Entenda agora, neste post os 07 Documentos que Todo Vigilante Precisa Ter para uma Aposentadoria Especial Segura e Tranquila!
- 07 Documentos Indispensáveis Para Aposentadoria Especial do Vigilante
- 01. Carteira de Trabalho
- 02. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- 03. LTCAT, ou Laudo das Condições Ambientais do Trabalho
- 04. Extrato ou Holerite Constando a Insalubridade ou Periculosidade
- 06. Documento DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
- Laudos de Perícia
Este post foi confeccionado pela nossa equipe de advogados especialistas no INSS.
Leia o nosso artigo completo e garanta o seu futuro hoje mesmo!
- 07 Documentos Indispensáveis Para Aposentadoria Especial do Vigilante
Conseguir todos os documentos necessários para comprovar atividades especiais ao longo dos anos de trabalho pode parecer uma tarefa árdua, não é mesmo?
Afinal, a busca pela Aposentadoria Especial é frequentemente associada a um labirinto burocrático e complexo.
Entretanto, não precisa se preocupar, neste post, compartilharemos dicas valiosas que simplificará esse processo, permitindo que você obtenha os 07 documentos essenciais para garantir a sua Aposentadoria Especial junto ao INSS.
Confira agora mesmo!
- 01. Carteira de Trabalho
A carteira de Trabalho é fundamental para garantir a sua Aposentadoria Especial, pois é por meio dela que se comprova a sua atividade profissional e enquadramento ocupacional.
É surpreendente como muitas pessoas negligenciam ou não cuidam adequadamente de suas Carteiras de Trabalho, o que pode gerar problemas futuros.
Sem os devidos cuidados, informações importantes podem ser perdidas ou tornarem-se ilegíveis, prejudicando a comprovação de atividades especiais quando necessário.
Entretanto, é importante ressaltar que as Carteiras de Trabalho nem sempre refletem totalmente a realidade do trabalhador, podendo não registrar alterações de cargos, funções ou salários ao longo do tempo.
Caso você tenha mudado de cargo e não haja registro dessa mudança na sua Carteira, será necessário fornecer evidências adicionais.
Em alguns casos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pode ajudar nesse processo.
Mesmo assim, é fundamental apresentar sua Carteira de Trabalho ao solicitar sua aposentadoria, pois ela ainda é um documento importante no processo administrativo.
- 02. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para aqueles que buscam a Aposentadoria Especial.
Ele deve ser fornecido no momento da rescisão do contrato de trabalho ou mediante solicitação à empresa anterior.
É importante destacar que, mesmo que ainda esteja empregado, você pode requerer o PPP para garantir sua aposentadoria.
O PPP é um recurso valioso para comprovar atividades especiais, pois contém informações detalhadas, incluindo atividades desempenhadas, exposição a agentes nocivos, intensidade dessa exposição e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros aspectos relevantes para o benefício previdenciário.
É crucial atentar para o item 15 do PPP, que indica os períodos de exposição a agentes nocivos. Certifique-se de que todas as condições insalubres ou perigosas estão devidamente registradas neste item.
Caso contrário, podem ser necessários outros documentos ou perícias para comprovar sua atividade especial.
É comum que o PPP apresenta inconsistências, uma vez que é elaborado pela empresa e influenciado por questões tributárias.
Por isso, é essencial organizar a documentação com antecedência, especialmente para solicitações de Aposentadoria Especial.
A falta de preparação pode resultar em atrasos significativos ou redução no valor do benefício.
Um exemplo prático ilustra a importância da organização prévia: já atendi um cliente que perdeu dois anos de aposentadoria por não reunir a documentação adequada ao solicitar o benefício junto ao INSS.
Portanto, não subestime a importância da preparação antecipada, deixar a coleta de documentos para depois pode comprometer significativamente sua aposentadoria, resultando em prejuízos financeiros e temporais.
Agora que você está ciente dos documentos essenciais, abordaremos os opcionais, que podem ser úteis em situações como a falta de PPPs, inconsistências nos registros ou perda da Carteira de Trabalho.
- 03. LTCAT, ou Laudo das Condições Ambientais do Trabalho
O LTCAT, ou Laudo das Condições Ambientais do Trabalho, pode parecer uma sigla complicada, mas seu nome completo já descreve a sua função: fornecer informações detalhadas sobre as condições ambientais no local de trabalho.
