Você sabia que pessoas com deficiência têm direitos especiais que podem garantir uma vida mais digna?
Descubra de forma simples como funciona o Auxílio-Inclusão e o BPC-LOAS, quem pode solicitar, e como esses benefícios podem fazer a diferença na sua vida.
O Que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício para pessoas com deficiência de baixa renda que estão trabalhando com carteira assinada.
Esse auxílio tem o valor de metade de um salário-mínimo, ou seja, atualmente, R$ 706,00 por mês. Ele foi criado para complementar a renda daqueles que recebiam o BPC LOAS e começaram a trabalhar.
O principal objetivo desse benefício é incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), o Auxílio-Inclusão teve em 2022, ampliado o limite de renda para acesso ao BPC LOAS.
Assim para receber o auxílio, a pessoa precisa ter deficiência moderada ou grave, CPF, inscrição atualizada no CadÚnico, cumprir os critérios de renda do BPC LOAS, trabalhar com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, e ser segurada do RGPS ou RPPS.
Auxílio-Inclusão e BPC LOAS: Como Funciona?
O Auxílio-Inclusão está ligado ao BPC LOAS, pois só pode ser solicitado por quem já recebe o BPC LOAS.
No entanto, ao começar a trabalhar, o beneficiário tem o BPC suspenso e passa a receber o Auxílio-Inclusão, que é uma complementação de renda para quem entra no mercado de trabalho.
Não é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo.
Os beneficiários que ingressam no mercado de trabalho devem solicitar a suspensão especial do BPC.
Isso permite que, caso o contrato de trabalho termine, o beneficiário volte a receber o BPC sem precisar iniciar um novo processo de concessão.
O critério de renda para o BPC LOAS também se aplica ao Auxílio-Inclusão, mas o valor deste auxílio não será considerado no cálculo da renda familiar para a concessão de outros benefícios.
Além disso, tanto o Auxílio-Inclusão quanto a remuneração da pessoa com deficiência não serão incluídos no cálculo da renda familiar se outro membro da mesma família estiver recebendo o BPC LOAS.
O INSS é responsável pela operacionalização e pagamento do Auxílio-Inclusão, assim como faz com o BPC LOAS.
Como Solicitar o BPC LOAS e Quais Documentos Anexar no Pedido
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), é necessário seguir alguns passos importantes e reunir a documentação adequada.
Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
Passo a Passo para Solicitar o BPC LOAS:
- Inscrição no CadÚnico: Antes de tudo, é preciso que o solicitante e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;
- Reúna a Documentação: A próxima etapa é reunir todos os documentos necessários para comprovar a elegibilidade ao benefício.
Estes documentos devem ser apresentados no momento da solicitação;
- Solicitação do Benefício: A solicitação do BPC LOAS pode ser feita pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.
É importante que todos os dados estejam corretos e atualizados para evitar atrasos na análise.
Documentos Necessários para o Pedido:
- Documentos Pessoais: Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.), CPF, e comprovante de residência do solicitante;
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Dependendo do estado civil do requerente;
- Comprovante de Inscrição no CadÚnico: Certificado de inscrição atualizado no Cadastro Único;
- Laudo Médico: No caso de pessoa com deficiência, é necessário anexar um laudo médico recente que comprove a deficiência e o grau de incapacidade para a vida independente e para o trabalho;
- Comprovantes de Renda Familiar: Documentos que comprovem a renda de todos os membros do grupo familiar (contracheques, declaração de trabalho informal, etc.);
- Documentos Adicionais: Em caso de procuração ou representação legal, é necessário incluir a procuração ou termo de curatela, além dos documentos pessoais do representante legal.
Por Quanto Tempo Vou Receber o Auxílio-Inclusão?
Você continuará recebendo o Auxílio-Inclusão enquanto atender aos requisitos exigidos para o benefício.
Isso significa que, se a sua renda familiar per capita ultrapassar 1/4 do salário mínimo, ou se você começar a ganhar mais de 2 salários mínimos, o benefício será suspenso.
Da mesma forma, se você não atender mais aos critérios do BPC LOAS, o Auxílio-Inclusão também será encerrado.
Esses critérios de manutenção são praticamente os mesmos exigidos na concessão do benefício.
Portanto, se você continuar a cumprir as condições ao longo do tempo, pode ficar tranquilo, pois o benefício será mantido.
Além disso, o Auxílio-Inclusão será automaticamente encerrado se você começar a receber aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) ou seguro-desemprego.
Isso ocorre porque o Auxílio-Inclusão não pode ser acumulado com esses outros benefícios.
A Importância de Contar com a Assistência de um Advogado Especialista em BPC LOAS
Buscar a assistência de um advogado especializado em BPC LOAS é fundamental para garantir que todos os direitos sejam plenamente assegurados.
O processo de concessão e manutenção de benefícios como o BPC LOAS e o Auxílio-Inclusão envolve regras complexas e critérios específicos que podem ser difíceis de entender sem orientação profissional.
Um advogado especializado pode ajudar a interpretar a lei, preparar a documentação necessária, e orientar sobre os procedimentos corretos para evitar erros que possam levar à suspensão ou perda dos benefícios.
Além disso, em situações onde o beneficiário do BPC LOAS decide ingressar no mercado de trabalho e precisa solicitar a suspensão especial do benefício, o advogado será essencial para garantir que essa transição seja feita de forma segura, evitando problemas futuros.
O advogado também pode oferecer suporte caso haja necessidade de recorrer de decisões administrativas ou judiciais que envolvam a concessão ou manutenção dos benefícios.
Por isso, contar com a experiência de um advogado especializado é um passo importante para proteger os seus direitos e garantir que você receba todos os benefícios aos quais tem direito, com a segurança de estar amparado por alguém que conhece profundamente a lei e os processos envolvidos.
A nossa equipe conta com advogados especialistas nestes casos, então, não hesite em nos procurar!
