Você sabia que mesmo anos após um acidente de trânsito, é possível garantir os seus direitos previdenciários?
Um metalúrgico conseguiu na Justiça o auxílio-acidente devido às sequelas de um atropelamento sofrido em 1989.
Descubra como a limitação para o trabalho pode gerar esse benefício e como a Justiça tem atuado em casos semelhantes, isso e muito mais!
Neste post, você irá ler sobre:
- O Que é o Auxílio-Acidente?
- Documentos Necessários Para Solicitar o Auxílio-Acidente
- Caso Real: Metalúrgico Conquista Auxílio-Acidente
- A Importância de Conhecer os Seus Direitos no INSS: O Papel do Advogado Especialista no INSS
Continue lendo para entender o que aconteceu e se você também pode ter direito!
1.O Que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para quem sofreu um acidente e, por causa disso, ficou com alguma limitação para trabalhar.
Mesmo que a pessoa continue trabalhando, ela pode receber esse auxílio como uma forma de compensação pelas dificuldades que passou a enfrentar no trabalho devido ao acidente.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Qualquer trabalhador segurado pelo INSS que tenha sofrido um acidente, seja de trânsito, de trabalho ou qualquer outro tipo, e que, por isso, tenha ficado com alguma sequela que dificulte a realização das atividades profissionais, pode ter direito ao auxílio-acidente.
É importante que a limitação causada pelo acidente seja comprovada para garantir o direito ao benefício.
2.Documentos Necessários Para Solicitar o Auxílio-Acidente
Para solicitar o auxílio-acidente junto ao INSS, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem o acidente e as limitações decorrentes. Veja a lista dos principais documentos:
- Documento de Identificação: Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e CPF;
- Carteira de Trabalho: Para comprovar o tempo de trabalho e as contribuições ao INSS;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Caso o acidente tenha ocorrido no trabalho, é importante ter o CAT, que comprova a relação do acidente com as atividades profissionais;
- Laudos Médicos: Relatórios, exames e atestados que comprovem a lesão ou sequela causada pelo acidente, além de atestar a limitação para o trabalho;
- Documentos do Acidente: Boletim de Ocorrência ou qualquer outro documento que relate o acidente sofrido, seja de trânsito, de trabalho ou outro tipo;
- Requerimento de Benefício: O formulário de pedido de auxílio-acidente fornecido pelo INSS;
- Comprovante de Residência: Para confirmar o endereço do solicitante;
- Documentos que comprovem vínculo empregatício: Se necessário, comprovantes como holerites ou contrato de trabalho.
Esses documentos serão analisados pelo INSS, e, caso necessário, a pessoa poderá ser chamada para uma perícia médica que avaliará a gravidade das sequelas.
Se você sofreu um acidente e ficou com limitações para trabalhar, é possível solicitar o auxílio-acidente junto ao INSS.
Para fazer isso da maneira correta, siga o passo a passo abaixo:
- Agende o atendimento no INSS
O pedido pode ser feito diretamente pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135;
Agende o atendimento e escolha se prefere fazer o processo de forma presencial ou online;
- Preencha o requerimento corretamente
Ao fazer o pedido, será necessário preencher o formulário com as informações sobre o acidente, as limitações causadas e os documentos que comprovam a incapacidade parcial para o trabalho; - Passe pela perícia médica
O INSS solicitará uma perícia médica para confirmar as limitações causadas pelo acidente.
Nesse momento, é importante apresentar todos os laudos e exames que comprovem a sequela;
- Acompanhe o processo
Após a perícia, acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Caso o benefício seja concedido, você começará a receber o auxílio-acidente;
- Contar com o apoio de um advogado especialista
Para garantir que tudo seja feito de forma adequada e maximizar as chances de sucesso, é recomendável contar com o suporte de um advogado especialista em INSS.
Ele pode te orientar em todo o processo, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos e que os seus direitos sejam preservados.
Seguindo esse passo a passo, você estará bem preparado para solicitar o auxílio-acidente de forma correta e garantir o benefício.
3.Caso Real: Metalúrgico Conquista Auxílio-Acidente
Um trabalhador metalúrgico, segurado do INSS, entrou na Justiça para obter o auxílio-acidente após sofrer politraumatismo em um atropelamento em 1989.
O caso foi decidido pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que concedeu o benefício devido à limitação do trabalhador para exercer as suas atividades profissionais.
Após análise, o laudo pericial constatou que o trabalhador teve sua capacidade funcional reduzida em razão das lesões sofridas no acidente.
Ele não poderia realizar atividades que exigissem esforço físico moderado ou intenso, além de perder a capacidade de fazer movimentos ágeis com a perna e o braço esquerdos, que foram gravemente afetados.
Inicialmente, o pedido do metalúrgico foi negado em primeira instância, sob a justificativa de que ele teria perdido a qualidade de segurado.
No entanto, a 10ª Turma verificou que o trabalhador estava inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no momento do acidente, em 1989.
A Desembargadora Federal Lucia Ursaia, relatora do processo, destacou em seu voto que o laudo pericial comprovou a redução permanente da capacidade de trabalho do metalúrgico, o que preenchia os requisitos para a concessão do auxílio-acidente.
Com isso, o benefício foi concedido, garantindo ao segurado o direito à indenização pelas sequelas que limitam a sua atividade profissional.
4.A Importância de Conhecer os Seus Direitos no INSS: O Papel do Advogado Especialista no INSS
Estar bem-informado sobre os seus direitos previdenciários, como o auxílio-acidente, é fundamental para garantir a proteção necessária em casos de acidentes que resultem em limitações para o trabalho.
O processo de solicitação de benefícios como esse pode ser desafiador e requer o cumprimento de diversos requisitos legais e documentais.
Fazer o pedido corretamente, apresentando todos os documentos necessários e acompanhando as etapas com atenção, pode fazer a diferença no sucesso da solicitação.
Além disso, contar com a ajuda de um advogado especialista em INSS é essencial para orientar o segurado em cada passo do processo.
Um profissional qualificado pode auxiliar na coleta de provas, na interpretação de laudos médicos e na defesa dos direitos do trabalhador, tanto na via administrativa quanto judicial, aumentando as chances de concessão do benefício.
Assim, garantir um acompanhamento jurídico especializado pode ser decisivo para que o segurado obtenha o auxílio-acidente e outros direitos previdenciários que possam lhe ser devidos.
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Nosso escritório é especializado em benefícios previdenciários, como o auxílio-acidente, e estamos prontos para te orientar em todas as etapas do processo.
Não deixe suas dúvidas ou dificuldades comprometerem o seu direito.
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