É comum encontrarmos pessoas que nunca contribuíram para o INSS e, por isso, não têm direito a uma aposentadoria, mesmo quando já estão mais velhas.
Isso acontece por diversas razões, como desemprego, trabalho informal, problemas financeiros, saúde debilitada ou ter deixado o emprego para cuidar dos filhos, entre outros motivos.
Muitas dessas pessoas estão em situação de extrema pobreza e enfrentam muitas dificuldades.
Para ajudar essas pessoas a não serem esquecidas pela sociedade e a garantir o mínimo para sobreviverem, foi criado o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93).
Quer saber mais?
Leia este post:
- Entenda o BPC LOAS
- Quem é Considerado Pessoa Com Deficiência?
- Quem é Considerado Família Para Fins de Cálculo de Renda do Grupo Familiar?
- Onde Solicitar o BPC?
Não perca este post!
- Entenda o BPC LOAS
O BPC é um tipo de ajuda que dá a uma pessoa idosa que tenha 65 anos ou mais, ou a uma pessoa com deficiência, o direito a receber um salário-mínimo todo mês, desde que ela prove que não consegue se sustentar sozinha nem com ajuda da família.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, esse benefício não é uma aposentadoria.
Como já foi dito, é uma ajuda assistencial e, por isso, não é necessário ter contribuído para recebê-la.
É importante lembrar que esse benefício não inclui o 13º salário e nem a pensão por morte para os dependentes.
Para receber o BPC, é necessário preencher alguns requisitos legais, que são:
- Ter 65 anos ou mais, se for idoso, ou ter qualquer idade, se for pessoa com deficiência.
- Provar que a renda por pessoa da família é igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
- Quem é Considerado Pessoa Com Deficiência?
Uma pessoa é considerada com deficiência quando tem uma condição que a impede de participar plenamente na sociedade como as outras pessoas.
Essa condição pode ser física, mental, intelectual ou sensorial e precisa durar pelo menos 2 anos para ser considerada de longo prazo.
Se não for possível saber quanto tempo vai durar a condição, mas existe a chance de que seja por muito tempo, o benefício pode ser dado mesmo assim.
Para receber o benefício, é necessário provar a deficiência com laudos médicos e passar por uma avaliação médica e social para ver o quanto a deficiência impede a pessoa de viver normalmente.

- Quem é Considerado Família Para Fins de Cálculo de Renda do Grupo Familiar?
A família inclui as pessoas que vivem juntas sob o mesmo teto, como:
- O requerente;
- O cônjuge ou companheiro;
- Os pais e, se um deles não estiver presente, a madrasta ou o padrasto;
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores sob tutela.
Se o benefício foi negado porque a renda por pessoa da família é mais alta do que ¼ do salário-mínimo, ainda há esperança.
Nos tribunais, o critério de miserabilidade é flexível, isso significa que é possível provar que a pessoa é miserável de outras formas, mesmo que a renda por pessoa da família seja superior a ¼ do salário-mínimo.
De acordo com os tribunais superiores e o princípio da dignidade humana, não se deve olhar apenas para a renda da família para determinar se a pessoa precisa do benefício.
O Cadastro Único é um programa para famílias de baixa renda, ele permite acesso a vários programas sociais, como o BPC, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e descontos na conta de luz, entre outros.
Para se inscrever, procure o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) na sua cidade e peça para se cadastrar.
- Onde Solicitar o BPC?
Quando você solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário apresentar alguns documentos.
Isso inclui comprovantes de identidade, como RG e CPF, além de documentos que mostrem sua situação financeira, como contracheques, extratos bancários e comprovantes de despesas.
Também é importante apresentar laudos médicos que comprovem a condição de deficiência, se for o caso.
Ter um advogado especialista em BPC LOAS pode fazer toda a diferença, eles conhecem bem os requisitos legais e podem te ajudar a reunir a documentação correta e a preencher os formulários de solicitação de maneira adequada.
Além disso, um advogado pode representá-lo em caso de recursos ou contestações, aumentando suas chances de obter o benefício.
Contar com um advogado especializado em BPC LOAS pode ser vantajoso porque eles conhecem os trâmites do processo e podem antecipar possíveis obstáculos, garantindo que você tenha uma solicitação bem fundamentada e aumentando as suas chances de sucesso.
Se você está pensando em solicitar o BPC, considere buscar a ajuda de um advogado especializado para orientá-lo durante todo o processo.
Entre em contato com a nossa equipe de advogados especialistas para auxiliar você!