“Assim como um edifício estruturalmente sólido, um contrato de financiamento de construção bem estruturado é fundamental para o sucesso de um empreendimento. E, como um arquiteto de contrato, você precisa estar atento às restrições e ao direito de construção para evitar construções precárias.”
O financiamento de construção é um instrumento jurídico complexo, que envolve a transferência de riscos e responsabilidades entre as partes. O Código Civil Brasileiro (CC/2016) é a principal referência para a regulamentação desses contratos. No entanto, a jurisprudência também tem um papel fundamental na definição dos direitos e obrigação das partes envolvidas.
Estrutura do contrato de financiamento de construção
O contrato de financiamento de construção é uma combinação de uma obra de construção e um financing. Essa estrutura é estudada em vários artigos do Código Civil Brasileiro, incluindo o Artigo 1.461, que define a construção de uma obra como a aquisição de um bem móvel ou imóvel por meio de uma atividade econômica.
A importância de atenção às restrições do M54 CID
No entanto, há casos em que a construção de um edifício ou um projeto de financiamento de construção pode ser impreado por restrições legais. Um exemplo disso é o Mandado de Segurança n° 54.154/02 (M54 CID), que impõe restrições à transferência de propriedade de bens imóveis.
Como escapar dessas restrições
Para evitar essas restrições, é fundamental que o advogado responsável pelo contrato de financiamento de construção esteja atento às disposições do Código Civil Brasileiro e das decisões judiciais relevantes, como o M54 CID. Além disso, é importante que as partes envolvidas no contrato tenham clareza sobre as obrigações e responsabilidades.
Dicas práticas para a estruturação do contrato de financiamento de construção
* Verifique se a obra de construção está dentro do âmbito do contrato;
* Especifique as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas;
* Verifique se a construção atende às disposições do Código Civil Brasileiro e das decisões judiciais relevantes;
* Defina claramente as condições de pagamento e de entrega da obra;
* Verifique se a construção tem todos os certificados e documentos necessários.
Finalmente
Um contrato de financiamento de construção bem estruturado é fundamental para o sucesso de um empreendimento. E, para evitar construções precárias, é importante que os advogados responsáveis pelo contrato estejam atentos às restrições do Código Civil Brasileiro e às decisões judiciais relevantes, como o M54 CID. Se você necessita de ajuda para estruturar um contrato de financiamento de construção, conta com a expertise da nossa equipa de advogados especializados em direito empresarial.
