Mecânico de Manutenção Pode Se Aposentar Antes?

Saiba aqui sobre a aposentadoria do mecânico de manutenção! Não perca!

O segmento industrial possui diversas funções e entre elas o mecânico de manutenção é uma peça chave para que setor se desenvolva no mercado.

Entenda melhor sobre essa profissão aqui e como e por que esses profissionais podem se aposentar mais cedo que os demais profissionais de outras áreas! Confira!

Você irá ler aqui:

  1. Quem é o Mecânico de Manutenção e O Que Ele Faz!
  2. Aposentadoria Especial
  3. Agentes Nocivos à Saúde: Insalubridade
  4. Documentos Exigidos no Pedido de Aposentadoria Especial
  5. Qual o Valor da Aposentadoria do Mecânico de Manutenção?
  6. Aposentadoria Comum x Aposentadoria Especial do Mecânico de Manutenção
  7. Conclusão

Alô, meu amigo Mecânico de Manutenção, saiba aqui como fica a sua aposentadoria! 

Mecânico de Manutenção
Mecânico de Manutenção
  1. Quem é o Mecânico de Manutenção e O Que Ele Faz!

Atualmente o setor industrial trabalha com a automação industrial interna, ou seja, utiliza recursos elevados para automatizar os seus processos.

Muitas vezes essas máquinas e equipamentos oriundos da automação são projetados para aguentar longos períodos de produção e com um risco de falhas menor.

Isso não inviabiliza a necessidade de um Mecânico de manutenção em Automação Industrial. 

Você sabe o que faz um mecânico de manutenção?

Ele planeja e conduz o processo de instalação e de manutenção de máquinas e equipamentos, desenvolvendo os projetos mecânicos automatizados, tal como, ele participa da fabricação de peças e demais processos.

  1. Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria que possibilita que o trabalhador em razão da exposição a agentes nocivos à saúde se aposente antes que os demais trabalhadores.

O mecânico de manutenção está em constante exposição a agentes insalubres que podem causar danos a sua integridade física, além de doenças, por exemplo.

Por isso, estes trabalhadores têm direito à Aposentadoria Especial que nada mais é o benefício previdenciário devido aos trabalhadores sujeitos a agentes perigosos ou insalubres à saúde.

Essas atividades são consideradas como “especiais” e por isso garante-se um benefício mais adiantado em relação às demais aposentadorias.

E o seu requisito básico é que o segurado na qualidade de mecânico tenha 25 anos de atividade especial completa.

Antes da Reforma da Previdência esse era o único requisito, porém, com as alterações às regras para a Aposentadoria Especial, trouxe a Regra de Transição e uma Regra Definitiva.

É importante dizer que esses 25 anos de atividade especial não precisam ser somente como mecânico, pode ser em outras atividades insalubres ou perigosas para somar os 25 anos.

Por exemplo:

Igor trabalhou 15 anos como eletricista e mais 10 anos como mecânico, neste caso ele tem direito a Aposentadoria Especial também.

Quanto aos demais requisitos esses dependeram da data em que o segurado completou os 25 anos, vejamos a seguir como funciona.

25 anos de atividade especial até 12/11/2019

O trabalhador terá o chamado direito adquirido à Aposentadoria Especial nas regras antigas.

Para isso, ele precisa ter cumprido os 25 anos de atividade especial, independente se for homem ou mulher antes da Reforma (12/11/2019).

Assim, se ele já tinha os 25 anos de atividade especial realizados até o dia 12/11/2019, isso já era o suficiente para alcançar a aposentadoria especial.

25 anos de atividade especial a partir de 13/11/2019

Em 13/11/2019, a Reforma da Previdência passou a valer suas novas regras nos benefícios previdenciários, por exemplo.

E quem for se aposentar depois desta data irá entrar para a Regra de Transição ou para a Regra Definitiva, dependendo se já contribuía para o INSS na data citada ou não.

Quem trabalha com atividades insalubres antes de 13/11/2019 mas não reuniu os 25 anos precisará cumprir os seguintes requisitos para conseguir o benefício, sendo os mesmos para homens e mulheres:

  • 25 anos de atividade especial;
  • 86 pontos.

Essa pontuação é a soma da idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição “comum”.

Mesmo o tempo em atividades não especiais entram na contagem da pontuação.

