Fique sabendo aqui sobre as Novas Regras em 2024: Tudo o que Você Precisa Saber sobre a Pensão por Morte!
Você irá entender se a pensão por morte é passível de prorrogação aos filhos estudantes… confira!
Na sequência, você irá ler:
- Entendendo a Pensão Por Morte
- Como se Encontra o Benefício de Pensão Por Morte em 2024?
- Como Pedir a Pensão Por Morte?
- Filhos Estudantes Podem Estender a Pensão Por Morte?
Saiba mais sobre os seus direitos aqui!
- Entendendo a Pensão Por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que falece.
O seu objetivo é fornecer suporte financeiro à família do segurado que contribuiu para a Previdência Social.
Os dependentes que têm direito à pensão por morte são classificados em categorias, conforme as regras estabelecidas pela legislação previdenciária brasileira.
Atualmente, essas categorias incluem:
- Cônjuge: O parceiro ou parceira que vivia em união estável ou casamento com o segurado no momento do falecimento;
- Companheiro(a): Aquele que, mesmo sem vínculo matrimonial, comprove união estável com o segurado;
- Filhos: São considerados dependentes os filhos menores de 21 anos ou inválidos, independentemente da idade;
- Pais: Caso o segurado não tenha cônjuge, companheiro(a) ou filhos, os pais podem ser considerados dependentes;
- Irmãos: Na ausência de cônjuge, companheiro(a), filhos e pais, irmãos menores de 21 anos ou inválidos podem ser considerados dependentes.
O valor da pensão por morte varia de acordo com a quantidade de dependentes e é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado.
É importante ressaltar que as regras para a concessão e manutenção da pensão por morte podem sofrer alterações ao longo do tempo, de acordo com as mudanças na lei previdenciária.
Para obter informações mais precisas e atualizadas sobre a pensão por morte em 2024, recomenda-se consultar fontes oficiais do INSS ou procurar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
- Como se Encontra o Benefício de Pensão Por Morte em 2024?
Atualmente, a pensão por morte proporciona uma porção familiar equivalente a 50% do benefício do segurado falecido, caso este estivesse aposentado, ou sobre a aposentadoria por invalidez que lhe seria concedida.
Esse montante é acrescido de 10% por dependente, até atingir o limite de 100%.
Antes das recentes mudanças, o benefício de pensão por morte correspondia a 100% do valor do benefício do segurado.
Um exemplo prático é que uma viúva sem filhos atualmente recebe 60%, sendo esse o motivo em discussão no ministério.
- Como Pedir a Pensão Por Morte?
Para solicitar a pensão por morte, é necessário seguir um conjunto de passos junto ao INSS.
Veja as orientações gerais:
Reúna Documentação:
- Certidão de óbito do segurado falecido;
- Documentos pessoais do dependente que pretende requerer a pensão (CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento);
- Documentos que comprovem a qualidade de dependente, como certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, entre outros.
Agendamento:
- Agende um horário para atendimento presencial em uma agência do INSS ou realize o agendamento online pelo site oficial do INSS.
Acesso ao Meu INSS:
- Se preferir, faça a solicitação online através do Meu INSS.
Preenchimento do Requerimento:
- No atendimento presencial ou no Meu INSS, preencha o requerimento de pensão por morte, fornecendo todas as informações solicitadas.
Acompanhamento:
- Acompanhe o andamento do pedido através do Meu INSS ou consultando o número do protocolo fornecido no ato do requerimento.
Análise e Decisão:
- O INSS realizará a análise da documentação e da situação para tomar uma decisão sobre a concessão do benefício.
Recebimento do Benefício:
- Se a solicitação for aprovada, o dependente começará a receber a pensão por morte.
É importante destacar que as regras e procedimentos podem variar, sendo recomendável consultar o site oficial do INSS ou entrar em contato diretamente com o órgão para obter informações específicas e atualizadas.
- Filhos Estudantes Podem Estender a Pensão Por Morte?
É comum surgirem dúvidas quanto à possibilidade de prorrogação da pensão por morte para filhos universitários.
Muitos jovens que recebem pensão do INSS devido ao falecimento de um dos pais acreditam erroneamente que têm o direito de estender o benefício até os 24 anos de idade, caso estejam cursando o ensino superior.
Contudo, o Ministério da Previdência esclarece que, de acordo com a lei previdenciária, a pensão por morte concedida aos filhos é encerrada ao completarem 21 anos, independentemente de estarem matriculados em instituições de ensino superior.
A confusão surge em virtude de uma distinção entre as leis previdenciárias e tributárias.
Enquanto a legislação tributária permite a dedução no Imposto de Renda para filhos com até 24 anos que estejam na faculdade ou cursando escola técnica de segundo grau como dependentes de seus pais, na legislação previdenciária a única condição que permite a continuidade do recebimento da pensão por morte por um filho maior de 21 anos é a invalidez.
Essa condição deve ser comprovada por meio de exame médico-pericial realizado no INSS, o qual deve atestar que a incapacidade para o trabalho é total e permanente.
Além disso, a invalidez precisa ter se iniciado antes que o requerente completasse 21 anos e também antes do falecimento do pai ou mãe.
Quanto à concessão da pensão por morte para filhos menores, o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o contribuinte tenha a qualidade de segurado na data do falecimento.
No caso de mais de um pensionista, como esposa e filho, a pensão por morte será dividida igualmente entre todos.
A parte correspondente àquele cujo direito à pensão cessar será redistribuída em favor dos demais dependentes.
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Em casos complexos como o prolongamento da pensão para filhos universitários, é crucial ter um profissional qualificado ao seu lado.
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