Você Está Perto De Se Aposentar Ou Já Está Recebendo Sua Aposentadoria Por Idade?
Então Preste Muita Atenção: Existem Benefícios E Garantias Que Muitos Segurados Simplesmente Desconhecem.
Saber Quais São Os Seus Direitos Pode Aumentar O Valor Do Seu Benefício E Até Evitar Perdas Irreparáveis.
Neste artigo, você vai descobrir os 6 principais direitos do segurado na aposentadoria por idade, e entender como garantir que todos eles sejam respeitados.
Afinal, cada centavo conta quando o assunto é sua segurança financeira na velhice.
Você Irá Ler Aqui:
- O Que É A Aposentadoria Por Idade?
- Direito Nº 1: Revisão Do Benefício
- Direito Nº 2: Acúmulo De Benefícios
- Direito Nº 3: Pagamento De Atrasados
- Direito Nº 4: Isenção De Imposto De Renda
- Direito Nº 5: Continuidade Do Plano De Saúde
- Direito Nº 6: Benefícios Assistenciais Complementares
- Como Um Advogado Especialista Pode Ajudar?
- Conclusão: Garanta Todos Os Seus Direitos!
Confira este post!
O QUE É A APOSENTADORIA POR IDADE?
A aposentadoria por idade é um dos benefícios previdenciários mais conhecidos do INSS, voltado para os trabalhadores que já atingiram uma idade mínima e cumpriram o tempo de contribuição exigido por lei.
Após a reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a regra geral exige:
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Mas existem regras de transição e situações especiais, como para trabalhadores rurais, professores, pessoas com deficiência e segurados de baixa renda, que flexibilizam esses requisitos.
O problema é que, ao pedir esse benefício, muitos segurados se contentam apenas com a concessão e deixam de buscar outros direitos legais e financeiros que podem melhorar significativamente sua aposentadoria.
DIREITO Nº 1: REVISÃO DO BENEFÍCIO
Um dos direitos mais poderosos — e menos utilizados — pelos aposentados é o de revisar o valor da aposentadoria. Isso ocorre quando o INSS comete erros no cálculo ou deixa de considerar contribuições antigas ou mais vantajosas.
Quando Cabe Revisão?
- Contribuições em empregos não registrados corretamente;
- Períodos especiais (insalubridade, periculosidade, rural);
- Erros no PBC (Período Básico de Cálculo);
- Atividades concomitantes ignoradas;
- Inclusão de tempo militar;
- Mudança de regras após decisões judiciais favoráveis (como a revisão da vida toda).
Prazo Para Revisar
O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício.
Por isso, é fundamental agir rápido.
⚖️ Importante: Um advogado especialista pode identificar erros no cálculo e garantir que o valor da aposentadoria seja corrigido com o pagamento de diferenças atrasadas.
DIREITO Nº 2: ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
Muitos segurados acreditam que é proibido receber dois benefícios ao mesmo tempo.
Isso não é verdade! A lei permite alguns tipos de acúmulo, embora existam regras e limites.
Exemplos De Acúmulo Permitido
- Aposentadoria + pensão por morte;
- Aposentadoria + BPC (em nome de dependente);
- Aposentadoria + auxílio-acidente (em certas situações);
- Aposentadoria + indenizações judiciais (trabalhistas, danos morais etc.).
O Que Mudou Com A Reforma?
A reforma de 2019 limitou o valor do benefício acumulado, o segurado recebe o benefício de maior valor integralmente e o segundo, de forma proporcional, conforme faixas estabelecidas em lei.
Mesmo assim, vale muito a pena fazer o cálculo — a diferença financeira pode ser significativa.
DIREITO Nº 3: PAGAMENTO DE ATRASADOS
Se você teve o pedido de aposentadoria aprovado, mas o INSS demorou meses para liberar o benefício, saiba que você tem direito ao pagamento retroativo desde a data do requerimento.
Como Funciona?
- O INSS é obrigado a pagar todos os valores que deixaram de ser recebidos durante o atraso;
- Os atrasados vêm com correção monetária e juros;
- Em caso de negativa inicial e posterior vitória judicial, o retroativo pode ser maior e inclui honorários e custas.
🕒 Fique atento: o INSS costuma errar no cálculo dos atrasados. Exigir o valor correto é fundamental.
DIREITO Nº 4: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Pouca gente sabe, mas alguns aposentados podem ficar isentos do pagamento de Imposto de Renda. Essa é uma grande vantagem que pode aumentar seu rendimento líquido mês a mês.
Quem Tem Direito?
- Aposentados com mais de 65 anos (isenção até certo limite mensal);
- Aposentados com doenças graves previstas em lei, como cardiopatia grave, neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla, entre outras.
Nesses casos, o valor do benefício previdenciário deixa de ser tributado e o aposentado pode, inclusive, requerer restituição de IR indevidamente pago nos últimos 5 anos.
DIREITO Nº 5: CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE
Se você se aposentou e participava de um plano de saúde empresarial (coletivo por adesão), existe o direito de continuar nesse plano, mesmo após deixar a empresa.
Condições Para Manter O Plano
- Ter contribuído com parte do custo do plano durante o vínculo;
- Informar à empresa, por escrito, o desejo de manter o plano;
- Assumir integralmente o pagamento após a saída;
- A permanência pode ser vitalícia, desde que o beneficiário continue pagando.
💡 Dica: muitos aposentados abrem mão do plano por falta de informação, e acabam pagando muito mais caro por planos particulares.
DIREITO Nº 6: BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES
Mesmo aposentado, o segurado pode ter direito a outros benefícios assistenciais, especialmente em caso de vulnerabilidade ou deficiência.
Exemplos:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para dependentes com deficiência;
- Auxílio-inclusão (para quem recebe BPC e começa a trabalhar);
- Medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS;
- Transporte gratuito ou com desconto (interestadual e urbano);
- Isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
A aposentadoria não exclui outros direitos sociais, e o segurado deve procurar conhecer tudo aquilo que pode melhorar sua qualidade de vida.
COMO UM ADVOGADO ESPECIALISTA PODE AJUDAR?
Um advogado especializado em direito previdenciário tem papel essencial para garantir que nenhum desses direitos seja negligenciado.
Veja como o apoio jurídico pode ser decisivo:
- Análise de cálculo do benefício;
- Pedido de revisão com documentação adequada;
- Contestação de negativas do INSS;
- Representação judicial para receber atrasados;
- Planejamento previdenciário personalizado;
- Ajuizamento de ações de acúmulo de benefícios;
- Obtenção de isenções tributárias e assistenciais.
📌 Atenção: Muitos segurados só descobrem que têm direito a valores maiores ou benefícios adicionais anos depois de se aposentarem. Um advogado pode evitar que isso aconteça com você.
CONCLUSÃO: GARANTA TODOS OS SEUS DIREITOS!
Se você já se aposentou por idade, ou está prestes a fazer isso, não pare no primeiro passo. A concessão do benefício é só o começo.
Existem vários outros direitos que podem complementar, corrigir ou melhorar sua renda na aposentadoria.
Para garantir que tudo isso seja respeitado — e que você não perca dinheiro nem oportunidades, é fundamental contar com a ajuda de quem entende do assunto.
🎯 Não corra o risco de ser lesado pelo INSS ou perder direitos valiosos.
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