Você sabia que o período em que você recebeu o auxílio-acidente pode ser contabilizado como tempo de contribuição para a aposentadoria por idade?
Entenda como funciona essa regra, quem tem direito e como garantir que esse tempo seja reconhecido na sua contagem para aposentadoria.
Neste post, você irá conferir sobre:
- O Que é o Auxílio-Acidente?
- Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
- Como Fazer o Pedido do Auxílio-Acidente?
- Quais Documentos São Necessários Para o Pedido?
- Auxílio-Acidente Conta Como Tempo Para a Aposentadoria Por Idade
Descubra agora os detalhes e proteja o seu futuro!
1.O Que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, após sofrer um acidente, tem sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente.
Ele funciona como uma indenização para compensar a diminuição da capacidade de realizar as suas atividades profissionais habituais, mesmo que a pessoa continue trabalhando.
- Não impede que o trabalhador continue trabalhando;
- É pago de forma vitalícia, até o momento da aposentadoria;
- O valor corresponde a 50% do salário de benefício.
2. Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
Têm direito ao auxílio-acidente os segurados do INSS que, após se recuperarem de um acidente de qualquer natureza (acidente de trabalho ou fora do trabalho), apresentem sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral.
Os principais beneficiários são:
- Trabalhadores urbanos e rurais;
- Empregados com carteira assinada (CLT);
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores avulsos e segurados especiais (como agricultores familiares).
3.Como Fazer o Pedido do Auxílio-Acidente?
O pedido do auxílio-acidente deve ser feito diretamente ao INSS, preferencialmente pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo.
O processo envolve agendar uma perícia médica, na qual o segurado será avaliado para determinar a extensão das sequelas e a redução da capacidade laboral.
Passo a passo:
- Acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo;
- Fazer o login com sua conta gov.br;
- Buscar a opção “Agendar Perícia“;
- Seguir as orientações para preencher os dados e escolher uma data disponível.
4. Quais Documentos São Necessários Para o Pedido?
É fundamental apresentar toda a documentação correta no momento de solicitar o auxílio-acidente.
A ausência de algum documento pode atrasar ou até mesmo impedir o deferimento do benefício.
Documentos necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CPF ou CNH);
- Carteira de Trabalho ou comprovantes de contribuições ao INSS;
- Laudos médicos detalhados sobre o acidente, tratamentos realizados e as sequelas deixadas (relatórios médicos, exames, atestados, etc.);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se o acidente for de trabalho;
- Perícia do INSS: é obrigatória a realização da perícia, na qual o médico perito avaliará a redução da capacidade laboral.
É importante destacar que, os laudos médicos e exames são fundamentais para comprovar as sequelas decorrentes do acidente.
Afinal, o INSS baseia-se nesses documentos para avaliar se a incapacidade é permanente e se há direito ao benefício.
No caso de acidente de trabalho, a CAT é imprescindível para vincular o acidente ao ambiente de trabalho.
5. Auxílio-Acidente Conta Como Tempo Para Aposentadoria Por Idade
O Juizado Especial Federal de Franca (SP) determinou que o INSS deve contabilizar o período em que uma segurada recebeu o auxílio-acidente como tempo de contribuição para a concessão da sua aposentadoria por idade.
Essa decisão representa uma vitória importante para segurados que, até então, viam esse período desconsiderado pelo INSS.
De acordo com as regras da Previdência Social, para a aposentadoria por idade, normalmente, só são considerados como tempo de contribuição os meses em que o segurado está efetivamente contribuindo — seja como empregado registrado, autônomo, ou contribuinte individual.
No entanto, a decisão do Juizado foi clara: o período em que o segurado recebe o auxílio-acidente também deve ser incluído na contagem de tempo, mesmo que ele não esteja trabalhando durante esse período.
Por que essa decisão é importante?
Essa mudança favorece especialmente os segurados que demoraram a retornar ao mercado de trabalho ou que não conseguiram uma nova colocação após o início do auxílio-acidente.
A inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria pode acelerar o acesso ao benefício, garantindo maior segurança e previsibilidade financeira ao trabalhador que sofreu um acidente.
Essa decisão abre precedentes importantes para outros segurados que se encontram em situação semelhante, podendo influenciar futuras ações e decisões em diferentes instâncias do Judiciário.
Decisões como essa mostram que é possível reverter interpretações negativas e garantir direitos, desde que o caso seja bem conduzido.
Por isso, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser a chave para assegurar que os seus direitos sejam reconhecidos e protegidos.
Se você tem dúvidas sobre como o auxílio-acidente pode impactar a sua aposentadoria ou precisa de orientação para obter o benefício, entre em contato com o nosso escritório e vamos juntos garantir que os seus direitos sejam respeitados.