Por exemplo:

Julio, em 2021, tem 55 anos de idade, 25 anos de atividade especial como mecânico, agora ele tem 80 pontos, não possuindo direito à Regra de Transição.

Ocorre que ele trabalhou 6 anos como auxiliar administrativo em uma loja de automóveis no começo da sua vida profissional.

Logo, ele terá direito ao benefício, pois somou 86 pontos (55 anos de idade + 25 anos de atividade especial como mecânico + 6 anos como auxiliar administrativo).

Início das Atividades Insalubres a Partir de 13/11/2019

Nesta situação, o segurado irá entrar na Regra Definitiva da Aposentadoria Especial trazida pela Reforma da Previdência.

E para tanto ele precisará preencher os seguintes requisitos:

  • 25 anos de atividade especial;
  • 60 anos de idade.

Lembrando que não há distinção para os homens e mulheres e nesta regra não há pontuação, porém, será preciso alcançar uma idade mínima.

E o tempo de contribuição “comum” não te ajudará em nada, pois, será preciso aguardar até completar 60 anos de idade para conseguir a tão sonhada Aposentadoria Especial.

Ou seja, o segurado precisará ter que se sujeitar às atividades insalubres até completar esta idade, exceto se tiver os 25 anos de atividade especial e começar a trabalhar em outro lugar até completar os 60 anos de idade.

Infelizmente a pontuação mínima é algo ruim, mas o que pode salvar é o tempo de atividade especial ou de contribuição, que pode auxiliar o segurado a alcançar os 86 pontos.

Insalubridade e a Aposentadoria Especial
Insalubridade e a Aposentadoria Especial
  1. Agentes Nocivos à Saúde: Insalubridade

Conforme já pontuamos, para que o trabalhador possa se aposentar antes ele precisa ter trabalhado em atividades especiais, ou seja, exposto a agentes insalubres.

São agentes insalubres que o mecânico de manutenção pode estar exposto:

  • Óleos minerais;
  • Graxas;
  • Solventes;
  • Exposição aos hidrocarbonetos;
  • Ruídos.

Esses agentes insalubres irão assegurar a Aposentadoria Especial do mecânico, por que eles trazem a insalubridade estarem presentes na função deste trabalhador.

Esses agentes são altamente nocivos e podem vir a aparecer e causar danos a longo prazo, assim, é justo que o trabalhador possa se aposentar antes, não acha?!

Pedido de Aposentadoria Especial
Pedido de Aposentadoria Especial
  1. Documentos Exigidos no Pedido de Aposentadoria Especial

Para alcançar a Aposentadoria Especial é preciso fazer a comprovação da atividade do especial e isso apenas se dará por meio de documentos.

O mecânico precisará comprovar que estava exposto aos agentes insalubres e para isso ele precisará comprovar de acordo com algumas datas, vejamos a razão disso a seguir.

Comprovação da atividade especial até 28/04/1995

Até o dia 28/04/1995 a atividade especial era enquadrada por categoria profissional e isso bastava para comprovar as atividades como mecânico industrial para ter reconhecido como atividade especial para fins desta aposentadoria.

Os demais mecânicos não tinha esse enquadramento de categoria profissional, por que os mecânicos industriais são equiparados a trabalhadores de indústrias metalúrgicas e mecânicas, conforme, prevê o item 2.5.3 do Anexo do Decreto 53.831/1964 e do item 2.5.1 do Anexo II do Decreto 83.080/1979.

Estes Decretos tinham vigência até 28/04/1995 e apenas se enquadram profissionalmente os mecânicos industriais como profissão insalubre.

E para comprovar a categoria profissional do mecânico industrial, o segurado deveria apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho assinada com a função de mecânico industrial;
  • Contrato de Trabalho com a função de mecânico industrial;
  • Outros documentos do trabalho que provem a função como mecânico industrial.

Comprovação da atividade especial a partir de 29/04/1995

Aqui é preciso apresentar um documento específico para comprovar a insalubridade do seu ambiente de trabalho.

Nesta situação é considerado todos os tipos de mecânicos e não há mais o enquadramento por categoria profissional, mas, a comprovação da existência de agentes insalubres no exercício da função do profissional.

Para isso é preciso apresentar os seguintes documentos:

Os documentos,PPP e o LTCAT são os mais conhecidos, pois comprovam a insalubridade da sua atividade como mecânico.

