vezes eram mais vantajosas para o segurado. 

Dessa forma, se o segurado tiver contribuições elevadas antes de julho de 1994, a revisão pode aumentar o valor do benefício.

Alguns segurados têm obtido sucesso ao solicitar essa revisão e conseguindo o aumento do valor da aposentadoria, enquanto outros têm tido seus pedidos negados.

2. Quem Tem Direito a Revisão da Vida Toda?

A partir da Reforma da Previdência de 2019, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, as regras para a Revisão da Vida Toda foram alteradas. 

Para ter direito à revisão, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ter se aposentado antes da Reforma da Previdência de 2019, ou seja, ter se aposentado até 12 de novembro de 2019;
• Ter tido contribuições anteriores a julho de 1994;

Os aposentados com direito adquirido pelas regras anteriores à Reforma da Previdência também podem solicitar a revisão.

É preciso lembrar que a revisão só pode ser obtida por meio de ação judicial, uma vez que a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão de forma administrativa. 

Portanto, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial e buscar a revisão do benefício.

O prazo decadencial de 10 anos ainda é válido, o que significa que o pedido de revisão deve ser feito dentro desse período contado a partir do momento em que o segurado começou a receber o benefício. 

3. Pensão Por Morte e os Herdeiros

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que falece. 

Ela tem o objetivo de assegurar uma renda aos familiares que dependiam economicamente do segurado. 

Mas como funciona e quem são os possíveis herdeiros da pensão por morte?

Para ter direito à pensão por morte, é necessário cumprir alguns requisitos, tais como:

• Ser dependente do segurado falecido;
• Comprovar o óbito do segurado;
• Comprovar a qualidade de segurado do falecido na data do óbito;
• Cumprir o período de carência (número mínimo de contribuições) exigido em alguns casos.

Os dependentes são as pessoas que podem ter direito à pensão por morte e eles são classificados em classes e têm uma ordem de preferência para recebimento do benefício, sendo:

• Classe I: Cônjuge ou companheiro(a) união estável;
• Classe II: Filhos não emancipados, menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior) ou inválidos;
• Classe III: Pais do segurado falecido que comprovem dependência econômica;
• Classe IV: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior) ou inválidos.

Cônjuge e companheiro(a) união estável

O cônjuge ou companheiro(a) união estável tem direito à pensão por morte desde que comprovem a condição de dependência econômica do segurado falecido. 

No caso do cônjuge, a pensão será vitalícia, exceto em algumas situações específicas. Já o companheiro(a) união estável precisa comprovar união estável com o falecido por no mínimo 2 anos, salvo em casos de terem filhos em comum.

Filhos

Os filhos menores de 21 anos têm direito à pensão por morte, assim como aqueles que possuam até 24 anos e estejam cursando ensino superior regularmente. 

Os filhos inválidos, independentemente da idade, também têm direito ao benefício.

Pais e irmãos

Em casos em que não haja cônjuge, companheiro(a) união estável ou filhos com direito à pensão por morte, os pais e irmãos do segurado falecido podem ser considerados dependentes, desde que comprovem a dependência econômica.

É importante ressaltar que cada caso é único, e a concessão da pensão por morte está sujeita à análise e comprovação dos requisitos exigidos pela Previdência Social. 

4. Os Herdeiros Tem Direito a Revisão da Vida Toda?

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que herdeiros também podem ingressar com pedido de revisão da vida toda, caso não existam pensionistas habilitados à pensão por morte. 

Isso significa que se um filho maior e capaz perde um dos pais e não há filhos menores de idade que poderiam receber a pensão por morte, esse filho maior e capaz pode solicitar a revisão da vida toda e receber os valores retroativos dos últimos 05 anos.

No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e requer uma análise específica. 

Antes de entrar com o pedido de revisão, é altamente recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário para realizar os cálculos e verificar se os pais tinham, de fato, direito à revisão. 

Somente com uma análise adequada será possível determinar a viabilidade e o potencial resultado do pedido de revisão.

O advogado especialista poderá analisar os documentos e informações disponíveis, calcular os possíveis valores a serem revisados e orientar sobre os procedimentos necessários para ingressar com o pedido de revisão da vida toda. 

É fundamental contar com a assistência profissional para garantir que todos os aspectos legais sejam considerados adequadamente.

Assim, se você é um herdeiro maior e capaz e acredita que seus pais poderiam ter direito à revisão da vida toda, é recomendado buscar a orientação de um advogado para avaliar o caso e obter a devida assistência jurídica ao longo do processo.

5. Quais Documentos São Necessários Para o Pedido de Revisão da Vida Toda?

Ao solicitar a revisão da vida toda, é importante fornecer uma documentação adequada para fundamentar o pedido. 

Embora os documentos específicos possam variar dependendo do caso e da legislação aplicável, aqui estão alguns documentos comuns que podem ser necessários para anexar ao pedido de revisão da vida toda:

• Documentos pessoais

Como CPF, comprovante de residência e outros documentos que comprovem sua identidade e relação com o segurado falecido (no caso de revisão solicitada por herdeiros).

• Carta de concessão do benefício

Documento que comprova a concessão e o valor do benefício originalmente concedido. 

É importante ter esse documento para comparar com os valores revisados.

• Histórico de contribuições

Informações detalhadas sobre as contribuições previdenciárias feitas pelo segurado ao longo de sua vida profissional. 

Isso pode incluir carteiras de trabalho, extratos de pagamento, carnês de contribuição, declarações de imposto de renda, entre outros documentos que comprovem os períodos de contribuição.

• Documentos relacionados ao período anterior a julho de 1994

Caso a revisão da vida toda envolva períodos de contribuição anteriores a julho de 1994, é importante reunir documentos que comprovem essas contribuições, como holerites, comprovantes de pagamento, contratos de trabalho, declarações de tempo de serviço, entre outros.

• Decisões judiciais relevantes

Se houver decisões judiciais anteriores que tenham reconhecido o direito à revisão da vida toda em casos semelhantes, é importante incluir essas decisões como precedentes para embasar o pedido.

• Outros documentos relevantes

Dependendo do caso específico, outros documentos podem ser necessários, como laudos médicos (no caso de aposentadoria por invalidez) ou certidões de óbito (no caso de revisão solicitada por herdeiros).

Lembre-se de que a documentação necessária pode variar de acordo com a situação individual.

E se você está lidando com questões complexas como pensão por morte ou está buscando pela revisão da vida toda, é recomendável buscar a assistência de um advogado previdenciário especializado. 

Um advogado com conhecimento e experiência nessa área pode garantir que seus direitos sejam protegidos e ajudar a obter os benefícios a que você tem direito.

Ao contratar um advogado previdenciário, você terá acesso a um profissional qualificado que poderá analisar minuciosamente o seu caso, orientá-lo sobre os requisitos e documentos necessários, preparar adequadamente o seu pedido, representá-lo perante a Justiça, acompanhar o processo e maximizar os benefícios a que você tem direito.

Não deixe de contar com o apoio de um advogado previdenciário para garantir que seus interesses sejam devidamente representados e para aumentar suas chances de obter sucesso em seu pedido de pensão por morte, revisão ou outras questões previdenciárias. 

Agende uma consulta com um advogado especializado hoje mesmo e obtenha o suporte necessário para enfrentar os desafios do sistema previdenciário.

Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você!

Conto com você em nosso próximo artigo!

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