Como resultado do trabalho de muitos anos, a Lei nº 8.078/90, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a Lei nº 3.044/51, conhecida como Código Civil (CC), trazem consigo conceitos jurídicos fundamentais que ajudam a proteger os direitos dos consumidores e dos cidadãos em geral. No entanto, com o passar do tempo, surgiram diversas situações onde os conceitos jurídicos estabelecidos em Lei começaram a ser ultrapassados, requerendo uma reflexão atenta sobre a necessidade de mudanças no sistema jurídico brasileiro.
O Que é a Ciência Discriminatória?
A ciência discriminatória é um conceito que surge da combinação entre as teorias de Karl Marx e a concepção de uma “ciência da sociedade” por parte de Max Weber. Essa teoria argumenta que as desigualdades sociais são o resultado da discriminação, que é uma prática de exclusão e exploração de pessoas ou grupos sociais. Nesse sentido, a ciência discriminatória estudia a sociologia do direito, procurando entender como as leis e os regulamentos são aplicados de forma discriminatória em diferentes contextos.
Aplicação do CDC e CC no Círculo da Ciência Discriminatória
A aplicação do CDC e do CC no contexto da ciência discriminatória é fundamental para entender como essas leis protegem os direitos dos consumidores e cidadãos. O CDC, por exemplo, estabelece direitos e responsabilidades entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços, buscando proteger os consumidores de situações abusivas ou fraudulentas. Já o CC estabelece regras gerais aplicáveis a todas as relações jurídicas, incluindo as relações entre indivíduos e empresas.
Consequências da Discriminação no Novo Código Civil
O Novo Código Civil (NCiv) trouxeveral mudanças no sistema jurídico brasileiro, incluindo a previsão de que as decisões judiciais devem ser tomadas com base nos princípios da igualdade e da justiça. No entanto, a aplicação desse princípio pode ser dificultada pela falta de um sistema de informações precisas e atualizadas sobre a discriminação nos condomínios e seus imóveis. Além disso, a falta de um sistema de monitoramento e avaliação da discriminação nos condomínios pode levar a situações de insegurança jurídica.
Dicas Para Proteger seus Direitos como Consumidor
* Leia cuidadosamente o contrato antes de assinar;
* Procure informações sobre o fornecedor ou serviço antes de contratar;
* Faça perguntas sobre qualquer incerteza ou dúvida;
* Procure orientação jurídica se você for vítima de discriminação ou abuso;
* Proteja seus dados pessoais e financeiros.
Fontes
* CDC – Lei nº 8.078/90;
* CC – Lei nº 3.044/51;
* NCiv – Lei nº 13.133/15;
* Lei de Direito de Acessibilidade – Lei nº 12.527/11.
Agora é a sua vez!
Esperamos que essas informações tenham ajudado a melhorar sua compreensão sobre a ciência discriminatória e a aplicação do CDC e CC nessa área. Se você está precisando de orientação jurídica especializada, procure nossos especialistas em Advocacia.