Este laudo, elaborado pela empresa, é a base para a criação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
É importante destacar que nem todas as empresas fornecem o LTCAT, pois ele é essencialmente utilizado para comprovar a exposição a agentes nocivos quando não é possível obter o PPP ou quando este é insuficiente.
Outra situação em que o LTCAT é necessário é para profissionais autônomos que desempenham atividades especiais.
Nesse caso, é responsabilidade do profissional contratar um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico especialista em saúde do trabalho para elaborar o LTCAT, que servirá como base para obter o PPP.
Uma dica importante é que, para profissionais autônomos, é necessário atualizar o LTCAT a cada 3 anos, pois podem ocorrer mudanças nas atividades ou no ambiente de trabalho durante esse período.
- Extrato ou Holerite Constando a Insalubridade ou Periculosidade
O recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade é mais um documento que pode fortalecer seu pedido de aposentadoria.
Esse documento comprova que você recebia um adicional devido às condições prejudiciais do ambiente de trabalho.
É importante ressaltar que o adicional de insalubridade não garante automaticamente o direito à aposentadoria especial, mas pode ser usado como evidência de que você exercia uma atividade especial.
Além disso, seus holerites também podem ser um recurso útil para demonstrar que sua atividade estava enquadrada como especial.
Para aumentar a credibilidade desses documentos durante o processo administrativo junto ao INSS, é recomendável solicitar o depoimento de testemunhas.
- 05. Documento DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
Antes de 2004, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) não existia, as empresas utilizavam outros documentos para comprovar a insalubridade no ambiente de trabalho.
Alguns desses documentos incluíam:
- DIRBEN 8030;
- SB 40;
- DISES BE 5235;
- DSS 8030.
É importante destacar que esses documentos são válidos apenas se você deixou a empresa antes de 01/01/2004. Se você sair depois dessa data, somente o PPP é aceito como comprovação.
Porém, se você saiu da empresa antes de 2004 e solicitou o documento após esse período, você deve receber o PPP emitido posteriormente, abrangendo o período anterior.
- Laudos de Perícia
Uma dica útil e profissional é considerar as perícias judiciais previdenciárias realizadas na sua empresa.
Como mencionado anteriormente, o PPP pode conter erros, às vezes intencionais, especialmente quando se trata da demonstração de periculosidade ou insalubridade em determinadas funções.
Isso ocorre porque essas informações podem afetar as questões trabalhistas e tributárias da empresa.
Em alguns casos, pode acontecer de um colega que desempenha a mesma função que a sua já ter realizado uma perícia judicial para comprovar a atividade especial.
Se este for o seu caso, você pode incluir o resultado dessa perícia no seu pedido de aposentadoria.
Também chamamos isso de “prova emprestada”, o que evita a necessidade de uma nova perícia para confirmar as mesmas informações, reduzindo o tempo de espera.
Interessante, não é?
É importante ressaltar que nem sempre essa estratégia funciona, mas pode ser útil para adiantar futuras ações judiciais ou recursos administrativos.
Se você entrou com uma ação judicial trabalhista para contestar a insalubridade ou periculosidade e a perícia foi favorável, você pode usar esse documento para apoiar seu pedido de aposentadoria especial.
Embora nem sempre seja aceito pelo INSS ou pelo seu Regime Próprio, pode simplificar o processo de aposentadoria por via judicial.
Você sabia que certificados de cursos e apostilas também podem contribuir para a sua aposentadoria especial?
Desde que estejam relacionados à sua profissão, esses certificados ajudam a comprovar que você realmente exercia uma atividade específica.
Isso é especialmente útil em casos em que a carteira de trabalho não fornece todas as informações necessárias ou para apresentar indícios de que sua atividade era insalubre ou perigosa.
Por exemplo, isso pode ser relevante para vigias, vigilantes e guardas, onde cada prova pode fazer diferença.
Agora que você está por dentro dos principais documentos necessários para sua aposentadoria, é hora de reunir sua documentação e preparar seu pedido de aposentadoria.
Uma dica importante: se você possui períodos não reconhecidos, contribuições em atraso ou se esses períodos não aparecem no sistema do INSS, é recomendável contratar um advogado especializado em direito previdenciário.
Para mais informações sobre aposentadoria especial, sugiro a leitura dos seguintes conteúdos:
Vigilante Que Sofreu Acidente de Trabalho: Descubra Seus Direitos e Proteja Sua Recuperação!
Aposentadoria Especial do Vigilante: Saiba Como se Aposentar Com Tranquilidade em 2024