Outros documentos ainda necessários são:

  • Carteira de Trabalho;
  • Recibo de adicional de insalubridade ou periculosidade;
  • Perícias judiciais previdenciárias realizadas na empresa;
  • Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
  • Certificado de cursos e apostilas.

Quer saber mais sobre o PPP? 

Leia nosso artigo: Mudanças no PPP: Entenda Melhor e Garanta a sua Aposentadoria

Quanto é a Aposentadoria do Mecânico de Manutenção?
Quanto é a Aposentadoria do Mecânico de Manutenção?
  1. Qual o Valor da Aposentadoria do Mecânico de Manutenção?

É uma pergunta muito importante: O valor do benefício da Aposentadoria Especial do mecânico de manutenção?

Para quem preenchia os requisitos para a Aposentadoria Especial até o dia 12/11/2019, o cálculo será feito com a média aritmética, corrigida monetariamente, dos seus 80% maiores recolhimentos desde julho de 1994 e desta média é recebido o valor.

O valor integral referente à média dos seus 80% maiores salários sendo descartados dos 20% menores.

Quem preenchia os requisitos para a Aposentadoria Especial a partir do dia 13/11/2019 irá ter outro cálculo!

A Reforma da Previdência alterou o cálculo, passando a considerar a média aritmética, corrigida monetariamente, de todos os seus recolhimentos desde julho de 1994.

E desta média, o segurado irá receber 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para os homens ou +2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para as mulheres.

Assim, vimos que passam a ser considerados todos os salários de contribuição do segurado até mesmo os menores, o que reduz o valor do benefício deste.

Por exemplo:

Marcos, tem 25 anos de atividade especial como mecânico e cumpriu os 86 pontos em 2021.

E da média de todos os seus recolhimentos, corrigida monetariamente, e chegou-se no valor de R$ 3.500,00.

Assim ele tem 5 anos de atividade especial acima de 20 anos de recolhimento.

Logo ele receberá 60% + 10% (5 anos de atividade especial acima de 20 anos de recolhimento x 2%) = 70% de R$ 3.500,00.

A sua Aposentadoria Especial será no valor de R$ 2.450,00.

Aposentadorias e o Mecânico
Aposentadorias e o Mecânico
  1. Aposentadoria Comum x Aposentadoria Especial do Mecânico de Manutenção

Outra pergunta comum é se o mecânico industrial pode adiantar sua aposentadoria comum?

Essa questão envolve quem não está mais trabalhando exposto à agentes insalubres ou perigosos, o que acontece muito, afinal, muitas pessoas mudam de área/segmento.

E este tempo especial ela poderá converter com uma contagem diferenciada, para tempo de contribuição comum.

Assim, é uma forma do segurado que não completou os 25 anos se aposentar pela aposentadoria por idade, por exemplo.

Peguemos como exemplo de conversão:

Mauro pegará o seu tempo de atividade especial e irá multiplicar por 1,4 (homem) e se fosse mulher seria 1,2 (mulher).

Neste caso, o resultado será o seu tempo de contribuição convertido.

Digamos que Mauro trabalhou 10 anos como mecânico e quis utilizar a conversão da atividade especial para a comum, teremos 10 x 1,4 = 14 anos.

Com isso ele terá 4 anos a mais para utilizar em sua aposentadoria “não-especial”.

Atenção: a conversão apenas será válida para as atividades especiais realizadas até o dia 12/11/2019.

Isso porque a Reforma da Previdência extinguiu a possibilidade da contagem diferenciada para as atividades especiais realizadas a partir de sua vigência (13/11/2019).

Dr. Hermann Richard advogado MG
  1. Conclusão

No presente artigo, buscamos analisar a questão da Aposentadoria Especial do Mecânico de Manutenção. Entendemos sobre os requisitos e valor de benefício para estes trabalhadores.

Analisamos a necessidade da comprovação da exposição a agentes nocivos presentes nas atividades especiais e quais serão os documentos que serão sua carta na manga na hora de pedir o benefício.

Como vimos a forma de comprovação irá mudar de acordo com a data da atividade especial exercida e se você é/foi mecânico industrial ou não.

Finalmente, pontuamos sobre a questão da conversão de atividade especial para tempo de contribuição comum, caso o segurado não exerça mais a profissão de mecânico.

Você ainda tem dúvidas sobre o tema?

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